Mato Grosso
Edital convoca entidades para receber materiais doações da Comarca de Apiacás
Mato Grosso
Entidades públicas e organizações sem fins lucrativos podem solicitar a doação de bens móveis considerados sem uso pela Comarca de Apiacás. A iniciativa permite que materiais que não atendem mais às necessidades do fórum sejam destinados a instituições que desenvolvem atividades de interesse social.
O Edital de Doação de Bens Públicos nº 2/2026 foi publicado com o objetivo de dar nova utilidade a itens classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou sem possibilidade de recuperação para as atividades do Poder Judiciário. A transferência ocorrerá no estado em que os bens se encontram, mediante assinatura de termo de entrega e de doação.
Podem participar do procedimento órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público. Para concorrer, é necessário enviar pedido formal com justificativa da necessidade e indicação do material desejado, acompanhado da documentação exigida no edital.
A seleção das solicitações seguirá uma ordem de prioridade, começando pelos órgãos públicos municipais, seguida pelos estaduais e federais. Na sequência, serão consideradas as entidades sem fins lucrativos reconhecidas pelo Estado de Mato Grosso e as organizações da sociedade civil. Caso haja mais de um interessado com o mesmo nível de prioridade, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.
Os pedidos devem ser enviados por e-mail para a diretoria do fórum no período de 23 de março a 6 de abril de 2026. As instituições contempladas serão comunicadas posteriormente para organizar a retirada dos bens, sendo que os custos de transporte ficarão sob responsabilidade das donatárias.
Se algum item não receber manifestação de interesse ou não puder ser aproveitado, poderá ser destinado a reciclagem ou descartado de forma ambientalmente adequada, conforme as normas administrativas vigentes.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (19 de março), nas páginas 16 e 34.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
OAB
OAB Vila Rica chega aos 23 anos com inauguração da nova sala da advocacia, entrega de carteira e palestra
Foi inaugurada, nesta terça-feira (29), no Fórum de Vila Rica, a nova sala da 27ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. O espaço recebeu o nome da advogada Darcy Ribeiro, que, na solenidade, foi homenageada por sua trajetória de trabalhos prestados à advocacia. O dia foi também de entrega de certidão e palestra.
A agenda marcou os 23 anos da Subseção, que abrange também Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Serra Nova Dourada.
No evento, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi representada pelo vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Elton Vieira Santos, e o conselheiro curador da ESA-MT, Murilo Souza Guimarães.
Presidente da 27ª Subseção, Luana Costa Lico, participou da agenda, com sua diretoria. “Entregamos um espaço atual e harmônico para a advocacia, neste momento histórico para nós”, pontuou.
Participaram do evento a presidente da 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo, Fabiane Lemos Melo, que ministrou a palestra sobre gestão, organização e profissionalização de escritórios; ex-presidentes da 27ª Subseção, a advocacia em geral e autoridades da região.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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