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Edital convoca entidades para receber materiais doações da Comarca de Apiacás

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Entidades públicas e organizações sem fins lucrativos podem solicitar a doação de bens móveis considerados sem uso pela Comarca de Apiacás. A iniciativa permite que materiais que não atendem mais às necessidades do fórum sejam destinados a instituições que desenvolvem atividades de interesse social.

O Edital de Doação de Bens Públicos nº 2/2026 foi publicado com o objetivo de dar nova utilidade a itens classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou sem possibilidade de recuperação para as atividades do Poder Judiciário. A transferência ocorrerá no estado em que os bens se encontram, mediante assinatura de termo de entrega e de doação.

Podem participar do procedimento órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público. Para concorrer, é necessário enviar pedido formal com justificativa da necessidade e indicação do material desejado, acompanhado da documentação exigida no edital.

A seleção das solicitações seguirá uma ordem de prioridade, começando pelos órgãos públicos municipais, seguida pelos estaduais e federais. Na sequência, serão consideradas as entidades sem fins lucrativos reconhecidas pelo Estado de Mato Grosso e as organizações da sociedade civil. Caso haja mais de um interessado com o mesmo nível de prioridade, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.

Os pedidos devem ser enviados por e-mail para a diretoria do fórum no período de 23 de março a 6 de abril de 2026. As instituições contempladas serão comunicadas posteriormente para organizar a retirada dos bens, sendo que os custos de transporte ficarão sob responsabilidade das donatárias.

Se algum item não receber manifestação de interesse ou não puder ser aproveitado, poderá ser destinado a reciclagem ou descartado de forma ambientalmente adequada, conforme as normas administrativas vigentes.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (19 de março), nas páginas 16 e 34.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Conselheiras federais da OAB-MT são coautoras de livro em homenagem à ministra Cármen Lúcia que será lançado em 25ª Conferência

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Foto da Notícia: Conselheiras federais da OAB-MT são coautoras de livro em homenagem à ministra Cármen Lúcia que será lançado em 25ª Conferência

imgAs conselheiras federais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) Adriana Tanssini, Kamila Michiko e Fernanda Brandão são coautoras do livro Mulheres e Estado: estudos em homenagem à Ministra Cármen Lúcia, que será lançado no dia 23 de novembro, durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Salvador (BA).

 

O evento de lançamento será às 18h30, no estande da OAB Nacional, no Centro de Convenções.

 

A obra reúne estudos e reflexões em homenagem à ministra Cármen Lúcia e tem como organizadores o presidente da OAB Nacional José Alberto Simonetti, Dione Almeida, Marilena Winter e Mariana Matos de Oliveira. O prefácio é assinado por Sílvia Pimentel.

 

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, que estará presente na Conferência Nacional, parabeniza as conselheiras pela participação na publicação e destaca a importância da contribuição das representantes mato-grossenses para a produção jurídica e o fortalecimento da advocacia brasileira.

 

“É motivo de orgulho ver nossas conselheiras federais contribuindo com uma obra dessa relevância, que valoriza o pensamento jurídico e a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Meus parabéns pela conquista, que também reflete a excelência da advocacia mato-grossense”, destaca Gisela.

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Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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