Escola de Governo está com inscrições abertas para curso de Formação e Reforma do Estado

Publicado em

20 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas até o dia 8 de março para a primeira turma do ano do curso Formação e Reforma do Estado.

Estão sendo ofertadas 300 vagas, sendo que a capacitação será realizada de forma remota, do dia 16 de março a 19 de abril. O ambiente virtual será desativado no dia 26 de abril.

O curso tem como finalidade abordar a origem, o processo de formação e as mudanças ocorridas no Estado brasileiro até sua configuração contemporânea, caracterizada por um modelo de gestão inserido nos contextos da globalização, do neoliberalismo, da geopolítica e da sociedade de consumo.

A formação também abordará a análise do espaço público, em suas dimensões estatal e não estatal, e de que forma esses campos influenciam o cenário brasileiro, contribuindo para a constituição e a transformação do Estado ao longo do tempo.

A capacitação possui uma carga horária de 75 horas-aula. Os participantes que obtiverem frequência mínima de 75% e realizarem as atividades receberão certificado de conclusão.

A confirmação da inscrição e as informações de acesso ao curso serão encaminhadas por e-mail e/ou WhatsApp no dia 15 de março. Por isso, é necessário que os interessados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema de inscrição.

Serviço | Curso “Formação e Reforma do Estado”

Data de realização: 16 de março a 19 de abril

Como: na modalidade EaD

Inscreva-se aqui

*Com supervisão de Giordanna Santos

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

1 hora atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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