Mato Grosso
Garantido auxílio-acidente a jovem que perdeu parte do dedo em acidente de trabalho
Mato Grosso
Resumo:
- TJMT manteve decisão que garante auxílio-acidente a trabalhador com sequela permanente após amputação parcial do dedo em acidente de trabalho.
- Tribunal entendeu que falhas na contribuição não afastam a condição de segurado e não podem prejudicar o direito ao benefício.
A Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagar auxílio-acidente a um jovem trabalhador que sofreu amputação parcial de um dedo da mão direita durante um acidente de trabalho em Rondonópolis.
A decisão foi tomada pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou o recurso do INSS e confirmou a sentença de primeira instância que reconheceu o direito ao benefício.
De acordo com o processo, o autor trabalhava como auxiliar de recapagem de pneus quando sofreu um acidente, em abril de 2024, ao operar uma máquina de raspagem. A lesão provocou a amputação parcial do dedo médio da mão direita, deixando sequelas permanentes.
Após o acidente, o trabalhador solicitou um benefício previdenciário ao INSS, mas o pedido foi negado administrativamente. A autarquia argumentou que ele não teria qualidade de segurado porque a contribuição registrada naquele mês era inferior ao salário-mínimo.
Diante da negativa, o caso foi levado à Justiça. Em primeira instância, o pedido foi considerado procedente, com determinação para que o INSS implantasse o auxílio-acidente a partir de 24 de junho de 2024, data do requerimento administrativo.
No recurso apresentado ao Tribunal, o INSS voltou a sustentar que contribuições abaixo do salário-mínimo não poderiam ser consideradas para fins previdenciários após a reforma da Previdência.
No entanto, a maioria dos desembargadores entendeu que o vínculo de trabalho é suficiente para garantir a condição de segurado, cabendo ao empregador a responsabilidade pelo recolhimento correto das contribuições. Assim, eventuais falhas no pagamento não podem prejudicar o trabalhador.
A decisão também destacou que o auxílio-acidente não exige período mínimo de contribuição e que a perícia médica confirmou a existência de sequela permanente decorrente do acidente, com redução da capacidade para o trabalho habitual, ainda que em grau mínimo.
Com base em entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, o colegiado ressaltou que mesmo lesões leves podem justificar a concessão do benefício, desde que haja redução da capacidade laboral.
O relator do processo votou pelo provimento do recurso do INSS, mas ficou vencido. A posição divergente apresentada por outra desembargadora prevaleceu e foi acompanhada pela maioria do colegiado.
Processo: 1029014-83.2024.8.11.0003
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Wanderley confronta Rogerinho sobre contrato de R$ 3,8 milhões e manda cortar microfone durante bate-boca
O presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), e o líder da prefeita Flávia Moretti (PL) no Legislativo, Rogerinho da Dakar (PSDB), protagonizaram um bate-boca durante a sessão desta terça-feira (1), em meio à discussão sobre a situação financeira do município e um projeto relacionado ao Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). O confronto terminou com Wanderley determinando o desligamento do microfone do colega.
O episódio ocorreu um dia antes de Wanderley encaminhar à Comissão de Ética Parlamentar uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam apurados os fatos relacionados a um vídeo em que Rogerinho aparece manuseando maços de dinheiro e colocando os valores em uma sacola, quando ainda presidia o DAE.
O documento deverá ser analisado pelo colegiado, que deve convocar uma reunião para definir as providências. Entre as possibilidades está a abertura de um procedimento para verificar eventual quebra de decoro parlamentar.
Na sessão, porém, o embate começou quando Rogerinho usou a tribuna para defender a gestão de Flávia Moretti e afirmou que a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras em razão de bloqueios judiciais e de dívidas acumuladas por administrações anteriores. Segundo ele, o passivo ultrapassa R$ 700 milhões.
“Quero aqui só esclarecer, como líder, que realmente a saúde financeira do município está no vermelho. O Poder Executivo não está tendo dinheiro para investimento”, afirmou. O vereador também disse que a Prefeitura chegou a enfrentar dificuldades para pagar a folha salarial após novos bloqueios judiciais.
Wanderley rebateu o discurso e puxou a discussão para o DAE. O presidente lembrou que havia levado ao plenário um projeto de suplementação para a autarquia após o próprio líder da prefeita ter solicitado a inclusão da proposta.
“Eu trouxe ele, mas aí já está retirando. Eu levei pau na imprensa. Está aqui, R$ 16 milhões que eu deixei de incluir e eu incluí hoje”, afirmou Wanderley, em referência ao projeto.
O emedebista questionou ainda a demora na tramitação e afirmou que a situação havia provocado críticas contra a Câmara, apesar de, segundo ele, o projeto ter sido incluído a pedido de Rogerinho.
A discussão subiu de tom quando Wanderley passou a questionar um
do DAE firmado durante o período em que Rogerinho esteve à frente da autarquia. Segundo o presidente, o valor teria saltado de aproximadamente R$ 800 mil para R$ 3,8 milhões, o que representaria um aumento de cerca de 500%.
“O contrato do DAE de R$ 800 mil que, vossa Excelência, passou para R$ 3,8 milhões. Você pensou no povo? Você pensou no povo, vereador? De oitocentos mil, passou para três milhões e oitocentos. Assim que pensa no povo?”, questionou.
Rogerinho reagiu afirmando que o projeto estava na Câmara desde março e que a suplementação era necessária diante da crise no abastecimento de água enfrentada pela população de Várzea Grande. Ele acusou Wanderley de não tratar a proposta como uma prioridade.
“O senhor não pensou na população, porque, se o senhor pensasse na população, o senhor colocava de forma emergencial. O senhor não pensou na família várzea-grandense, que não tem água na torneira. Vou falar que nem o senhor. Seja transparente”, rebateu.
Wanderley também citou a devolução de R$ 854 mil feita pela Câmara à Prefeitura, recurso que seria destinado à reforma da sede do Legislativo. Segundo ele, mesmo a empresa responsável pelo serviço não estaria recebendo os pagamentos.
“Não tem dinheiro, porque nem a reforma da Câmara deste ano, que eu devolvi R$ 854 mil, não está pagando a empresa. E o dinheiro da Câmara? Cadê o dinheiro da Câmara que eu devolvi no final do ano?”, afirmou.
Rogerinho voltou a defender a gestão municipal e disse que os bloqueios nas contas da Prefeitura haviam começado apenas no mês anterior, enquanto o projeto do DAE, segundo ele, já estava na Câmara desde março.
O bate-boca prosseguiu até que Wanderley determinou o corte do microfone de Rogerinho.
Rogerinho deixou a presidência do DAE-VG em agosto, após a repercussão do vídeo em que aparece pegando dinheiro em espécie e colocando os valores em uma sacola. Na ocasião, o vereador afirmou que colocaria o sigilo bancário dele e da família à disposição e pediu que o Ministério Público e o Tribunal de Contas investigassem sua atuação na autarquia para comprovar a “lisura” do trabalho realizado.
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