Governo de MT aumenta subsídios do programa SER Família Habitação

Publicado em

22 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso vai aumentar para até R$ 35 mil os valores dos subsídios para unidades habitacionais que fazem parte do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada.

A medida foi assinada em decreto pelo governador Mauro Mendes, na noite desta quinta-feira (21.8), durante o 1º Encontro do SER Família Habitação, que reuniu gestores para debater desafios e discutir avanços do programa, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

Conforme o decreto, o subsídio estadual, que era de até R$ 20 mil para a entrada na aquisição de imóvel, passou para até R$ 25 mil em todo o Estado.

A medida inclui também a Faixa Sub-30, que é voltada para municípios com até 30 mil habitantes. Nela, famílias com renda de até R$ 2.850,00 poderão receber até R$ 35 mil para compor a entrada do financiamento habitacional. Já aquelas com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00 terão direito a R$ 30 mil.

Anteriormente, o subsídio tinha como parâmetro apenas a renda familiar e era de R$ 20 mil e R$ 15 mil na primeira e segunda faixa, respectivamente. Com a mudança, houve um acréscimo de R$ 15 mil para as duas faixas nos municípios com menos de 30 mil habitantes.

“Nós precisamos fazer mais. Já estamos chegando perto de 30 mil unidades viabilizadas, mas precisamos avançar ainda mais. Mato Grosso é um Estado que atrai mão de obra e, além daqueles que vêm de fora, temos muitas pessoas aqui que ainda não realizaram o sonho da casa própria. Por isso, a parceria entre Governo do Estado, Governo Federal e prefeituras é tão importante. Juntos, conseguimos construir mais moradias e realizar um dos sonhos mais sagrados das famílias”, afirmou Mauro Mendes.

Para a idealizadora do programa SER Família Habitação, a primeira-dama Virginia Mendes, o aumento do subsídio vai ajudar ainda mais as famílias e dará oportunidade para quem mora em municípios menores. “A família que conquista a sua casa passa a ter segurança, dignidade e uma vida melhor. As pessoas ficam fortalecidas, sonham e prosperam”, avaliou.

O presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos, destacou que o programa já se consolidou como o maior programa habitacional do país e agora deve avançar ainda mais, especialmente nos municípios com menos de 30 mil habitantes.

“O aumento do subsídio vai impulsionar o setor e certamente facilitar a construção de unidades habitacionais em todas as cidades, inclusive naquelas com menos de 30 mil habitantes, que enfrentavam dificuldades para fazer o programa avançar. Estamos falando de casas com toda a infraestrutura, bem construídas e que oferecem dignidade e segurança para as famílias”, ressaltou Wener Santos.

Estiveram presentes no evento o vice-governador Otaviano Pivetta, a senadora Margareth Buzetti, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, e os parlamentares Julio Campos, Beto Dois a Um, Paulo Araujo, Valmir Moretto, Diego Guimarães e Nininho; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania), David Moura (Cultura, Esporte e Lazer) e coronel PM César Roveri; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; e o presidente do MT Gás, Aécio Rodrigues, além de prefeitos e demais autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

35 minutos atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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