Mato Grosso
Governo de MT avança nas tratativas para comercialização de créditos de carbono
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso está com as negociações bem avançadas para dar início à comercialização de crédito de carbono no Estado. Na manhã desta terça-feira (23.9), em uma das reuniões da Semana do Clima de Nova Iorque, nos Estados Unidos, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, reforçou a importância da validação dos dados sobre o estoque de carbono de Mato Grosso.
“Estamos trabalhando com a nossa equipe, junto com a PCI e parceiros, para termos segurança jurídica e, assim, avançarmos no início da comercialização. Com a Emergent discutimos os próximos passos para concretizar a comercialização”, explicou a secretaria.
Ainda segundo Mauren, o Estado poderá se beneficiar com os ativos que dispõe, conquistados pela política de combate ao desmatamento ilegal e as ações contra os incêndios florestais, desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso.
“Estamos a poucos passos de finalizar esse trabalho e podermos colocar no mercado os nossos créditos. Esse é um trabalho de muitas mãos e que estamos conseguindo tirar do papel”, reforçou.
Para o promotor de justiça, Marcelo Vachiano, essa estratégia é importante para estimular a preservação ambiental e consequentemente melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense. “Precisamos acompanhar essas tratativas para que a melhor solução seja colocada a mesa para tomada de decisão”, enfatizou.
Também participaram da reunião a secretária de Comunicação, Laice Souza, a secretária adjunta de Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, e servidores do Governo do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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