Mato Grosso
Governo de MT e O.N.E. Amazon firmam convênio de US$ 100 milhões para ações de preservação e desenvolvimento sustentável
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso e a O.N.E. Amazon vão firmar um convênio, no valor de US$ 100 milhões, para ações de preservação e desenvolvimento sustentável dos três biomas do estado (Pantanal, Cerrado e Amazônia).
Na contrapartida, o Estado irá realizar a conservação da floresta amazônica nos Parques Estaduais Cristalino I e II, localizados entre Novo Mundo e Alta Floresta.
A parceria será formalizada no dia 22 de setembro, durante a Semana do Clima de Nova Iorque (Climate Week NYC), nos Estados Unidos (EUA). A O.N.E. Amazon é um fundo de impacto com sede nos EUA, dedicado à promoção de investimentos públicos e privados para a preservação e restauração da floresta amazônica, redefine conservação como investimento com propósito.
Os recursos destinados às ações de preservação e conservação dos parques virão da O.N.E. Amazon, aplicados por investidores institucionais e governamentais de todo o mundo, por meio da venda de um ativo digital, conhecido como token, disponível no mercado financeiro.
“O futuro depende de parcerias globais em governança, tecnologia e natureza. Mato Grosso está pronto para servir como um laboratório vivo deste novo modelo. Com a O.N.E Amazon, pretendemos conectar a produção e a preservação com padrões globais de certificação, tokenização e blockchain ambiental,” afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
As áreas prioritárias do fundo de investimento incluem: (1) o desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis que valorizem a cultura e a biodiversidade locais; (2) a promoção de sistemas agrícolas integrados que conservem a floresta e produzam alimentos de alto valor nutricional; e (3) a implementação de soluções energéticas limpas e tecnologias que aprimorem a infraestrutura regional.
Além do investimento financeiro, o convênio com a O.N.E. Amazon apoiará a Sema em suas atividades de proteção ambiental, com a implantação da Internet das Florestas (IoF™), um sistema avançado de monitoramento alimentado por satélites, LiDAR e sensores conectados através de redes LoRaWAN e Wi-Fi. Esta tecnologia fornece dados ecológicos em tempo real, reforçando a soberania, auxiliando na formulação de políticas e orientando novos mecanismos financeiros para escalar a conservação.
Esta parceria de US$ 100 milhões é o primeiro passo em um movimento mais amplo para transformar florestas, água, minerais e patrimônio cultural em ativos globais, tornando a conservação mais valiosa do que o desmatamento.
“Estamos entusiasmados em começar a aplicar o nosso modelo O.N.E Amazon com a liderança do Estado de Mato Grosso, uma equipe completa que sabe a importância da conservação, tem o conhecimento e está totalmente comprometida com este propósito”, enfatizou Rodrigo Veloso, Fundador e CEO da O.N.E. Amazon.
Arrecadação inovadora
A receita obtida pela O.N.E., por meio da comercialização de token no mercado financeiro, será distribuída da seguinte forma: 70% para um fundo de investimento para desenvolvimento das ações de preservação e desenvolvimento (US$ 70 milhões), 15% para o governo de Mato Grosso e 15% para a própria O.N.E. Amazon (US$ 15 milhões). Dessa forma, 85% dos recursos permanecerão no estado, ampliando as ações de conservação.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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