O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (18.9), a Plataforma de Monitoramento de Qualidade do Ar em tempo real, em solenidade realizada no Palácio Paiaguás. A partir de agora, os órgãos ambientais e sociedade em geral terão acesso a boletins diários de qualidade do ar com cálculo de índices, em atendimento às diretrizes da Resolução 506/24, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Com investimentos na ordem de R$ 854,7 mil, o Governo do Estado adquiriu 30 sensores que integram a Plataforma. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Para acessar a plataforma, clique no link https://qualidadedoar.ufmt.br/painel/.
Durante a solenidade de lançamento, o governador Mauro Mendes ressaltou a importância da cooperação entre o Governo do Estado e a Universidade Federal de Mato Grosso, para que os conhecimentos adquiridos na academia sejam utilizados para a obtenção de resultados efetivos, apoiando a atuação estratégica dos órgãos ambientais, defesa civil e saúde, além de ser indicador de qualidade ambiental para população.
“É absolutamente relevante essa cooperação para conseguirmos medir a qualidade do ar. Controlar, seja o ar ou qualquer coisa, é fundamental para que tenhamos aparatos para a tomada de decisão”, ressaltou o governador.
O vice-reitor da UFMT, Silvano Galvão, reforçou a relevância da união de forças em prol da sociedade. “Essa cooperação mostra o compromisso tanto do Estado quanto da Universidade Federal em melhorar a vida de todos aqueles que estão ao nosso redor. Essa plataforma contribuirá para que o Estado e os municípios possam melhorar as políticas públicas ambientais e de saúde”, observou.
O vice-reitor também enalteceu a disponibilidade do Governo do Estado em destinar recursos financeiros para realização de projetos desta natureza. “A Universidade Federal de Mato Grosso é carente de recursos financeiros, de equipamentos, e quando o Estado disponibiliza essa oportunidade, ter acesso a equipamentos e dados para que possamos ter mais produção científica, isso é fantástico porque colabora com nossos programas de mestrado, doutorado e graduação. Colabora também com a população em geral”, acrescentou.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o lançamento da plataforma representa um grande avanço, já que o órgão ambiental passará a contar com dados precisos e condizentes com a realidade local. Segundo ela, até o ano passado, os laudos de monitoramento da qualidade do ar eram elaborados com base em informações secundárias apresentadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e que não retratavam de fato a realidade experimentada nos municípios.
“Além disso, os dados disponibilizados pelo Inpe foram descontinuados a partir do ano de 2023, deixando uma lacuna de informações importantes para subsidiar a definição de políticas públicas e ações concretas de meio ambiente e de saúde no estado de Mato Grosso”, afirmou.
Conforme a secretária, dos 30 sensores adquiridos para o acompanhamento da qualidade do ar, 25 são da marca Purple Air que monitoram em tempo real (geralmente a cada 5 minutos), as concentrações de material particulado, principal poluente emitido pelas queimadas. Também foram instalados na Baixada Cuiabana, cinco sensores para gases poluentes, da marca Thermo, como dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx), monóxido de carbono (CO) e ozônio troposférico (O3).
Além de Cuiabá e Várzea Grande, os municípios de Barão de Melgaço, Poconé, Barra do Bugres e Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis e São Félix do Araguaia já tiveram sensores instalados. Mais oito municípios do interior terão sensores instalados até o fim de 2025, são eles: Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis, Barra do Garças, Guarantã do Norte, Nova Mutum, Alto Araguaia e Feliz Natal. A meta é que até o final de 2026, sejam instalados sensores nos 142 municípios de Mato Grosso.
A solenidade de lançamento da Plataforma de Monitoramento de Qualidade do Ar contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, a deputada Sheila Klener, a prefeita municipal de Várzea Grande, Flávia Moretti, a superintendente do Ibama, Cibele Madalena Xavier, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu início, nesta segunda-feira (1), à inspeção na MT-170 após denúncias de que trechos da rodovia, que consumiram milhões de reais em recursos públicos, já estão destruídos menos de um ano após a entrega. A vistoria vai subsidiar uma auditoria para apurar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos e a responsabilidade das empresas contratadas.
“As informações que nós temos é que tem um trecho entre Castanheira e Juruena que está totalmente destruído. Só que, como é tudo o mesmo projeto, daqui a pouco toda a rodovia vai estar destruída. A MT 170 virou farelo e ela custou milhões”, afirmou o presidente.
Ao longo dos próximos dias, o presidente e a equipe técnica seguirão por Campo Novo do Parecis, Brasnorte, Juína, Castanheira e Juruena. Além do registro dos pontos críticos de cada lote dos contratos, também serão realizadas reuniões com prefeituras e entidades locais para colher relatos da população.
“Temos recebido muita reclamação de toda essa região para onde estamos indo. Então, queremos ouvir as pessoas. Todo mundo pode acompanhar nossa caravana, é o Tribunal de Contas com o pé na estrada”, reforçou Sérgio Ricardo.
O presidente explicou ainda que um dos pontos da auditoria é a regularidade do seguro das obras, já que a falta de cobertura pode inviabilizar a garantia para refazer os trechos danificados. “O artigo 618 do Código Civil diz que a empresa tem que garantir a manutenção por cinco anos. Mas, se não tem seguro, não tem como cobrir o estrago.”
A rodovia MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar a pavimentação. A obra se divide em duas frentes: uma de pavimentação nova, entre Castanheira e Colniza, e outra de recuperação, do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína.
Em um dos trechos mais críticos, executados pela empresa MT-Sul, foram pagos cerca de R$ 130 milhões, conforme levantamento preliminar do Tribunal. “É um trecho em que a MT-Sul já recebeu R$ 130 milhões e a estrada está totalmente destruída em um ano”, ressaltou Sérgio Ricardo.
Na última semana, lideranças da Região Noroeste denunciaram ao presidente que a má qualidade da via tem gerado prejuízos ao escoamento da produção, ao transporte de pacientes e à segurança dos motoristas.
Diante do cenário, foram convocadas para prestar esclarecimentos no TCE-MT as quatro empresas responsáveis pela execução (MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat), além da Consol, que foi contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar as demais.
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