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Conselheira federal da OAB-MT participa de grupo para discutir provimento sobre participação de membros do Sistema OAB em eleições
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A conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fernanda Brandão Cançado, compõem o grupo de trabalho criado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) para discutir a redação do provimento que disciplina a renúncia, o licenciamento e as restrições à atuação institucional de integrantes do Sistema OAB em contexto eleitoral.
“Louvável a iniciativa da diretoria do CFOAB de regulamentar, no âmbito do sistema OAB, este tema. A expectativa é a de que o assunto seja votado pelo Conselho Pleno ainda neste primeiro semestre”, avalia Fernanda Brandão
A minuta de provimento, que disciplina a renúncia e licenciamento de membros da Ordem dos Advogados do Brasil nos órgãos internos diante de pré-candidatura para cargos nas eleições gerais e municipais e dá outras providências, será discutida pelo grupo de trabalho, deve passar por ajustes e, então, será avaliada pelo Pleno do Conselho Federal.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca a importância do tema e a participação ativa dos conselheiros federais da Seccional nas discussões das principais questões que estão em debate no CFOAB. “Nossos conselheiros têm atuado de forma efetiva das sessões, comissões, grupos de trabalho e outras atividades, representando a advocacia mato-grossense em avanços nacionais”.
Na primeira sessão ordinária de 2026 do CFOAB, realizada segunda-feira (02), após amplo debate e a apresentação de contribuições ao texto, conselheiras e conselheiros federais, entre eles os representantes de Mato Grosso Breno Miranda, Edmar Rodrigues, Fernanda Brandão e Kamila Michiko, definiram a criação do grupo de trabalho responsável por debater e consolidar as sugestões apresentadas.
Além da conselheira de Mato Grosso, Fernanda Brandão Cançado, o grupo de trabalho é composto ainda pelas conselheiras e conselheiros federais Amanda Figueiredo (AP), Anna Vitória Caiado (GO), Délio Lins e Silva Júnior (DF), diretor-tesoureiro do CFOAB, José Sérgio Cristovam (SC), Leonardo Maia (PA), Natália França (AL), Paulo Salomão (RJ), Rafael Horn (SC), Renata Amaral (DF) e pelo relator da matéria, Renato da Costa Figueira (RS).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
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