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OAB-MT contribui com debates sobre questões sensíveis ao Agronegócio no VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial
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O terceiro e último dia do VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso 2025, nesta sexta-feira (5), em Cuiabá, destacou discussões relevantes sobre questões sensíveis ao Agronegócio.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é realizadora do evento, por meio da Comissão de Falência e Recuperação Judicial, com apoio da ESA-MT e da CAA-MT.
O diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, integrou o painel que abordou os requisitos de eficácia da Cédula de Produto Rural (CPR) e de outros títulos do agronegócio, sob a perspectiva dos riscos da atividade agrícola.
“Aqui lançamos luz a uma temática complexa no dia a dia e que exige grande conhecimento técnico. Para nós, é um prazer contribui
r com a troca de saberes e com o aperfeiçoamento profissional da advocacia mato-grossense”, ressaltou Max Ferreira Mendes.
A mesa foi presidida pelo conselheiro seccional Alexandre Arruda e contou com os debatedores Max Ferreira Mendes, Priscila Camargo e Rubem Vandoni, além da mediadora Elaine Ogliari e do relator Lincoln Fabiano da Silva.
Outros painéis discutiram as novas possibilidades de fomento previstas na Lei 14.112/20, crédito tributário, insolvência do empresário rural e, por fim, a reestruturação empresarial e a insolvência na jurisprudência do STJ, com a participação dos ministros Teodoro Silva Santos, Raul Araújo e da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira. A mesa foi presidida pela presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB-MT, Alini Barini Néspoli.
Para ela, os debates abordaram pontos cruciais, encerrando um congresso que, a cada edição, consolida-se nacionalmente em relevância.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos Fernando Rodrigues
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Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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