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OAB-MT entrega a Lista Sêxtupla e TJMT dá início aos trâmites para a escolha dos três nomes que seguirão para o governador
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“Um momento importante para a advocacia, para o judiciário e para a sociedade como um todo. A vaga do Quinto Constitucional tem um relevante papel, tanto que está em nossa Constituição Federal, e é exatamente para trazer essa visão plural para o sistema de justiça, cadeira da advocacia, cadeira do Ministério Público, para que junto com os magistrados de carreira possa ser entregue sempre a melhor prestação jurisdicional”, destacou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao entregar, para a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o ofício com a Lista Sêxtupla, composta por advogadas e advogados, escolhidos pelo Conselho Pleno da OAB-MT, visando o preenchimento de vaga de desembargador do TJMT.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, recebeu a lista e disse que, agora, já dará início aos novos encaminhamentos. “Eu recebo muita alegria e isso aqui nos compele realmente as primeiras providências. Na sequência, vamos analisar o momento que o colegiado esteja na sua maioria presente para colocar em pauta para apreciação. E essa semana, hoje e amanhã, já vai ser encaminhada a lista, cópia da lista a todos os membros do nosso Tribunal”.
A Lista Sêxtupla é formada pelas advogadas Jamille Adamczyk , Juliana Zafino e Michele Dorileo e os advogados Ricardo Almeida, Dalto Passare e Sebastião Monteiro.
Durante a entrega da lista sêxtupla, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que a advocacia estará muito bem representada por aquela ou aquele que for escolhido. “Entregamos hoje uma lista com nomes de três advogados e três advogadas. Temos a certeza que aquele que for escolhido ou escolhida representará muito bem a advocacia, pois são profissionais com currículos que comprovam a experiência e os serviços prestados ao longo dos anos. Cumprimos a primeira etapa deste processo todo, agora está na mão do Tribunal que reduz a lista sêxtupla a três nomes e a palavra final será do nosso governador”.
Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, estava o vice-presidente Giovane Santin e o secretário geral Josemar Carmerino. Com o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, estavam os desembargadores José Luiz Leite Lindote (Corregedor Geral de Justiça) e Juvenal Pereira da Silva.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
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