OAB-MT ratifica seu compromisso com a defesa da Constituição, ao devido processo legal e à liberdade de informação.

Publicado em

16 de março de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta indignação e preocupação diante da decisão judicial que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição, no Maranhão. O profissional é autor de reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por familiares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação, que não foi devidamente esclarecida, pode configurar risco direto à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e ao sigilo da fonte, garantias asseguradas pela Constituição Federal.

A advocacia de Mato Grosso entende que o jornalismo livre e responsável é pilar inafastável do Estado Democrático de Direito.

A imprensa desempenha papel fundamental na fiscalização dos atos públicos e na garantia da transparência institucional, sendo o controle social um direito da coletividade.

Medidas restritivas dessa natureza, especialmente quando adotadas sob sigilo e sem a devida publicidade dos fundamentos que as sustentam, geram insegurança jurídica e pública.

A Seccional Mato Grosso reafirma que a higidez da democracia exige respeito irrestrito às garantias fundamentais, ao devido processo legal e à liberdade de informação.

Qualquer medida que resulte em constrangimento ou intimidação ao exercício profissional da imprensa deve ser tratada com máxima cautela, sob o risco de retrocesso institucional.

Por fim, a OAB-MT ratifica seu compromisso histórico com a defesa da Constituição e das liberdades públicas, valores que balizam a atuação da advocacia e são indispensáveis para a preservação das instituições republicanas.

Cuiabá, 14 de março de 2026

Diretoria da OAB-MT e Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-MT

OAB MT

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OAB

OAB-MT reforça compromisso no combate à violência contra a mulher com TVCA e TJMT

Publicados

4 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na sexta-feira (29), do Fórum Destinos Roubados, realizado pela TV Centro América e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mediado pela jornalista Eunice Ramos, em Cuiabá.

O evento reuniu instituições da rede de proteção às mulheres para discutir prevenção à violência, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores.

Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a Ouvidora da Mulher, Juliana Zafino, destacou a importância da série de reportagens e dos debates promovidos pela TVCA e o TJMT.

“A série foi muito assertiva ao trazer para o público a realidade da violência contra a mulher sem recorrer ao sensacionalismo. Isso contribui para ampliar a conscientização e fortalecer o debate sobre um problema que exige o envolvimento de toda a sociedade”, afirmou.

A ouvidora apresentou o trabalho desenvolvido pela OAB-MT no acolhimento e na defesa das mulheres, destacando a atuação conjunta da Comissão da Mulher Advogada e da Ouvidoria da Mulher, que, neste momento, está empenhada em fortalecer a análise de dados e contribuir na formulação de políticas públicas.

Ela ressaltou que a OAB-MT compõe a rede de proteção e alertou para a subnotificação dos casos. “Ainda temos um número de denúncias inferior à realidade que sabemos existir. Precisamos incentivar as mulheres a buscarem ajuda e denunciarem, fortalecendo cada vez mais o acolhimento”, observou.

O Fórum Destinos Roubados encerrou com a leitura e assinatura de uma carta de compromisso institucional em defesa das mulheres mato-grossenses.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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