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OAB-MT solicita ao TJMT e TRT suspensão de prazos processuais diante de instabilidades no acesso ao PJe
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou, nesta segunda-feira (3), ofício junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região, solicitando a suspensão de prazos processuais em razão das instabilidades registradas no sistema PJe, com o início da vigência da autenticação em duas etapas (MFA – Multi-Factor Authentication).
De acordo com a OAB-MT, o novo procedimento, que cumpre a determinação da Portaria CNJ nº 140/2024, vem com o importante propósito de reforçar a segurança digital, mas tem ocasionado falhas na autenticação, erros de sincronização, lentidão na validação de dispositivos e, consequentemente, impossibilidade de peticionamento e acompanhamento processual por parte da advocacia.
“Desde as primeiras horas de hoje, a OAB-MT tem recebido inúmeras reclamações de advogados e advogadas que, mesmo seguindo todas as orientações técnicas, estão impedidos de acessar o sistema e exercer regularmente suas atividades profissionais. Essas dificuldades comprometem o direito de petição, o andamento processual e os princípios constitucionais do acesso à Justiça, do contraditório e da ampla defesa. A suspensão temporária de prazos é uma medida de prudência e justiça”, ressalta o Presidente em Exercício da OAB-MT, Josemar Carmerino, no início da tarde, após protocolar o ofício no TJMT.
No ofício, a OAB-MT também solicita aos Tribunais que avaliem a possibilidade de prorrogação da suspensão, caso as instabilidades persistam, até o pleno restabelecimento do acesso ao PJe e aos demais serviços digitais do Poder Judiciário estadual.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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imprensaoabmt@gmail.com
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OAB-MT reforça compromisso no combate à violência contra a mulher com TVCA e TJMT
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na sexta-feira (29), do Fórum Destinos Roubados, realizado pela TV Centro América e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mediado pela jornalista Eunice Ramos, em Cuiabá.
O evento reuniu instituições da rede de proteção às mulheres para discutir prevenção à violência, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores.
Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a Ouvidora da Mulher, Juliana Zafino, destacou a importância da série de reportagens e dos debates promovidos pela TVCA e o TJMT.
“A série foi muito assertiva ao trazer para o público a realidade da violência contra a mulher sem recorrer ao sensacionalismo. Isso contribui para ampliar a conscientização e fortalecer o debate sobre um problema que exige o envolvimento de toda a sociedade”, afirmou.
A ouvidora apresentou o trabalho desenvolvido pela OAB-MT no acolhimento e na defesa das mulheres, destacando a atuação conjunta da Comissão da Mulher Advogada e da Ouvidoria da Mulher, que, neste momento, está empenhada em fortalecer a análise de dados e contribuir na formulação de políticas públicas.
Ela ressaltou que a OAB-MT compõe a rede de proteção e alertou para a subnotificação dos casos. “Ainda temos um número de denúncias inferior à realidade que sabemos existir. Precisamos incentivar as mulheres a buscarem ajuda e denunciarem, fortalecendo cada vez mais o acolhimento”, observou.
O Fórum Destinos Roubados encerrou com a leitura e assinatura de uma carta de compromisso institucional em defesa das mulheres mato-grossenses.
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Keka Werneck
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