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OAB-MT solicita ao TJMT e TRT suspensão de prazos processuais diante de instabilidades no acesso ao PJe
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou, nesta segunda-feira (3), ofício junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região, solicitando a suspensão de prazos processuais em razão das instabilidades registradas no sistema PJe, com o início da vigência da autenticação em duas etapas (MFA – Multi-Factor Authentication).
De acordo com a OAB-MT, o novo procedimento, que cumpre a determinação da Portaria CNJ nº 140/2024, vem com o importante propósito de reforçar a segurança digital, mas tem ocasionado falhas na autenticação, erros de sincronização, lentidão na validação de dispositivos e, consequentemente, impossibilidade de peticionamento e acompanhamento processual por parte da advocacia.
“Desde as primeiras horas de hoje, a OAB-MT tem recebido inúmeras reclamações de advogados e advogadas que, mesmo seguindo todas as orientações técnicas, estão impedidos de acessar o sistema e exercer regularmente suas atividades profissionais. Essas dificuldades comprometem o direito de petição, o andamento processual e os princípios constitucionais do acesso à Justiça, do contraditório e da ampla defesa. A suspensão temporária de prazos é uma medida de prudência e justiça”, ressalta o Presidente em Exercício da OAB-MT, Josemar Carmerino, no início da tarde, após protocolar o ofício no TJMT.
No ofício, a OAB-MT também solicita aos Tribunais que avaliem a possibilidade de prorrogação da suspensão, caso as instabilidades persistam, até o pleno restabelecimento do acesso ao PJe e aos demais serviços digitais do Poder Judiciário estadual.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Gisela Cardoso participa do lançamento de campanha informativa do Judiciário
“A OAB-MT é uma das pioneiras no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, desde 2021, quando surgiram os primeiros casos. Fazemos permanentes campanhas, divulgamos nos sites, nas redes sociais, demos inúmeras entrevistas. Nossa atuação pautou uma reportagem do 10 minutos, no Fantástico. Buscamos a Polícia Civil e Militar, Poderes, instituições, temos sido incansáveis e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso está ao lado de instituições e Poderes quando propõem iniciativas que levem adiante esse necessário combate”.
Assim a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou na manhã desta sexta-feira (28), no lançamento da campanha Não Caia no Golpe do Falso Juiz, Falso Advogado, Falso Defensor Público e Falso Promotor de Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a presidente Gisela, é fundamental unir forças para combater este mal que tanto tem atingido a advocacia e o cidadão e se mostrado de difícil desarticulação. “Eles estão preparados, atuam de dentro de escritórios com alta tecnologia e nós temos sido reféns”.
No evento, Gisela indicou ao Ministério Público ações que responsabilizem as instituições telefônicas e bancárias. Também afirmou que este é um problema de Segurança Pública, e que o Estado precisa se conscientizar de que tem um problema, que a cada dia cresce mais, a ser resolvido.
Esta campanha lançada agora pelo Judiciário é coordenada pela presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli.
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Keka Werneck
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