Seccional e Subseção reivindicam nova sede para Vara do Trabalho de Nova Mutum

Publicado em

26 de agosto de 2025

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Da Redação

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e o presidente da 25ª Subseção da OAB-MT, Cristiano Pizzatto, de Nova Mutum, participaram de reunião no Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região (TRT/MT), para tratar em especial da necessidade de construção de uma nova sede para a Vara do Trabalho de Nova Mutum.

“É uma necessidade de Nova Mutum e região a construção de uma nova sede para a Vara do Trabalho. A advocacia trabalhista acompanha de perto a situação e apresentou essa demanda para a OAB-MT, viemos apoiar a reivindicação”, disse Giovane Santin.

A prefeitura de Nova Mutum está disposta a doar um terreno, diante disso, lideranças da região, parlamentares e representares da advocacia foram até o Tribunal do Trabalho apresentar o pedido para a construção.

Para a desembargadora Adenir Carruesco, presidente do TRT/MT, a união das instituições é importante para a garantia de avanços. “Precisamos estar de mãos dadas com os representantes do povo para que, unidos, consigamos fazer a diferença. Com certeza, com essa força toda, o que pudermos fazer para melhorar o serviço de justiça em Nova Mutum, faremos. Fico feliz de ver a comunidade toda que veio aqui trazer soluções”, ressaltou.

O presidente da 25ª Subseção da OAB-MT, Cristiano Pizzatto, reforçou que esta é uma reivindicação não só da advocacia como de toda a sociedade de Nova Mutum.

Ainda participaram da reunião o diretor-geral do TRT/MT, Marlon Rocha, e o secretário de Infraestrutura do Tribunal, Rogério Favreto. O senador Wellington Fagundes, o deputado estadual Gilberto Cattani, vereadores e outras lideranças da região de Nova Mutum.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

32 minutos atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Judite Rosa
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