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TJMT e TRT 23ª Região atendem requerimento da OAB-MT e suspendem prazos processuais nesta segunda (3)
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Atendendo ao requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT) e o TRT 23ª Região suspenderam prazos processuais, nesta segunda (3), em razão das instabilidades registradas no sistema PJe, com o início da vigência da autenticação em duas etapas (MFA – Multi-Factor Authentication). A OAB-MT também solicitou aos Tribunais que avaliem a possibilidade de prorrogação da suspensão, caso as instabilidades persistam, até o pleno restabelecimento do acesso.
“Estas instabilidades estão ocorrendo em todo o país e, desde ontem (3), recebemos na OAB-MT diversos reclames da advocacia mato-grossense. Desde os primeiros momentos de transição no modelo de acesso, estamos atentos e já solicitamos a suspensão de prazo nesta segunda, sendo atendidos de imediato pelo TJMT e o TRT 23ª Região e vamos seguir acompanhando. Qualquer dificuldade de acesso, é importante acionar a Ordem dos Advogados, para termos ciência dos fatos e prestar o devido apoio”, ressalta o presidente em Exercício da OAB-MT, Josemar Carmerino.
A advocacia que precisar de apoio e orientações deve ligar para o TJMT no suporte para advocacia: (65) 3617-3909.
A OAB-MT disponibilizou para contato de apoio o telefone (65) 3613-0932.
Mais informações sobre o Múltiplo Fator de Autenticação MFA – CNJ serão atualizadas a qualquer momento.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
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