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Povos indígenas de MT recebem cartas de anuência para desenvolver atividades de turismo sustentável

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Duas comunidades indígenas de Mato Grosso receberam a Carta de Anuência emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para o desenvolvimento de atividades turísticas em seus territórios a partir deste ano de 2025. O documento, com validade de três anos, autoriza de forma oficial a realização de projetos de ecoturismo e etnoturismo, respeitando as tradições, a cultura e o modo de vida de cada povo.

A autorização foi concedida à Associação Indígena Balatiponé-Umutina, responsável pelo plano de visitação na Terra Indígena Umutina, que envolve seis aldeias, e às Associações Waymare e Halitinã, que coordenam o Plano de Visitação Menanehaliti, que compreende cinco aldeias. Ambos os processos contaram com a atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Secretaria Adjunta de Turismo.

De acordo com a secretária adjunta de Turismo, Maria Letícia Costa, a participação do Governo de Mato Grosso foi fundamental para a estruturação dos planos de visitação apresentados à Funai.

“Desde o início, estivemos ao lado das comunidades, não apenas com recursos, mas também com a equipe técnica para formatar os planos de visitação. A ideia é desenvolver um turismo sustentável, que preserve a cultura indígena e, ao mesmo tempo, traga desenvolvimento econômico para dentro das aldeias”, destacou.

Com a anuência da Funai, as aldeias passam a receber visitantes de forma organizada e regularizada, ampliando as oportunidades de geração de renda e valorização das tradições.

Para o cacique da etnia Balatiponé-Umutina, Felisberto de Souza Cupudunepá, o documento representa segurança e reconhecimento:

“A Carta de Anuência reflete a legalidade do nosso projeto. Mostra que estamos trabalhando de forma correta, respeitando as normas, e isso garante tranquilidade tanto para a comunidade quanto para os visitantes. É fundamental para dar continuidade às nossas ações”, afirmou.

Segundo o líder indígena, a abertura para o turismo tem fortalecido a transmissão cultural entre gerações.

“Os anciões passaram a contar mais as histórias do nosso povo, e os jovens tiveram a oportunidade de conhecer e valorizar essa vivência que estava adormecida. O projeto foi muito significativo para a questão cultural e para melhorar a vida dentro do território”, completou.

A iniciativa coloca Mato Grosso em evidência no cenário nacional de turismo sustentável, reforçando o compromisso do Estado em apoiar atividades que unem preservação cultural, conservação ambiental e desenvolvimento econômico.

“Cada visitante que chega a uma dessas aldeias leva consigo um pouco de Mato Grosso para o mundo. É a valorização da diversidade, com respeito às comunidades indígenas e abertura para novas oportunidades”, concluiu a secretária Maria Letícia.

Para conhecer mais sobre o etnoturismo desses povos indígenas para uma viagem, acesse https://menanehaliti.com.br/ e https://balatipone.com.br/

Fonte: Governo MT – MT

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

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Foto da Notícia: Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

imgOs profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

 

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

 

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

 

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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