Mato Grosso
Sema abre inscrições para 1ª reunião de revisão do decreto sobre logística reversa
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) abriu inscrições para as instituições interessadas em participar da primeira reunião do Grupo de Trabalho responsável pela revisão do Decreto Estadual nº 1.455/2025, que trata da destinação adequada e a logística reversa de produtos no estado.
O encontro será realizado em formato híbrido, na sexta-feira (11.7), às 14h, no Plenarinho da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), com transmissão via Microsoft Teams. Para participar, os interessados devem preencher o formulário de inscrição. Após o envio, os participantes receberão por e-mail e telefone a confirmação e o link de acesso à reunião.
A reunião é aberta a todos os interessados no tema, especialmente aos representantes de órgãos e entidades indicados na Portaria nº 751/2025/SEMA/MT, que instituiu o grupo de trabalho no dia 26 de junho.
Durante o encontro, será iniciado o processo de revisão do decreto, abordando a definição de metas, prazos, fluxos obrigados e demais instrumentos de regulamentação da logística reversa no estado de Mato Grosso.
A reunião acontece em um momento estratégico, logo após o lançamento do Sistema de Logística Reversa (SISREV-MT), realizado no dia 30 de junho. A nova plataforma é a ferramenta oficial para a consolidação das informações prestadas pelos responsáveis por sistemas de logística reversa no estado, promovendo uma melhoria da rastreabilidade, eficiência e transparência da política estadual de resíduos sólidos.
*Com supervisão de Clênia Goreth
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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