TCE-MT aponta caminho para encerramento das atividades da Coder

Publicado em

24 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A mesa técnica sobre a Coder foi concluída nesta segunda-feira (24). Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou as diretrizes para o processo de encerramento das atividades da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). Em mesa técnica concluída nesta segunda-feira (24), a liquidação extrajudicial foi indicada como o caminho mais adequado para tratar a situação da empresa pública de economia mista, que acumula dívida superior a R$ 260 milhões.

“É uma mesa que não só examina, mas dá guarida à fase de transição que a prefeitura precisou trilhar, para que a companhia pudesse cobrir os direitos dos empregados públicos. E, na fase mais importante, define o rumo que o município deve tomar”, explicou o conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pela condução dos trabalhos.

Tendo a prefeitura como principal acionista, a Coder conta com mais de 600 funcionários. Por isso, segundo Albano, a mesa concentrou-se em resguardar tanto o interesse da população, garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo município, quanto a proteção dos direitos dos empregados. O processo está sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli e seguirá agora para julgamento em Plenário.

Diante da incapacidade financeira e do modelo adotado pela companhia, foi reforçado durante a reunião que a administração municipal deve concentrar seus esforços na gestão direta e adotar modelos de terceirização ou concessão para as atividades que sejam delegáveis. Nesse sentido, o prefeito Cláudio Ferreira adiantou que o município passará a adotar práticas já utilizadas em outras localidades.

“Hoje existem muitas formas de prover os serviços que são delegáveis nas cidades, como limpeza pública, iluminação e tapa-buraco. Esses serviços podem ser delegados, e várias unidades federativas já trabalham assim. Nós vamos seguir esse caminho, seja por meio de cooperação público-privada, concessões ou outros instrumentos. A ideia é focar no que é indelegável, no que é prioritário e só o município pode fazer”, pontuou.

Ao avaliar os encaminhamentos, o presidente da Coder, Laerte Costa, afirmou que o encontro consolida uma decisão necessária para o município. “Nós sabemos que é uma decisão difícil, complexa politicamente, mas que, do ponto de vista da gestão, é importantíssima. Foi feito um trabalho técnico excepcional e o Tribunal foi fundamental para chegarmos a uma conclusão satisfatória.”

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, destacou que a atuação do TCE-MT garante segurança jurídica ao gestor. “Tenho certeza de que haverá bons resultados em decorrência da liquidação, resultados da eficiência de se estancar esse déficit anual orçamentário e financeiro para, a partir daí, apresentar soluções para a população.”

Segundo a procuradora-geral adjunta de Rondonópolis, Rafaela Pardins, o Executivo já encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a liquidação. Agora, com a definição do liquidante, a próxima etapa será a elaboração do plano de liquidação. “Todos esses quesitos técnicos serão definidos em conjunto com o sindicato e pelo próprio liquidante, que é o legitimado para conduzir o processo”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Cuiabá

Ilde Taques intensifica articulação para disputar presidência da Câmara de Cuiabá

Publicados

4 horas atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

O vereador Ilde Taques (Podemos) afirmou nesta quinta-feira (16) que continua em articulação para viabilizar sua candidatura à Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. Segundo ele, o momento é de intensificar o diálogo com os demais vereadores, independentemente de posicionamento político, com o objetivo de consolidar apoios até a votação.

Taques ressaltou que o processo depende de construção coletiva e que a definição passa, necessariamente, pela capacidade de articulação dentro da Casa.

“É um processo eleitoral, como todos os outros. Até o dia da eleição, a gente tem que trabalhar o voto. São 27 vereadores; independentemente de base ou posição independente, todos votam. E a gente, até o dia 25, vai continuar trabalhando esse voto dos pares”, afirmou.

Ilde também detalhou a composição da chapa que vem sendo construída, reunindo parlamentares de diferentes partidos. A vereadora Paula Calil (PL) foi convidada para assumir a primeira secretaria, enquanto Eduardo Magalhães (Republicanos) deve ficar com a vice-presidência e Michelly Alencar (União) com a segunda vice-presidência.

“Nós estamos definindo apenas uma vaga de segundo secretário. Hoje nós temos a cabeça de chapa com Ilde, presidente. A vereadora Paula foi convidada para ser primeira secretária. O vereador Eduardo Magalhães, como vice-presidente. E a vereadora Michelly como segunda vice-presidente”, explicou

Ao comentar a possibilidade de mudança no regimento interno que permitiria reeleições consecutivas, o vereador demonstrou preocupação com os impactos para a democracia.

“Isso seria um retrocesso para a Câmara Municipal de Cuiabá. Se isso acontecer, o presidente pode ficar seis anos no poder, se perpetuando. Isso é muito ruim para a democracia e para o cidadão cuiabano. Imaginem só seis anos com o mesmo presidente. Eu não acredito que isso vá acontecer”, concluiu.

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