TCE-MT promove seminário para estudar políticas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Publicado em

7 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Com o objetivo de reforçar as estratégias de combate à violência contra o público infantojuvenil, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, no dia 22 de outubro, o “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”. O evento, promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública (COPESP), será realizado no auditório da Escola Superior de Contas.

A programação conta com especialistas e representantes de diferentes instituições que debaterão desafios e soluções em áreas como proteção social, saúde, educação, segurança pública e justiça. A palestra magna de abertura será ministrada pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia Bruno Botelho Piana, que abordará o panorama nacional da violência contra crianças e adolescentes nos últimos cinco anos, além da atuação dos tribunais de contas no tema.

Segundo o presidente da COPESP, conselheiro Waldir Teis, o seminário busca ampliar a compreensão sobre o problema e estimular o engajamento dos gestores públicos na adoção de políticas eficazes. “Nosso papel, enquanto órgão de controle externo, é contribuir para que as políticas públicas sejam efetivas e cumpram seu papel de proteger a infância e a adolescência. Com este seminário, queremos unir esforços e fortalecer a rede de proteção, a partir de diagnósticos consistentes e do diálogo com especialistas que vivenciam esse desafio no dia a dia”, afirmou.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a proteção da infância e da adolescência, por meio do controle e do incentivo a políticas públicas mais eficientes. “A violência contra crianças e adolescentes precisa ser enfrentada com políticas estruturadas, intersetoriais e monitoradas. O TCE-MT tem atuado para garantir que os recursos públicos destinados à proteção desse público sejam aplicados de forma correta e produzam resultados concretos na vida das pessoas”, destacou.

Entre os temas que serão discutidos ao longo do dia estão o panorama estadual da violência contra crianças e adolescentes em Mato Grosso, os desafios enfrentados pelos conselhos tutelares, a atuação do Ministério Público, a saúde mental na infância e adolescência como estratégia de prevenção, a exploração sexual em rodovias, entre outros pontos que envolvem diferentes áreas da rede de proteção.

O encontro é voltado a gestores públicos, membros de conselhos tutelares, operadores da segurança pública, representantes do sistema de justiça, profissionais da educação e da saúde, além da sociedade civil organizada.

Clique aqui para se inscrever.

Clique aqui e confira a programação completa.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL

Publicados

2 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.

O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.

A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.

O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.

Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.

“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.

Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.

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