Mato Grosso
Unidade prisional de Paranatinga cria cursinho preparatório para Enem 2025
Mato Grosso
A direção da Cadeia Pública de Paranatinga, em parceria com a pedagoga que atende a unidade prisional, desenvolveu um curso preparatório para os reeducandos que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio 2025 para as pessoas privadas de liberdade.
Iniciado em setembro deste ano, o curso preparatório “Enem para Pessoas Privadas de Liberdade”, oferece oportunidade de conhecimento e aprofundamento de conteúdos que são exigidos no Enem aos custodiados.
As aulas são realizadas todas as sextas-feiras, na sala de aula da unidade prisional, com orientações sobre redação e conteúdos relacionados às áreas de Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
De acordo com o diretor da unidade prisional, Aldenor Pereira, o projeto é fundamental para fomentar a ressocialização dos reeducandos.
“O cursinho preparatório para o Enem em Paranatinga tem sido uma experiência muito positiva. É perceptível o interesse cada vez maior dos reeducandos, muitos estão realmente se dedicando, vendo nos estudos uma chance de recomeçar e buscar novos caminhos depois que saírem da unidade. Além de preparar para o exame, o projeto ajuda a resgatar a autoestima e a confiança dos custodiados, é gratificante ver como a educação pode transformar a forma como eles enxergam o futuro. Essa iniciativa, com o apoio da pedagoga da unidade, tem feito uma grande diferença no dia a dia e no clima dentro da cadeia”, ressaltou o diretor.
O Enem para reeducandos é uma das ferramentas de ressocialização para os custodiados que desejam mudar de vida por meio do conhecimento e educação.
Neste ano, a Secretaria de Estado de Justiça inscreveu para o Enem 4.160 mil interessados, um crescimento de 42,8% em relação ao ano passado, quando o número para o exame foi de 2,9 mil.
Outra unidade prisional que também conta com um cursinho preparatório é a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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