Opinião
Entrar em 2026 com saúde: por que o descanso é parte do trabalho
Opinião
Valéria Lima
O fim do ano sempre nos lembra que correr o tempo todo tem um preço. Entre metas, entregas e acúmulos silenciosos, muita gente esquece que descansar não é um prêmio, muito menos um favor concedido pelo empregador. É um direito assegurado pela legislação trabalhista, porque a lei compreende algo que nem sempre o mercado entende: ninguém sustenta produtividade sem pausa, sem respiro e sem tempo para reorganizar a vida.
A CLT garante férias anuais acrescidas de um terço constitucional, conforme previstos nos artigos 129 e 130. Esse período existe para proteger a saúde física, emocional e até jurídica do trabalhador. O tema é ainda mais urgente diante do aumento do adoecimento mental no trabalho.
Estimativas mostram que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros convivem com sintomas de burnout, condição reconhecida como doença ocupacional pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT, 2023). Esse quadro tem repercussão direta para empresas, que perdem milhões por ano com licenças, queda de produtividade e rotatividade associadas ao esgotamento extremo (Diário do Comércio, 2024).
Por isso, durante as férias, a regra é clara. Não pode haver ligações de trabalho, mensagens pedindo “só um minuto”, convites para reuniões improvisadas ou convocações para resolver pendências. Tampouco é permitido manter o empregado de sobreaviso, interromper o descanso sem motivo excepcional e sem concordância ou pressionar a venda de parte das férias. Todas essas práticas violam a legislação e podem gerar passivos trabalhistas importantes, com condenações crescentes nos tribunais (TST, 2024).
Há, por outro lado, situações legítimas previstas em lei. O empregador pode definir o período de férias com aviso prévio, fracionar o descanso em até três partes dentro dos limites legais e solicitar um contato de emergência sem transformar isso em trabalho disfarçado. Em circunstâncias específicas, a lei ainda permite antecipações. Quando ambas as partes conhecem seus direitos, a relação de trabalho se torna mais transparente, mais organizada e menos sujeita a conflitos.
Entre profissionais PJ, o assunto também merece atenção. Ainda que não exista férias formais, é essencial pactuar períodos de pausa no contrato. A ausência completa de descanso, somada à rotina típica de empregado, pode resultar no reconhecimento de vínculo trabalhista e no pagamento retroativo de direitos. Há decisões recentes reforçando esse entendimento, principalmente quando o PJ atua com habitualidade, subordinação e metas diárias.
Desacelerar não é apenas uma decisão pessoal. É uma medida de saúde, de prevenção e de justiça nas relações de trabalho. Também é uma forma de evitar erros e desgastes que custam caro para empresas e profissionais. Entrar em 2026 com equilíbrio não depende só de organizar metas, mas de compreender que a lei existe para garantir dignidade a quem trabalha e proteger a própria sustentabilidade do ambiente laboral.
Informação é cidadania. Quando as pessoas conhecem seus direitos, a justiça deixa de ser um conceito distante e passa a fazer parte do cotidiano. Na advocacia, vejo diariamente como o conhecimento jurídico previne conflitos, fortalece ambientes mais humanos e reduz adoecimentos evitáveis. Que este fim de ano seja, acima de tudo, um lembrete de que descansar é um direito, e respeitar esse direito é o primeiro passo para construir um novo ciclo com mais consciência e menos sobrecarga.
Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Opinião
Biocombustíveis: o Antídoto Brasileiro frente à Crise Energética Global
A história mostra que grandes crises energéticas costumam abrir caminhos para mudanças estruturais. Foi assim na década de 1970, quando o Brasil, pressionado pelo choque do petróleo, criou o Pró-Álcool e deu início a uma das cadeias produtivas mais eficientes do mundo. Agora, diante das incertezas no tabuleiro geopolítico e de uma nova escalada global dos combustíveis fósseis, o Brasil se encontra em uma posição singular, com a oportunidade de ampliar, avançar e consolidar uma maior participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional.
O mundo vive um cenário de instabilidade energética. Enquanto os tambores de guerra ecoam no Oriente Médio e as tensões escalam em regiões vitais para o suprimento de energia, o preço do barril de petróleo voltou a assombrar as economias globais, superando os US$ 100, impulsionado pelo risco de interrupções no fornecimento global. Isso impacta diretamente o custo do diesel, do transporte, dos fertilizantes e, consequentemente, de toda a cadeia produtiva.
No Brasil, esse efeito já é sentido no campo. O diesel mais caro pressiona o frete, encarece a produção, diminui a margem e reduz a competitividade. Mas, ao contrário de muitos países, temos uma vantagem estratégica clara, que ameniza estes impactos e pode ganhar muito mais protagonismo, passando a ser um verdadeiro triunfo contra a volatilidade do mercado internacional: os biocombustíveis.
Esse não é um ativo trivial. É, hoje, um diferencial competitivo e um escudo econômico.
O Brasil construiu, ao longo de décadas, com visão e persistência, a indústria de biocombustíveis mais sofisticada do mundo. Dispomos de matéria prima abundante, integração da cadeia produtiva, alta tecnologia de processamento e capacidade de escala como poucos países, sendo ambientalmente mais responsáveis, despontando ainda na vanguarda da descarbonização.
O etanol e o biodiesel, por exemplo, deixaram de ser apostas para se tornarem pilares da matriz energética nacional, com misturas obrigatórias entre as mais significativas do planeta. Além disso, a maior parte da frota nacional está preparada para utilizar diferentes combinações de combustíveis, o que dá flexibilidade ao sistema. Contudo, precisamos avançar muito mais para não sermos vítimas da subutilização do nosso potencial.
Mato Grosso é um exemplo claro disso. O estado é líder na produção de grãos e maior produtor de etanol de milho do País. Para se ter uma ideia, na produção total de etanol, saímos de 2,44 bilhões de litros na safra 19/20 – com equilíbrio de produção de etanol de cana de açúcar e de milho e devemos alcançar na safra 26/27, segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) cerca de 8,44 bilhões de litros, sendo 86% desse montante oriundo da produção de etanol de milho, o que representa um aumento exponencial de 500% somente deste produto, no período. Nesse ínterim, o estado também praticamente dobrou sua produção de biodiesel, alcançando um recorde de 2,30 bilhões de litros em 2025, consolidando-se como segundo maior produtor do Brasil. Ou seja, temos matéria-prima, escala e tecnologia para ampliar ainda mais nossa participação na matriz energética nacional. O que falta, portanto, não é capacidade produtiva, mas decisão política.
Nesse contexto, a necessidade da ampliação agora da mistura de biodiesel ao diesel para 20% – o chamado B20 e do etanol na gasolina para 35% (E35), deixa de ser apenas uma agenda setorial e passa a ser uma decisão estratégica de Estado. Elevar a mistura de biocombustíveis aos combustíveis fósseis é uma medida concreta, de impacto imediato. Isso reduz a dependência de combustíveis fósseis importados, protege a economia das oscilações internacionais e ainda fortalece a cadeia produtiva nacional, gerando emprego e renda, atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento regional.
Diante de um cenário internacional marcado por incertezas, o Brasil não pode hesitar. Ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética não é apenas desejável — é necessário. Sem contar que neste momento, por exemplo, o preço do óleo diesel A S10 importado está em R$ 6,40/litro, valor mais alto que o biodiesel, comercializado a R$ 5,15/litro, segundo dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que reafirma mais um benefício direto, com redução do valor final para o consumidor. Ou seja, precisamos fazer escolhas que fortaleçam a produção interna, reduzam as nossas vulnerabilidades, protejam o consumidor e reafirmem a autonomia do país em um mundo cada vez mais volátil.
Se há uma lição a ser tirada da atual crise energética global é que: depender excessivamente de fontes externas e concentradas de energia é um risco estratégico.
Nosso país é um gigante energético que ainda não despertou completamente para o seu próprio potencial. Temos todas as condições de estabelecer alternativas reais ao petróleo, com competitividade de mercado e produção 100% nacional. O que falta é transformar isso em política de Estado, com previsibilidade e regulamentação, que garantam segurança aos investimentos para ampliação da capacidade produtiva com confiança e estabilidade.
O futuro da energia está sendo disputado agora. E, graças à sua trajetória, o Brasil já saiu na frente nesta competição. Temos o remédio nas mãos. Temos biocombustíveis. É hora de usar essa vantagem estratégica para proteger nossa economia e mostrar que o futuro, além de verde, é produzido em solo brasileiro!
• Por: Cidinho Santos, ex-senador por MT, empresário do agronegócio e CEO do Grupo MC Empreendimentos e Participações
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