Opinião
Previdência Social: direito, responsabilidade e o futuro do país
Opinião
A Previdência Social dos servidores públicos brasileiros ocupa um lugar central no debate sobre Estado, equilíbrio fiscal e proteção social. Diferentemente do regime geral, que atende a maior parte dos trabalhadores da iniciativa privada, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) possui regras específicas, uma trajetória marcada por sucessivas reformas e um papel estratégico dentro do funcionalismo. Compreender seu funcionamento e seus desafios é fundamental para qualquer cidadão que deseje entender como o país organiza o futuro de quem trabalha para o Estado.
Por muitos anos, o regime próprio foi associado a benefícios mais vantajosos do que aqueles oferecidos pelo INSS, especialmente por permitir aposentadorias integrais, com paridade e reajustes vinculados aos servidores ativos. Essa lógica, porém, começou a mudar significativamente a partir da década de 1990, quando o crescimento das despesas previdenciárias passou a pressionar o orçamento público. Desde então, reformas constitucionais, especialmente as de 2003, 2013 e 2019, transformaram profundamente o sistema.
Hoje, o servidor público ingressa em um cenário muito diferente daquele de duas ou três décadas atrás. A regra geral já não garante automaticamente integralidade e paridade; o teto do INSS tornou-se um limitador para boa parte dos vínculos; e a previdência complementar, com entidades fechadas como a Funpresp, passou a ser um componente indispensável no planejamento previdenciário. Em outras palavras, o regime deixou de representar uma garantia de benefícios superiores e aproximou-se do modelo vigente para os trabalhadores da iniciativa privada.
Ainda assim, o debate sobre equilíbrio financeiro e atuarial permanece urgente. Municípios, estados e a União enfrentam o desafio de financiar aposentadorias e pensões em um contexto de aumento da longevidade, menor reposição de servidores e histórico de contribuições insuficientes por parte de muitos entes federativos. As reformas locais, algumas já implementadas, outras em discussão, revelam a dimensão do problema: sem ajustes, muitos RPPS podem se tornar inviáveis.
No entanto, é importante lembrar que a previdência do servidor não é apenas uma questão fiscal. Trata-se também de uma política de valorização profissional e de reconhecimento a carreiras essenciais ao funcionamento do Estado. Quando um servidor planeja seu futuro, ele não analisa apenas números; ele reflete sobre décadas dedicadas à educação, à segurança, à saúde, ao sistema de justiça e à manutenção das políticas públicas.
Por isso, um modelo previdenciário eficiente e sustentável não pode ser pensado apenas como instrumento de contenção de gastos, mas como parte de um pacto social. É essencial assegurar previsibilidade, estabilidade das regras, transparência nos cálculos e incentivo para que cada servidor compreenda sua situação previdenciária desde o início da carreira. A complexidade das normas atuais, embora tecnicamente justificada, ainda distancia muitos trabalhadores do entendimento pleno sobre seus próprios direitos.
O desafio, então, é conciliar dois objetivos: proteger o servidor e equilibrar as contas públicas. Sempre que uma reforma é proposta, surge tensão entre essas duas dimensões. No entanto, o propósito não é retirar direitos, mas garantir que eles existam daqui a 10, 20 ou 30 anos. Um sistema insustentável não protege ninguém; um sistema justo, claro e financeiramente responsável é a única forma de assegurar que a previdência cumpra sua função social.
A previdência no serviço público está em transformação, e essa transformação exige diálogo. Trata-se de um tema que demanda responsabilidade técnica, maturidade política e, acima de tudo, compreensão da sociedade. O Brasil só terá uma previdência forte quando conseguir equilibrar compromisso social e viabilidade fiscal. Esse equilíbrio depende tanto das decisões do Estado quanto da participação ativa dos servidores na construção de seu próprio futuro previdenciário.
Por Elaine Siqueira,
Técnica de Controle Externo – TCE/MT
Previdenciarista RPPS
Autora do livro A Previdência Que Ninguém Ensinou
Opinião
Memória, luta e esperança: 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas
Há povos que existem antes mesmo de existir o Brasil. Que pisaram nesta terra antes de qualquer fronteira ser traçada, antes de qualquer bandeira ser fincada. São os povos indígenas, guardiões de saberes que atravessam milênios, vozes que o tempo insiste em silenciar, mas que resistem com uma força que poucos conseguem compreender.
O dia 19 de abril foi escolhido para homenageá-los. Desde 2022, pela Lei 14.402, a data passou a se chamar Dia dos Povos Indígenas e essa mudança importa. Não são “índios”, palavra genérica nascida de um equívoco histórico. São povos. Mais de 266 povos, com línguas, culturas e histórias próprias. São os Xavante, os Kayapó, os Bororo, os Kurâ-Bakairi, os Parecis, os Rikbaktsa e tantos outros que habitam o Mato Grosso e fazem deste Estado um lugar de riqueza cultural sem igual.
De acordo com o IBGE, são mais de 1,6 milhão de indígenas no Brasil. Em Mato Grosso, são 46 povos e mais de 60 mil pessoas em terras que são suas por direito. Mas a realidade que enfrentam é de luta. Invasão de terras, desmatamento, garimpo ilegal, violência, falta de saúde e educação. Batalhas que acontecem agora, enquanto comemoramos.
Os povos indígenas não são um passado a ser lembrado com nostalgia. São um presente que merece respeito, políticas públicas e representatividade real. E é sobre representatividade que Mato Grosso tem uma notícia histórica para contar. Na semana do Dia dos Povos Indígenas, a Assembleia Legislativa recebeu, pela primeira vez em 190 anos, uma mulher indígena ocupando cadeira de deputada estadual.
Eliane Xunakalo, do povo Kurâ-Bakairi, oriunda da Terra Indígena Santana, em Nobres, tomou posse no dia 15 de abril na vaga do deputado Lúdio Cabral. Advogada, especialista em Direitos Indígenas e primeira mulher a presidir a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, ela declarou: “Hoje quem assume não é a Eliane do Povo Bakairi, mas os 46 povos e mais de 60 mil indígenas de Mato Grosso.”
Essa frase precisa ser sentida. Não é apenas uma posse. É um símbolo de que as portas do poder podem se abrir para quem sempre foi excluído. “Estou muito feliz por realizar um sonho dos meus ancestrais”, disse ela. Há gerações de lutas e vozes caladas que agora ecoam nas paredes desta Assembleia.
Como presidente desta Casa, celebro com orgulho e responsabilidade. A representatividade indígena no Parlamento não pode ser passageira. Precisamos avançar na saúde indígena, na educação diferenciada, no combate ao racismo e à violência. Precisamos ouvir mais e legislar melhor.
Neste 19 de abril, que a data inspire ações concretas, políticas que chegam às aldeias, leis que protegem e orçamentos que respeitam a vida indígena como vida humana plena. Os povos indígenas não precisam da nossa pena. Precisam do nosso respeito, da nossa escuta e da nossa ação. E enquanto houver um rio a defender, uma terra a demarcar, uma criança indígena esperando por saúde e educação, haverá luta. E haverá, também, esperança.
*MAX RUSSI é deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições
Em dia de praia, Flávia Alessandra aproveita para saborear milho verde à beira-mar
Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
Sandy se declara para o namorado em aniversário e surpreende web com gesto
Prefeitura de Sinop debate futuro econômico com foco na implantação de Zona de Processamento de Exportação
Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
_ Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT Proposta aprovada em segunda votação...
Fábio Parente se consolida como peça-chave da gestão e transforma Desenvolvimento Econômico em vitrine política de Primavera
Foto: Assesoria Dentro do atual cenário administrativo de Primavera do Leste, poucas áreas conseguiram sair do campo da promessa e...
Pivetta diz ter respaldo de prefeitos do PL em MT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que já conta com o apoio de prefeitos filiados ao Partido Liberal (PL) em...
Apreensões de armas disparam 78% em 2026 em Mato Grosso
A Polícia Militar de Mato Grosso aumentou em 78% o número de apreensões de armas de fogo, nos primeiros meses...
Homem é assassinado a facadas após discussão sobre áudio em grupo de Whatsapp em MT
Um homem de 55 anos foi assassinado a facadas após uma discussão na tarde deste domingo (19), na comunidade Vila...
MC Mestrão preso por envolvimento com facção é solto neste sábado
Odanil Gonçalo Nogueira da Costa, conhecido como “MC Mestrão”, preso no dia 31 de março, suspeito de envolvimento com uma...
Brasil bate Canadá por 1 a 0 e conquista FIFA Séries em disputa histórica em Cuiabá
A Seleção Brasileira Feminina conquistou o FIFA Series na noite deste sábado (18) ao derrotar o Canadá por 1 a...
Arena Pantanal recebe 12.956 torcedores em vitória do Brasil sobre Canadá na Arena Pantanal
Embalada por um público pagante de 12.956 pessoas, a Seleção Brasileira de Futebol feminino venceu por 1 gols a 0...
Abilio recebe direção da CBF e garante apoio aos amistosos da seleção em Cuiabá
prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na manhã desta quarta-feira (8), data em que a capital celebra seu aniversário de...
Em dia de praia, Flávia Alessandra aproveita para saborear milho verde à beira-mar
A atriz Flávia Alessandra chamou atenção nas redes sociais nesta segunda-feira (20), ao compartilhar um registro de um dia de...
Sandy se declara para o namorado em aniversário e surpreende web com gesto
A cantora Sandy, de 43 anos, surpreendeu os fãs ao fazer uma rara declaração de amor ao namorado, o médico...
Key Alves exime primeiro passeio da filha na praia: ‘My best friend, the sea, and God.’
Key Alves curtiu neste domingo (19), um momento especial ao levar a filha, Rosamaria, à praia pela primeira vez. A...
-
Coluna VIP MT5 dias atrásAniversario de Cuiabá 307 anos
-
Cuiabá6 dias atrásCabaré com Leonardo e Bruno & Marrone é adiado em Cuiabá
-
Mato Grosso6 dias atrásDr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT
-
Cuiabá6 dias atrásAbilio propõe empréstimo de R$ 111,6 milhões por 10 anos
-
Cuiabá8 horas atrásAna Karla consolida protagonismo na Secom com entregas e impacto direto em Cuiabá
-
Cuiabá2 dias atrásBeleza, sofisticação e boas energias: o papel doscristais na iluminação
-
Mato Grosso6 dias atrásPrefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis
-
Política3 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado