Opinião
Quando a lei ignora a realidade, a realidade ignora a lei
Opinião
Por Daniel Teixeira
Estamos diante de mais um projeto de lei na Câmara Municipal que, a pretexto de proteger o consumidor, ameaça silenciar de vez a música e comprometer o sustento de quem vive dela.
Falo da proposta que torna o couvert artístico opcional mesmo para quem assiste à apresentação ao vivo, tendo sido previamente avisado da cobrança, e ainda assim decidiu permanecer no ambiente do show. Uma regra que, na prática, inviabiliza o modelo de remuneração dos músicos em bares e restaurantes. É a morte da arte por decreto.
Quando a lei ignora a realidade, a realidade ignora a lei, já dizia Georges Ripert. E a realidade, aqui, é clara: se o pagamento deixar de ser obrigatório, o hábito se impõe — e ninguém mais pagará. Não por má-fé, mas por impulso. É da natureza humana: o que é opcional, tende a desaparecer. E com ele desaparece o artista, o som, o ofício.
Ainda mais grave: trata-se de matéria de natureza civil, claramente fora da competência do Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores não pode legislar sobre obrigações contratuais entre particulares. Mesmo assim, o projeto avança, como tantos outros no Brasil, impulsionado por boas intenções e má técnica.
Vivemos um excesso de leis e uma carência de escuta. A cada legislatura, surgem dezenas de projetos apressados, que sequer passam pelo crivo da sociedade diretamente afetada. No Brasil, legisla-se muito e debate-se pouco. É como tentar construir uma casa substituindo o alicerce por mais paredes.
A Constituição já prevê a obrigatoriedade de audiências públicas em temas de interesse coletivo (art. 58, §2º), e o Estatuto das Cidades reforça essa diretriz. Mas a prática é outra: consulta-se depois, quando o estrago já está feito. A população é surpreendida por normas que regulam sua vida sem tê-la escutado.
Desde os tempos de Roma, sabíamos que a boa lei nasce do confronto de ideias em praça pública. A boa política nasce do dissenso, da escuta, da ponderação. Leis eficazes não brotam do gabinete — brotam do chão da cidade, do diálogo com quem vive o cotidiano que se quer regulamentar.
Quando a norma não reflete a realidade, ela perde autoridade. E a reação da sociedade vem. Não necessariamente como desobediência aberta, mas como distanciamento, descrédito e descumprimento prático. Leis que não dialogam com a vida viram letra morta. E letra morta não move cultura, não embala canções, não sustenta famílias.
Se a intenção é proteger o consumidor, ótimo. Mas que esse cuidado alcance também o artista, o microempresário, o trabalhador da noite. Porque o que está em jogo não é apenas um valor na conta — é o valor que damos ao trabalho artístico. À vida noturna. À liberdade de criar, cantar, tocar.
Se querem mexer no couvert, que antes escutem quem faz da música sua esperança diária.
Quem transforma suor em melodia e sustento em som.
Que chamem para a conversa quem carrega a cidade nas cordas do violão e nos pulmões do sopro.
Se o cuidado é com o consumidor, que ele se estenda também ao artista — que não pode viver só de aplauso.
Antes de legislar, escutem.
Antes de proibir, perguntem.
Antes de calar, ouçam o que a alma da cidade ainda tenta cantar.
Opinião
O amor de mãe é o que nos inspira a cuidar de pessoas
Paula Calil
Ser mãe é a missão mais transformadora da minha vida. Antes de qualquer cargo público, da política e das responsabilidades institucionais, eu sou mãe de três filhos: Maria Paula, Luis Faissal e Carlos Roberto. Também sou filha de uma mulher que sempre foi minha maior referência de força, amor e fé: dona Marizete Calil.
Foi observando minha mãe que aprendi o verdadeiro significado de cuidado, dedicação e coragem. Com ela, entendi que ser mãe é, muitas vezes, silenciar a própria dor para proteger os filhos, seguir firme diante das dificuldades e jamais desistir da família. Muito do que carrego na vida pessoal e pública nasceu dentro de casa, por meio dos ensinamentos e, principalmente, do exemplo dela.
Neste Dia das Mães, meu coração se volta para todas as mulheres que vivem diariamente os desafios e as alegrias da maternidade. Mulheres que trabalham, cuidam da casa, enfrentam dificuldades silenciosas, protegem seus filhos e seguem em frente mesmo quando tudo parece difícil.
Conheço essa realidade porque também vivo a maternidade todos os dias.
Ser mãe transforma nossa forma de enxergar o mundo. Passamos a pensar ainda mais no futuro, nas oportunidades que queremos deixar para nossos filhos e na sociedade que estamos ajudando a construir. E foi justamente esse sentimento que fortaleceu em mim o desejo de trabalhar por uma Cuiabá mais humana, acolhedora e comprometida com as famílias.
Na presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, tenho buscado incentivar ações que aproximem o poder público das necessidades reais das mulheres cuiabanas. Porque acredito que política também deve ser sinônimo de acolhimento, cuidado e transformação social.
Nos últimos anos, a Câmara avançou em pautas importantes voltadas às mães, às gestantes e à valorização feminina. Projetos como a Semana da Maternidade Atípica, o Dia Municipal da Mãe Enlutada e o Maio Furta-Cor, campanha de conscientização sobre a saúde mental materna e os direitos emocionais e sociais da mulher, representam mais do que leis: simbolizam reconhecimento, respeito e empatia com mulheres que enfrentam batalhas silenciosas diariamente.
Também tive a oportunidade de defender iniciativas voltadas à proteção e ao fortalecimento das mulheres cuiabanas. Entre elas, projetos ligados ao combate à violência contra a mulher, à prioridade de transferência escolar para filhos de vítimas de violência doméstica, além de ações de incentivo ao empreendedorismo feminino, promovendo mais autonomia e dignidade para tantas mães que sustentam seus lares.
Outro avanço importante foi a implantação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Cuiabá, fortalecendo a defesa dos direitos femininos e ampliando os canais de acolhimento, orientação e proteção dentro do Legislativo.
Também tenho muito orgulho da reabertura da Sala de Amamentação da Câmara de Cuiabá, um espaço de apoio às mães trabalhadoras, símbolo de respeito à maternidade e incentivo ao aleitamento materno.
Esse compromisso com o acolhimento feminino também esteve presente nas ações desenvolvidas pela Sala da Mulher da Câmara ao longo de 2025. Promovemos palestras sobre saúde mental materna, rodas de conversa, campanhas de valorização da vida, atendimento jurídico gratuito para mulheres e iniciativas de apoio emocional e social.
Também realizamos ações voltadas ao fortalecimento feminino, valorização da autoestima, bem-estar e apoio social, sempre buscando aproximar o poder público das necessidades reais das mulheres cuiabanas.
Como mulher, cristã e vereadora do Partido Liberal (PL), acredito que governar é também servir. É olhar para as pessoas com humanidade, ouvir suas necessidades e trabalhar para transformar vidas.
O legado que quero deixar para Cuiabá vai muito além de obras ou decisões administrativas. Quero contribuir para a construção de uma cidade mais acolhedora, onde as mães sejam respeitadas, valorizadas e apoiadas não apenas em datas comemorativas, mas todos os dias.
Quero que as mulheres cuiabanas sintam que têm voz, apoio e esperança. Que saibam que não estão sozinhas diante das dificuldades da vida.
Porque mães fortes constroem famílias fortes. E famílias fortes constroem uma cidade melhor para todos.
Neste Dia das Mães, deixo minha gratidão, meu respeito e minha homenagem a todas as mães cuiabanas: às mães solo, às mães atípicas, às mães trabalhadoras, às mães empreendedoras, às que enfrentam batalhas silenciosas diariamente e às mulheres que fazem do amor sua maior força.
Que Deus abençoe cada mãe de Cuiabá com saúde, sabedoria e esperança.
Paula Calil é vereadora pelo Partido Liberal (PL), presidente da 1ª Mesa Diretora 100% feminina do Brasil da Câmara Municipal de Cuiabá, mãe e empreendedora.
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