Opinião
Quando a lei ignora a realidade, a realidade ignora a lei
Opinião
Por Daniel Teixeira
Estamos diante de mais um projeto de lei na Câmara Municipal que, a pretexto de proteger o consumidor, ameaça silenciar de vez a música e comprometer o sustento de quem vive dela.
Falo da proposta que torna o couvert artístico opcional mesmo para quem assiste à apresentação ao vivo, tendo sido previamente avisado da cobrança, e ainda assim decidiu permanecer no ambiente do show. Uma regra que, na prática, inviabiliza o modelo de remuneração dos músicos em bares e restaurantes. É a morte da arte por decreto.
Quando a lei ignora a realidade, a realidade ignora a lei, já dizia Georges Ripert. E a realidade, aqui, é clara: se o pagamento deixar de ser obrigatório, o hábito se impõe — e ninguém mais pagará. Não por má-fé, mas por impulso. É da natureza humana: o que é opcional, tende a desaparecer. E com ele desaparece o artista, o som, o ofício.
Ainda mais grave: trata-se de matéria de natureza civil, claramente fora da competência do Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores não pode legislar sobre obrigações contratuais entre particulares. Mesmo assim, o projeto avança, como tantos outros no Brasil, impulsionado por boas intenções e má técnica.
Vivemos um excesso de leis e uma carência de escuta. A cada legislatura, surgem dezenas de projetos apressados, que sequer passam pelo crivo da sociedade diretamente afetada. No Brasil, legisla-se muito e debate-se pouco. É como tentar construir uma casa substituindo o alicerce por mais paredes.
A Constituição já prevê a obrigatoriedade de audiências públicas em temas de interesse coletivo (art. 58, §2º), e o Estatuto das Cidades reforça essa diretriz. Mas a prática é outra: consulta-se depois, quando o estrago já está feito. A população é surpreendida por normas que regulam sua vida sem tê-la escutado.
Desde os tempos de Roma, sabíamos que a boa lei nasce do confronto de ideias em praça pública. A boa política nasce do dissenso, da escuta, da ponderação. Leis eficazes não brotam do gabinete — brotam do chão da cidade, do diálogo com quem vive o cotidiano que se quer regulamentar.
Quando a norma não reflete a realidade, ela perde autoridade. E a reação da sociedade vem. Não necessariamente como desobediência aberta, mas como distanciamento, descrédito e descumprimento prático. Leis que não dialogam com a vida viram letra morta. E letra morta não move cultura, não embala canções, não sustenta famílias.
Se a intenção é proteger o consumidor, ótimo. Mas que esse cuidado alcance também o artista, o microempresário, o trabalhador da noite. Porque o que está em jogo não é apenas um valor na conta — é o valor que damos ao trabalho artístico. À vida noturna. À liberdade de criar, cantar, tocar.
Se querem mexer no couvert, que antes escutem quem faz da música sua esperança diária.
Quem transforma suor em melodia e sustento em som.
Que chamem para a conversa quem carrega a cidade nas cordas do violão e nos pulmões do sopro.
Se o cuidado é com o consumidor, que ele se estenda também ao artista — que não pode viver só de aplauso.
Antes de legislar, escutem.
Antes de proibir, perguntem.
Antes de calar, ouçam o que a alma da cidade ainda tenta cantar.
Opinião
O Brasil é do Povo Trabalhador, do Negro, do Índio, mas jamais vai ser dos “Capitalistas ou Imperialistas”
O Brasil nasceu da suor que escorreu de rostos que a história quase apagou: das mãos negras que construíram cidades, das raízes indígenas que sempre cuidaram desta terra, do povo trabalhador que levanta o país todos os dias com força, fé e dignidade.
Esta nação tem alma marcada pela luta de quem nunca se rendeu ao domínio alheio, tem nome e rosto: é o povo, é a gente que semeia, que produz, que resiste. Mas há aqueles que chegam com promessas de progresso e levam toda a riqueza, os capitalistas que veem nesta terra apenas mercadoria, lucro e poder, que exploram o trabalho, fecham fábricas, deixam famílias sem pão e sem teto,
que transformam a necessidade alheia em ouro para encher seus cofres vazios de ética.
E com eles vêm os imperialistas, que de longe comandam os fios do poder, que impõem regras que não servem ao nosso povo, mas sim aos seus interesses, que sugam nossas riquezas naturais como se o Brasil não tivesse dono, que dividem nossas terras, corrompem nossas leis e apagam nossa voz.
Eles falam em desenvolvimento, mas o que fazem é roubar nosso futuro, dizem amar a pátria, mas amam mesmo é o lucro que podem tirar dela, não conhecem o chão que pisamos, não sentem a fome que aperta a mesa do pobre, não têm raízes aqui, só têm negócios que duram enquanto o lucro cresce.
O solo brasileiro foi banhado com o sangue de quem lutou por liberdade, foi cuidado com carinho por povos que aqui viveram muito antes de qualquer domínio, pertence a quem planta, a quem ensina, a quem constrói, a quem defende, pertence ao negro que deu tudo e ainda dá, ao índio que guarda a sabedoria ancestral, ao trabalhador que não tem outro patrimônio senão sua força e sua honestidade.
Jamais será propriedade de quem só quer tomar, usar e depois jogar fora, nenhum capitalista ou imperialista jamais será dono desta pátria, porque o Brasil é do povo, e ao povo sempre pertencerá.
Régis Oliveira – Jornalista, Administrador, Corretor e Assessor Parlamentar
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