Política
Ação do Estado pode reduzir feminicídios, afirmam debatedores no Senado
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O combate ao feminicídio no Brasil passa pelo enfrentamento do ódio contra as mulheres, pela educação de homens e meninos e pela superação da ausência do Estado, sobretudo em regiões onde esses crimes muitas vezes sequer são registrados. A avaliação foi feita por especialistas e autoridades durante sessão de debates temáticos no Senado, nesta segunda-feira (23).
A sessão, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu no Plenário representantes dos Três Poderes e da sociedade civil.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) reforçou a importância do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio e a integração entre os poderes e órgãos públicos para dar efetividade as ações de combate à violência contra a mulher.
Entre as medidas que podem ser encampadas pelo Senado, ela citou a aprovação do projeto que obriga plataformas digitais a combater o discurso de ódio contra mulheres, além de acabar com a monetização de conteúdos misóginos (PL 2/2026).
— Temos que ter relações legais com as plataformas para proibir. No dia em que esse projeto chegar aqui no Plenário, temos que ter muita força política para ele ser aprovado. É um conjunto de ações. A gente vai fazer uma rede protetiva de um lado, e as redes socais vão fazendo a ação de criminalizar por outro lado — afirmou.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), procuradora da Mulher no Senado, afirmou que o país não conseguirá avançar no combate ao feminicídio sem enfrentar diretamente a misoginia.
— Não vamos conseguir acabar com o feminicídio sem aprovar uma lei que criminalize a misoginia — disse a senadora.
O projeto de lei que criminaliza a misoginia (PL 896/2023)— ódio ou aversão a mulheres — e insere o delito entre os crimes contidos na Lei do Racismo aguarda votação no Plenário do Senado.
Presidindo a sessão, Paulo Paim destacou a dimensão do problema. Ele citou pesquisa realizada pelo DataSenado indicando que mais de 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica apenas em 2025. Em cerca de 40% dos casos, adultos presenciaram as agressões e não intervieram, e mais de 70% ocorreram na presença de crianças.
Paim acrescentou que o Judiciário concede cerca de 70 medidas protetivas por hora, somando mais de 600 mil por ano.
— Esses números escancaram uma verdade dura: a violência de gênero no Brasil é estrutural, é antiga e está profundamente enraizada — concluiu.
Violência estrutural
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) citou um feminicídio ocorrido horas antes em seu estado, a morte de Dayse Barbosa Mattos, comandante da Guarda Municipal de Vitória.
A ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, classificou o feminicídio como um dos maiores desafios do Estado brasileiro e defendeu respostas estruturais. Segundo ela, em 2025 foram registrados 1.547 feminicídios, além de 3.814 tentativas e mais de 71 mil estupros.
— Muitas dessas mulheres já tinham medidas protetivas e ainda assim não sobreviveram. Isso nos obriga a agir de forma integrada e urgente.
A ministra destacou o Pacto Brasil Contra o Feminicídio, que articula os três Poderes, e anunciou a criação de políticas de prevenção em universidades e institutos federais, além da inclusão do tema nos currículos escolares.
Estatuto da Vítima
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, destacou a importância do avanço do Estatuto da Vítima como instrumento de proteção às mulheres em situação de violência. O texto detalha direitos e define regras para a chamada justiça restaurativa, focada em reparar o dano causado pelo crime, em vez de apenas punir o agressor.
A proposta que cria o Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020) está em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP), sob relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO). Segundo Ilana, a proposta representa um passo relevante no fortalecimento das políticas de enfrentamento ao feminicídio. Ela defendeu sua aprovação ainda em março, Mês da Mulher, como forma de marcar o compromisso do Legislativo com a proteção das mulheres.
— Se a mulher tiver uma posição mais ativa e contar com os instrumentos de proteção previstos no estatuto, talvez possamos evitar que casos de violência evoluam para o feminicídio — afirmou.
Subnotificação
Para a professora de legislação penal e delegada de polícia Luana Faz Davico, o machismo não está em declínio, mas em transformação, assumindo novas formas, especialmente entre jovens e no ambiente digital.
— Não vamos diminuir o feminicídio sem diminuir o ódio contra as mulheres. Elas são mortas por serem quem são — afirmou.
Gestores e especialistas alertaram que a subnotificação dos casos de violência está muitas vezes associada à dificuldade de acesso das vítimas aos serviços públicos.
Cynthia Rocha Mendonça, assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Amazonas, destacou que políticas públicas precisam considerar as especificidades regionais, sobretudo em áreas mais isoladas.
Segundo ela, em regiões remotas da Amazônia a ausência ou a baixa efetividade do Estado impede que mulheres sequer sejam reconhecidas como vítimas.
— Em muitos municípios do interior, o acesso é feito apenas por rios e pode levar dias. Quando a mulher consegue chegar, muitas vezes não encontra delegacia especializada, abrigo ou estrutura adequada.
Cynthia ressaltou que, sem infraestrutura e presença estatal, a simples existência de instrumentos de proteção não garante sua efetividade.
— Não basta medida protetiva se não tem fiscalização. Não basta botão do pânico se não há viatura e efetivo policial suficiente para chegar naquela mulher a tempo. Não basta tornozeleira eletrônica se não há conectividade nos rincões do Amazonas — exemplificou.
Desigualdade
Representantes do Judiciário e da Defensoria Pública destacaram que o enfrentamento à violência contra a mulher exige considerar fatores sociais que agravam essa realidade. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública expõem essa desigualdade. Entre 2021 e 2024, 62,6% das vítimas de feminicídio no país eram mulheres negras, enquanto 36,8% eram brancas, evidenciando o peso das desigualdades raciais na violência de gênero.
A representante da Defensoria Pública da União, Rafaella Mikos Passos, afirmou que a violência de gênero não pode ser tratada de forma isolada, mas como uma questão transversal nas políticas públicas e no atendimento às mulheres. Segundo ela, a instituição tem mudando de abordagem, com revisão de protocolos e capacitação de equipes para identificar situações de violência mesmo quando associadas a outras demandas.
A conselheira Jaceguara Dantas da Silva, do Conselho Nacional de Justiça, destacou a implementação do protocolo com perspectiva de gênero, obrigatório desde 2023, que já fundamentou mais de 8 mil decisões judiciais. O protocolo orienta magistrados a levarem em conta as desigualdades estruturais vividas pelas mulheres.
Também participaram da sessão o senador Wellington Fagundes (PL-MT); a coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal, Stella Maria Vaz Santos Valadares; a coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, Raquel Andrade dos Santos; a diretora-executiva do Instituto da Mulher Negra (Geledés), Maria Sylvia Oliveira; a especialista em gênero da Fundação Friedrich Ebert (FES) Jackeline Ferreira Romio; e a especialista em inteligência emocional Mia Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senado celebra 50 anos do Teste do Pezinho e defende diagnóstico precoce
O diagnóstico precoce de doenças raras e genéticas, capaz de evitar sequelas graves e transformar a vida de crianças e famílias, foi apontado como um dos principais legados dos 50 anos do Teste do Pezinho durante homenagem no Senado nesta terça (2).
A triagem neonatal, mais conhecida como Teste do Pezinho, é um exame simples (uma “picada” feita com uma agulha bem fina para coletar gotas de sangue) em recém-nascidos para se detectar precocemente doenças raras e genéticas, permitindo o tratamento antes do surgimento de sequelas.
O teste é gratuito e obrigatório — e é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A sessão, que aconteceu no Plenário do Senado, atendeu a um requerimento (o RQS 342/2026) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que conduziu a sessão.
Instituto Jô Clemente
A homenagem também celebrou os 65 anos do Instituto Jô Clemente, entidade de referência na promoção de saúde, inclusão e garantia de direitos para pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e doenças raras.
Mara Gabrilli elogiou a trajetória do Instituto Jô Clemente e apontou a contribuição dessa entidade para a implantação do Teste do Pezinho no país. Segundo ela, a iniciativa ajudou a implementar uma das mais importantes políticas de prevenção da saúde pública brasileira.
— O teste pode salvar e transformar vidas. O diagnóstico precoce é uma das políticas de prevenção mais eficazes que existe e permite o acesso a tratamentos e intervenções no tempo certo — afirmou ela.
A senadora também lembrou que o Instituto Jô Clemente introduziu no país, em 1976, a técnica de diagnóstico precoce da fenilcetonúria por meio de amostras de sangue seco, marco que, segundo Mara, deu origem à expansão da triagem neonatal no Brasil.
O presidente voluntário do conselho de administração do instituto, Michel Brull, destacou que a homenagem reconhece uma trajetória de defesa da inclusão e da autonomia construída ao longo de décadas.
— A verdadeira inclusão acontece quando garantimos acesso à saúde, à educação, à comunicação, ao trabalho, à autonomia e à participação plena na sociedade — disse ele.
Já a superintendente-geral do instituto, Daniela Mendes, ressaltou que o exame representa, para muitas crianças, a oportunidade de receber tratamento antes do surgimento de sequelas.
— Quando falamos do Teste do Pezinho, falamos em tempo. E, para muitas doenças raras e condições graves, tempo é vida — declarou ela.
Crianças indígenas
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) salientou a importância da triagem neonatal para a proteção de crianças indígenas em situação de vulnerabilidade.
— O Teste do Pezinho ajudou a salvar muitas crianças indígenas no Brasil. É uma ferramenta importante no enfrentamento dessa realidade — enfatizou ela.
Ampliação da cobertura
Diversos participantes da sessão destacaram a importância da Lei 14.154, de 2021, que determinou o aumento gradual — em etapas — do número de doenças a serem rastreadas pelo Teste do Pezinho: das 6 originais em 2021 para cerca de 50.
Daniela Mendes, do Instituto Jô Clemente, defendeu mais rapidez na implementação das novas etapas.
— A melhor forma de homenagear os 50 anos do Teste do Pezinho é garantir que ele realmente avance e que aquilo que já está previsto em lei se torne realidade para todos os bebês brasileiros — argumentou ela.
A cobertura não é uniforme no país: a quantidade de doenças detectadas pelo teste varia conforme o estado (o governo de Minas Gerais, por exemplo, informa que o Teste do Pezinho nesse estado abrange 60 doenças).
Representante do Ministério da Saúde, Natan Monsores de Sá reconheceu que há desafios tecnológicos e estruturais para a ampliação da triagem neonatal, mas frisou que o governo federal possui um planejamento para efetivar o aumento. Natan é o coordenador-geral de doenças raras desse ministério.
— Temos avançado em um cronograma para que, nos próximos anos, possamos ofertar para toda a população brasileira a triagem neonatal e ampliar ainda mais essa cobertura — reiterou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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