Política
ALMT instala Câmara Setorial para discutir pagamento por serviços ambientais no Pantanal
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta quinta-feira (14), a Câmara Setorial Temática (CST) do Pagamento por Serviços Ambientais: Bioma Pantanal, com a missão de propor políticas que incentivem a conservação na região. Ao longo dos próximos meses, especialistas, parlamentares e produtores locais irão debater desde a harmonização da legislação com Mato Grosso do Sul até a criação de um fundo específico, visando fortalecer o papel do homem pantaneiro na preservação do bioma.
A iniciativa, de autoria do deputado Dr. João (MDB), soma-se a outros projetos e leis de sua autoria, voltados à conservação e uso sustentável do Pantanal, com o objetivo de garantir que essa vasta planície alagável, Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera reconhecida pela Unesco, continue sendo um santuário de biodiversidade e cultura.
Ao assinar o documento que oficializou a criação da câmara, o deputado agradeceu a participação de todos e reforçou o papel central do homem pantaneiro: “O Pantanal não vive sem o homem, e o homem não vive sem o Pantanal. Ele quer um pantaneiro, aquele que nasceu e cresceu aqui, que conhece o bioma e sabe manejá-lo com respeito. Não podemos substituir o homem local por empresários de fora, interessados apenas no lucro. Tudo que aprovamos foi discutido e aceito; agora é preciso regulamentar nossas leis junto ao Governo do Estado. A lei só terá efeito se transformarmos em ação concreta. Este é o próximo passo”.
O relator da CST, médico-veterinário e analista de pecuária da Famato, Marcos Carvalho, destacou que o trabalho visa reconhecer e fortalecer o papel dos produtores rurais do Pantanal, especialmente aqueles que mantêm a pecuária extensiva, prática que molda a cultura local há séculos. Apesar de protegerem grandes áreas naturais, esses produtores convivem com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e limitações de infraestrutura. Carvalho explicou que a proposta é criar mecanismos para que recursos de diferentes fontes, doações, investimentos estrangeiros e multas ambientais, cheguem diretamente aos produtores, garantindo remuneração justa e condições para que continuem a produzir de forma sustentável na maior planície alagável do planeta.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
O membro da CST, Paulo Moura, acrescentou que a câmara também discutirá a regulamentação da Lei nº 12.829/25, de autoria do deputado Dr. João, que prevê a remuneração por serviços de conservação ambiental no Pantanal. “Embora sancionada, a lei ainda não está em vigor por falta de regulamentação, o que impede o pagamento aos conservadores. A câmara foi criada para reunir especialistas e produtores locais em busca de soluções que garantam a remuneração por serviços ambientais, como já ocorre no Mato Grosso do Sul. A lei valoriza os esforços de conservação já praticados pelos moradores e impulsiona a proteção do Pantanal”, explicou.
Composição CST do Pagamento por Serviços Ambientais – Bioma Pantanal – será presidida pelo produtor rural Ricardo Arruda e terá como relator Marcos Carvalho, representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso. A secretaria ficará a cargo de Joaciani Gonçalves de Oliveira. Também integram o grupo Paulo Sérgio da Costa Moura e Salvador Santos Pinto.x
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Compras milionárias sem licitação ampliam desconfiança e desmotivam comércio local em Cáceres
Decreto vencido, compras no recesso e decisões sem transparência fazem o alerta soar mais alto
A Prefeitura de Cáceres voltou ao centro das atenções por compras milionárias feitas sem licitação. O efeito é imediato: desânimo no comércio local e aumento da desconfiança popular. Empresários se sentem ignorados. O dinheiro público segue outro caminho.
A prática já não parece pontual. Para muitos, virou padrão. E padrão, quando se repete, deixa cheiro.
O episódio mais recente envolve R$ 722.510,00, gastos em janeiro de 2026. A base legal? Um decreto de emergência de 2024, com validade de 180 dias. Decreto vencido, emergência renovada no improviso. Um detalhe que incomoda, e muito.
Não há clareza sobre itens, quantidades ou beneficiários. Falta informação. Sobra estranheza. Quando tudo é urgente demais para licitar, algo costuma estar atrasado há muito tempo.
Durante o recesso, outro caso chamou atenção: a compra de uma cascalheira por R$ 850.000,00. Negócio fechado longe do debate público. Vereadores afirmam que ocorreu “na caladinha da noite”. A noite, aliás, tem sido um horário produtivo para decisões caras.
Sites locais, jornais estaduais e agora as redes sociais ampliaram o coro. O vereador Pacheco Cabeleireiro publicou um vídeo detalhando pontos que levantam ainda mais dúvidas. Um deles é simples: por que usar um decreto de emergência dois anos depois para justificar uma compra direta? Será que a emergência não havia cessado? Pontuou.
Outra pergunta ecoa com mais força: se era emergência, por que o comércio local foi ignorado? Os empresários de Cáceres servem apenas para empregar gente e pagar imposto? Na hora de gastar, parecem não ser lembrados.
Para parlamentares e comerciantes, a percepção é clara: falta comando. A prefeita teria deixado a administração correr solta, nas mãos de secretários. Só politicagem e nada mais. Sem freio, sem volante e, aparentemente, sem retrovisor.
O município pede explicações. Pede transparência. Pede respeito ao dinheiro público.
E, com ironia difícil de conter, fica o comentário que circula nos bastidores: alguém que “levou cascalho” na compra da cascalheira deve ter ensinado como evitar licitação.
Se isso virar moda, melhor todo mundo tapar o nariz e preparar o bolso.Fonte Jornal Oeste
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