Política
ALMT realiza Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras com participação de autoridades nacionais e internacionais
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nos dias 17 e 18 de setembro, o 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas, uma iniciativa inédita promovida pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT, presidida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL). O evento será realizado no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, com início às 9h da manhã desta quarta-feira (17), e é aberto à comunidade.
O congresso reunirá autoridades nacionais e internacionais, parlamentares, especialistas e representantes das forças de segurança para debater os principais desafios relacionados à segurança nas regiões de fronteira do Brasil. A programação inclui painéis temáticos sobre tráfico de drogas e pessoas, atuação de organizações criminosas, proteção de grupos vulneráveis e integração entre os poderes no combate à criminalidade transfronteiriça.
Programação – A abertura oficial contará com a presença do secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, que fará a palestra magna. Também estão confirmadas participações de representantes da Polícia Militar, Gefron-MT, Ministério da Justiça, além de autoridades do Paraguai, Rondônia, Mato Grosso do Sul e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF).
Na quinta-feira (18), o congresso segue com palestras e painéis que abordarão temas como o “Novo Cangaço”, tráfico internacional, Direito Penal do Inimigo e questões ambientais ligadas à segurança de fronteira. Entre os palestrantes estão o deputado federal e ex-comandante-geral da PM-MT, coronel Jonildo Assis, senadores como Wellington Fagundes (PL), e representantes do Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Judiciário e Ministério Público.
Ao final do evento haverá a assinatura de uma ata conjunta entre as assembleias legislativas participantes e a elaboração de uma carta oficial com proposições voltadas ao fortalecimento das ações de segurança nas fronteiras, que será encaminhada ao presidente da República e ao ministro da Justiça e Segurança Pública.
A entrada é gratuita e aberta a participação de toda sociedade, especialmente de estudantes, profissionais da segurança, acadêmicos e todos os interessados em debater soluções para os desafios nas regiões de fronteira.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova incentivo a filmagens e turismo de telas
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Film Commissions, estruturas públicas voltadas a apoiar produções audiovisuais e a promover o Brasil como destino de filmagens. As chamadas film commissions deverão facilitar autorizações, orientar produtoras, divulgar locações e articular ações entre o poder público e a iniciativa privada.
O objetivo é fortalecer o setor audiovisual, estimular o turismo, especialmente o turismo cultural e o chamado turismo de telas – ou seja, viagens motivadas por lugares mostrados em filmes, séries e outras produções audiovisuais –, e ampliar a economia criativa no País.
O texto lista entre os objetivos da política o mapeamento de locações, o apoio técnico e logístico às produções, a qualificação de profissionais, a criação de sistemas de informação para produtores e o estímulo a mecanismos de incentivos econômicos para atrair filmagens. Também prevê a coleta de dados e a produção de diagnósticos para orientar políticas públicas do setor.
O projeto aprovado também autoriza que os órgãos federais participantes utilizem fundos sob sua administração para financiar programas de atração de produções internacionais. A nova política passará a integrar o Plano Nacional de Cultura (PNC) e a Política Nacional do Cinema.
Por recomendação da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), o colegiado aprovou, com alterações, o substitutivo adotado pela Comissão de Turismo ao Projeto de Lei 1384/24, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE).
“O substitutivo preenche uma lacuna institucional, garantindo que a atração de investimentos ocorra de forma articulada, respeitando a transversalidade e a descentralização das ações”, defendeu Pessoa em seu parecer.
A proposta determina que a União atue de forma integrada com o Ministério da Cultura, a Ancine, o Ministério do Turismo, a Embratur, o Ministério do Desenvolvimento, a ApexBrasil e o Ministério das Relações Exteriores.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
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