Política
ALMT realiza Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras com participação de autoridades nacionais e internacionais
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nos dias 17 e 18 de setembro, o 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas, uma iniciativa inédita promovida pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT, presidida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL). O evento será realizado no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, com início às 9h da manhã desta quarta-feira (17), e é aberto à comunidade.
O congresso reunirá autoridades nacionais e internacionais, parlamentares, especialistas e representantes das forças de segurança para debater os principais desafios relacionados à segurança nas regiões de fronteira do Brasil. A programação inclui painéis temáticos sobre tráfico de drogas e pessoas, atuação de organizações criminosas, proteção de grupos vulneráveis e integração entre os poderes no combate à criminalidade transfronteiriça.
Programação – A abertura oficial contará com a presença do secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, que fará a palestra magna. Também estão confirmadas participações de representantes da Polícia Militar, Gefron-MT, Ministério da Justiça, além de autoridades do Paraguai, Rondônia, Mato Grosso do Sul e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF).
Na quinta-feira (18), o congresso segue com palestras e painéis que abordarão temas como o “Novo Cangaço”, tráfico internacional, Direito Penal do Inimigo e questões ambientais ligadas à segurança de fronteira. Entre os palestrantes estão o deputado federal e ex-comandante-geral da PM-MT, coronel Jonildo Assis, senadores como Wellington Fagundes (PL), e representantes do Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Judiciário e Ministério Público.
Ao final do evento haverá a assinatura de uma ata conjunta entre as assembleias legislativas participantes e a elaboração de uma carta oficial com proposições voltadas ao fortalecimento das ações de segurança nas fronteiras, que será encaminhada ao presidente da República e ao ministro da Justiça e Segurança Pública.
A entrada é gratuita e aberta a participação de toda sociedade, especialmente de estudantes, profissionais da segurança, acadêmicos e todos os interessados em debater soluções para os desafios nas regiões de fronteira.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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