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Botelho participa da entrega de escrituras definitivas para famílias do Pedra 90

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A política de regularização fundiária em Cuiabá avançou mais uma etapa na última terça-feira (03), com a entrega de 144 escrituras definitivas a famílias do bairro Pedra 90, durante solenidade realizada no centro comunitário da região. A ação marcou a sexta etapa do programa de entrega de títulos de propriedade no bairro, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias contempladas. Somente no Pedra 90, já foram entregues aproximadamente 2 mil títulos considerando etapas anteriores. Na região Sul da capital, o trabalho já resultou na entrega de cerca de 4 mil escrituras, com previsão de alcançar aproximadamente 5 mil famílias, entre documentos já entregues e os que ainda serão concedidos.

A iniciativa é resultado do convênio firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Eduardo Botelho (União), e o governo do estado, com a parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Núcleo de Regularização Fundiária (Noreg), Ministério Público, Corregedoria do Tribunal de Justiça, Consórcio Vale do Rio Cuiabá e colaboração da Prefeitura de Cuiabá.

O deputado Eduardo Botelho destacou a importância da iniciativa para a população. “Somente no Pedra 90, já entregamos em torno de 2 mil escrituras. Esta é a sexta etapa e, nos próximos dias, realizaremos a sétima. Esses documentos representam dignidade, cidadania e tranquilidade para as famílias”, afirmou.

Morador do bairro há 25 anos, o representante comercial Marcos Paulo Mesquita comemorou a conquista. “A expectativa é muito grande. A gente sonhava com esse título, com essa escritura, ainda mais sendo gratuito, sem nenhum custo. Só temos a agradecer a todos que se empenharam para que essa entrega acontecesse e, em especial, ao deputado Eduardo Botelho, que se dedicou bastante para que hoje estivéssemos recebendo esse título definitivo”, declarou.

A emoção também marcou o depoimento da aposentada Neidinha, de 78 anos, moradora do Pedra 90 há 33 anos. “Quero agradecer profundamente a toda a equipe do Intermat que veio até aqui para entregar esses documentos. A gente precisa muito disso. Tem muita gente que mora há anos e nunca teve escritura. Com a ajuda do Eduardo Botelho e do governador Mauro Mendes, isso aconteceu, e nós só temos que agradecer e torcer para que esse trabalho continue”, ressaltou.

Segundo o assessor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Euclides dos Santos, o alcance do programa é amplo. “A região Sul conta com mais de 200 bairros, e todos serão contemplados. Existem áreas com entraves jurídicos, mas estamos avançando por meio do diálogo, da negociação e da regularização. A determinação do deputado Eduardo Botelho é clara: enquanto houver famílias sem escritura, o trabalho continua”, explicou.

Euclides dos Santos acrescentou ainda que as ações de regularização fundiária seguirão nos próximos dias em outros bairros da região Sul, como Vista da Chapada, Voluntário da Pátria e Sonho Meu, reforçando o compromisso do Instituto de Terras de Mato Grosso com a garantia do direito à moradia legalizada.

Também participaram da solenidade o presidente do Intermat, Francisco Serafim, o diretor de Regularização Fundiária e Urbana do órgão, Erivelton Vieira Nunes, a vereadora por Cuiabá, Baixinha Giraldelli (Solidariedade), e a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.

Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá

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Fiscalizações realizadas pela vereadora revelaram problemas estruturais, falta de manutenção e condições precárias enfrentadas por motoristas e usuários; audiência buscou identificar responsáveis e cobrar soluções

A situação dos pontos finais do transporte coletivo de Cuiabá esteve no centro de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal.

Convocado pela vereadora Dra. Mara, o debate reuniu representantes da Prefeitura, órgãos de fiscalização, concessionárias, trabalhadores e usuários do sistema para discutir problemas que, segundo a parlamentar, se arrastam há anos sem solução definitiva.

A audiência teve como ponto de partida fiscalizações realizadas pela própria vereadora em diferentes regiões da Capital. Durante as visitas, foram constatadas estruturas deterioradas, banheiros em condições inadequadas de uso e ausência de espaços apropriados para descanso e alimentação dos motoristas.

Ao apresentar os relatos, Dra. Mara questionou quem responde pela manutenção dos pontos finais e quais medidas efetivas estão sendo adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.
“O que vimos em campo demonstra uma realidade que não pode ser ignorada. Existem trabalhadores cumprindo jornadas extensas sem a estrutura mínima necessária, enquanto a população também enfrenta dificuldades diariamente. Precisamos identificar responsabilidades e cobrar providências”, afirmou.

Durante o debate, uma das principais questões levantadas foi justamente a divisão de atribuições entre o município, as empresas concessionárias e os órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema.
Representantes da administração pública e da agência reguladora apresentaram esclarecimentos sobre as competências de cada setor, mas a discussão evidenciou a necessidade de maior integração e fiscalização permanente.

Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana apontam que o transporte coletivo de Cuiabá movimenta mais de 156 mil passageiros por dia e opera com 91 linhas. Apesar dos investimentos anunciados pela gestão municipal e da renovação da frota, usuários e trabalhadores relataram que problemas estruturais continuam presentes em diversos pontos da cidade.

Outro tema que chamou atenção foi o volume de recursos públicos destinados ao sistema. Segundo informações apresentadas pelo prefeito Abilio Brunini, o custo operacional da tarifa ultrapassa R$ 11 por passageiro, enquanto o usuário paga R$ 4,95, sendo a diferença subsidiada pelo município. O dado reforçou questionamentos sobre a qualidade dos serviços oferecidos diante dos investimentos realizados.

Ao final da audiência, Dra. Mara defendeu que os encaminhamentos não fiquem apenas no campo das discussões e resultem em medidas concretas.
Para a parlamentar, o primeiro passo é garantir transparência sobre as responsabilidades de cada ente envolvido e estabelecer um cronograma de ações para corrigir as deficiências identificadas nas fiscalizações.

“O cidadão paga a tarifa, o município investe recursos públicos e os trabalhadores mantêm o sistema funcionando. O mínimo que se espera é respeito e condições adequadas para todos. Nossa função agora é acompanhar os desdobramentos e cobrar que as soluções saiam do papel”, concluiu.

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