Política
Carta do Pantanal deve pautar agendas na COP 30 e para o futuro, diz Lúdio
Política
A Carta do Pantanal foi aprovada em audiência pública realizada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e pela Assembleia Legislativa, na noite de terça-feira (11), em Cáceres, para comemorar o Dia do Rio Paraguai. Na avaliação do parlamentar, o documento, que contém denúncias e caminhos para proteger o Pantanal, deve pautar agendas na Conferência do Clima de Belém (COP 30) e para o futuro do bioma.
“Todos os anos realizamos audiência para debater as ameaças que o Pantanal sofre e a importância que ele tem para o planeta. Este ano é especial porque coincide com a COP 30 e o debate feito aqui será levado a Belém na Carta do Pantanal. Todo o debate feito pelos comitês populares de defesa do Rio Paraguai, comunidades ribeirinhas, quilombolas, comunidades indígenas, pesquisadores, órgãos públicos e o próprio parlamento estadual será levado a todos os espaços da COP 30, para construir agendas que vão além da COP 30, e para que os olhos das nações se voltem para este pedaço do mundo”, disse Lúdio.
Com o tema “Vozes do Pantanal – Rio Paraguai/Pantanal vivo”, a audiência foi na Secretaria de Turismo e Cultura (Sicmatur) de Cáceres e compôs a programação da COP Pantanal, encontro ambiental idealizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), alinhado à agenda internacional da COP30.
A Carta do Pantanal foi construída coletivamente com participação de centenas de pessoas, elencando as ameaças, as fraquezas, as forças e as oportunidades do Pantanal. O documento será entregue à ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, durante a COP 30. “A construção da carta usou método do planejamento participativo estratégico para orientar o caminho da defesa do Pantanal, para alcançar a COP e as autoridades e instituições que estão lá. O Pantanal é um bioma muito sensível, porque tudo o que acontece no Cerrado e na Amazônia se reflete no Pantanal, que recebe as águas dos rios que nascem no Cerrado e das chuvas que se formam na Amazônia”, completou Lúdio.
“A Carta do Pantanal é um sonho escrito a muitas mãos, por quase 500 pessoas, pensada dentro da estrutura das universidades e com participação popular. Ela vai dar visibilidade às necessidades do Pantanal. Chamamos as pessoas para agir e fazer os enfrentamentos necessários. Queremos o Pantanal por inteiro e não pela metade”, acrescentou Ernandes Sobreiro, um dos organizadores da COP Pantanal.
A audiência pública teve participação de comunidades tradicionais, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, estudantes, pesquisadores, cidadãos, instituições e órgãos públicos. Além dos debates sobre o Pantanal, foram realizadas apresentações culturais, místicas e cantos feitos pelos povos que habitam as margens do Rio Paraguai e seus afluentes, como os indígenas Balatiponé de Barra do Bugres e o grupo de siriri Bacuri Livramentense, além dos comitês populares de defesa dos rios do Pantanal.
A Carta do Pantanal pode ser lida e assinada neste link.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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