Política
CE aprova Prêmio Nacional da Educação Brasileira
Política
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB). A premiação visa reconhecer estratégias e iniciativas para a melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica e será concedida a entes federativos, escolas e estudantes das redes públicas de ensino estaduais, distritais e municipais, em todo o território nacional.
O prêmio será concedido em oito categorias: educação infantil; alfabetização; anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; ensino médio; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); educação em tempo integral; e educação profissional e tecnológica.
Os contemplados receberão troféu de reconhecimento e premiação em dinheiro, cujo valor será definido em regulamento, custeado por dotações orçamentárias da União. O regulamento também deverá estabelecer os critérios para a seleção dos premiados.
O PL 3.768/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Na justificativa do projeto, Camilo Santana explica que hoje já existe uma premiação com os mesmos objetivos e diretrizes do PNEB, chamada Prêmio MEC da Educação Brasileira e criado pelo Decreto 12.521, de 2025. O objetivo, segundo ele, é inserir essa iniciativa na legislação brasileira, garantindo sua continuidade.
Arns acrescenta que a proposta contribui para que o reconhecimento das boas práticas na educação básica se consolide como política de Estado, com continuidade e previsibilidade para as redes de ensino, independentemente de mudanças de gestão.
O relator destaca ainda que um dos princípios do PNEB é o enfrentamento das desigualdades educacionais e o alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE), o que reforça o compromisso com a equidade e a colaboração entre os entes federativos.
— A premiação constitui instrumento relevante de indução de melhorias. Ao reconhecer publicamente os entes federativos, as escolas e os estudantes que alcançam avanços na aprendizagem, o PNEB estimula a adoção de estratégias bem-sucedidas, valoriza o trabalho de profissionais da educação e de comunidades escolares e favorece a difusão de experiências que podem ser replicadas em outras redes — defendeu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
CCT aprova 41 concessões e renovações para emissoras de rádio
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense
Miguelópolis (SP)
senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Renovação
Autorização
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva,
Arealva (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM)
Wenceslau Guimarães (BA)
senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)
Outorga
Autorização
Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural
Jiquiriçá (BA)
Daniella Ribeiro
Outorga
Autorização
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo
Brejo Santo (CE)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia
Divinolândia (SP)
senador Dr. Hiran (PP-RR)
Renovação
Autorização
Associação Aliança Comunitária (Alicom)
Tianguá (CE)
senador Izalci Lucas (PL-DF)
Outorga
Autorização
Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prado
Peruíbe (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Outorga
Autorização
Associação Pró-Cidadania Avareense
Avaré (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba
Almeirim (PA)
senador Beto Faro (PT-PA)
Renovação
Autorização
Estúdios Reunidos Ltda.
São Gonçalo do Amarante (RN)
Beto Faro
Renovação
Permissão
Emissora Continental de Campos Ltda.
Campos dos Goytacazes (RJ)
senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Renovação
Concessão – FM
Rádio Sociedade de Friburgo Ltda.
Nova Friburgo (RJ)
Carlos Portinho
Renovação
Concessão – FM
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Careiro (AM)
senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
Outorga
Permissão
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Diamantina (MG)
Chico Rodrigues
Outorga
Concessão
Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto
Icó (CE)
senador Confúcio Moura (MDB-RO)
Renovação
Permissão – FM
Raja – Rádio Jornal de Arapoema Ltda.
Arapoema (TO)
Confúcio Moura
Renovação
Permissão – FM
Associação Cultural Comunitária de Araújos – ACCA
Araújos (MG)
senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
Renovação
Autorização
Rádio Bel Ltda.
Ouro Branco (MG)
Damares Alves
Renovação
Permissão
Associação Cultural de Itapipoca
Itapipoca (CE)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Cultural Lima Campense
Lima Campos (MA)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Universidade Federal de Uberlândia
Ituiutaba (MG)
Dr. Hiran
Outorga
Permissão
Universidade Federal de São João Del Rei
São João Del Rei (MG)
Dr. Hiran
Outorga
Permissão
Fundação de Cooperação e Desenvolvimento
Massapê (CE)
senadora Dra. Eudócia (PL-AL)
Renovação
Autorização
Sistema de Comunicação Sol Ltda.
Boca do Acre (AM)
Dra. Eudócia
Outorga
Permissão
Associação Beneficente Maria Pinto
Caucaia (CE)
senador Efraim Filho (União-PB)
Renovação
Autorização
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Jacobina (BA)
Efraim Filho
Outorga
Permissão
Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda.
Santa Cecília (SC)
senador Esperidião Amin (PP-SC)
Renovação
Concessão
Fundação Educar Sul Brasil
Florianópolis (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Concessão
Rádio Companheira FM Ltda.
Relatoria: (REPUBLICANOS-RS)
Mato Leitão (RS)
senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Renovação
Permissão
Rádio Progresso de Descanso Ltda.
Descanso (SC)
senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
Renovação
Concessão
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.
Tangará (SC)
Ivete da Silveira
Renovação
Concessão
Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda.
Araxá (MG)
senador Izalci Lucas (PL-DF)
Renovação
Permissão
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.
João Pinheiro (MG)
Izalci Lucas
Renovação
Permissão – FM
Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses – Acapi
Florianópolis (SC)
senador Jorge Seif (PL-SC)
Outorga
Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis
Brunópolis (SC)
Jorge Seif
Renovação
Autorização
Rádio e TV Maíra Ltda.
Porto Acre (AC)
senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
Renovação
Permissão
Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM
Relatoria:
Pio XII (MA)
senador Weverton (PDT-MA)
Renovação
Autorização
Web Comunicação Ltda.
Picos (PI)
Weverton
Renovação
Concessão
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