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Comissão aprova projeto que amplia transparência das auditorias do SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412/23, que fortalece o controle e a transparência do sistema de auditoria do SUS. A proposta exige:

  • a divulgação centralizada de resultados de auditorias;
  • a criação de métricas nacionais de avaliação; e
  • a elaboração de um relatório anual.

O texto fortalece a governança do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), responsável por acompanhar a aplicação de recursos e avaliar a execução das políticas de saúde.

Publicação na internet
O Ministério da Saúde deverá publicar, em página oficial na internet:

  • os resultados de auditorias e de atividades de monitoramento;
  • relatórios anuais consolidados sobre o funcionamento; e
  • os resultados das atividades do sistema de auditoria.

Além da publicação na internet, os relatórios anuais consolidados deverão ser encaminhados ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Conselho Nacional de Saúde e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer favorável ao texto de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros.

Qualidade e eficiência
Segundo Garcia, a padronização e a publicidade dos dados permitem o acompanhamento da gestão pública.

“A definição de critérios objetivos e padronizados permitirá um acompanhamento mais eficaz da qualidade e eficiência dos serviços prestados, em cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal”, afirmou o relator.

Centralização e métricas
O texto aprovado detalha a composição do SNA, abrangendo o órgão central no Ministério da Saúde, unidades estaduais, municipais e representações federais. Também estabelece que o órgão central deve definir indicadores objetivos para a avaliação técnico-financeira do sistema de saúde em território nacional.

A medida visa reverter a redução nos índices de fiscalização. Dados citados no relatório apontam uma queda de 92% nas atividades de controle do SUS entre 2012 e 2021.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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Mato Grosso

Governador promove união entre Cuiabá e VG para impulsionar saúde e educação

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O Governo de Mato Grosso vai auxiliar as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande com recursos para reforçar e ampliar a rede de atenção primária à saúde e a educação municipal. Para receber os investimentos, os municípios devem indicar as unidades que receberão os aportes para melhorias, ou áreas para a construção de novas unidades.

“O objetivo do governo com esses novos convênios é alcançar 100% de cobertura da rede de atenção básica à saúde e da educação municipal. A partir de hoje, o Estado quer fazer um pacto com as duas prefeituras para pôr em prática todas as políticas públicas de base”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Na educação, o Estado vai garantir recursos para a reforma de escolas e creches municipais, além de ônibus para transporte escolar.

Já na Saúde, o governador Otaviano Pivetta e a equipe da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apresentaram as etapas do programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde, com contrapartida das prefeituras.

A iniciativa também prevê a premiação de municípios e profissionais, com até R$ 5 mil e repasses extras no cofinanciamento, para aqueles que alcançarem os melhores resultados em indicadores estratégicos da atenção primária, como aumento nos atendimentos, acompanhamento pré-natal de gestantes e avanços na imunização da população em geral.

“Precisamos de mais unidades de saúde próximas da população. Esse cuidado com as nossas crianças, por meio da reforma das creches, também é necessário. Isso é primordial para nós. O governo demonstra essa preocupação com a base da rede de educação e saúde. Isso é essencial para que o nosso município possa crescer cada vez mais”, afirmou a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, também reforçou que as novas parcerias com o governo vão contribuir para os atendimentos do município. “É por meio da atenção básica que se diminuem os casos que vão parar nos hospitais. Essa parceria vai permitir um melhor desempenho das unidades e também vai ajudar a prefeitura a economizar recursos”, destacou.

Também participaram da apresentação o deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Paulo Araújo, Nininho, Diego Guimarães, Fábio Tardin, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná e Chico Guarnieri, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de vereadores e equipes técnicas de educação e saúde de Cuiabá e Várzea Grande.

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