Política
Comissões discutem doença renal crônica
Política
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúnem-se nesta quarta-feira (18) para debaterem a doença renal crônica (DRC) e outras doenças.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 6.
A audiência pública atende a pedido do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).
O deputado explica que a DRC constitui um dos principais problemas de saúde pública no Brasil e no mundo, apresentando elevada prevalência, progressão silenciosa e forte associação com as doenças cardiovasculares, o acidente vascular cerebral (AVC) e o câncer. “Estudos epidemiológicos demonstram que pacientes com DRC possuem risco significativamente aumentado de eventos cardiovasculares e mortalidade precoce”, esclarece.
Da Redação – RS
Política
Lei define regras para a guarda compartilhada de pets
A Lei 15.392/26 estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais, quando não houver acordo. A norma, que tem origem no PL 941/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17).
Conforme a lei, o animal será considerado de propriedade comum quando a maior parte de sua vida tiver sido compartilhada com o casal. Se não houver acordo sobre a guarda do pet, o juiz determinará o compartilhamento da guarda e das despesas de manutenção.
Despesas com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem estiver com o animal, enquanto as de manutenção (como consultas veterinárias, internações e medicamentos) serão divididas igualmente entre o casal.
Não haverá guarda compartilhada quando for identificado histórico ou risco de violência doméstica e familiar, ou ocorrência de maus-tratos contra o animal, por uma das partes. Nesse caso, a posse e a propriedade serão transferidas para a outra parte.
A norma também apresenta situações de perda de posse, como a renúncia à guarda, o descumprimento dos termos da custódia compartilhada ou o registro de maus-tratos ao animal.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado
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