Política
CPI do Crime Organizado vai ouvir presidente do Coaf nesta quarta
Política
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi, será ouvido pela CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira (1º), a partir das 9h. Convidado por requerimentos dos senadores Angelo Coronel (Republicanos-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Eduardo Girão (Novo-CE) (REQ 19/2025, REQ 35/2025 e REQ 52/2025), Saadi falará aos senadores sobre o papel do Coaf no combate a organizações criminosas.
O objetivo da CPI ao ouvir Saadi é debater a detecção e monitoramento de dinheiro suspeito; a identificação de empresas de fachada e redes de “laranjas”; a relação entre tráfico, milícias e corrupção; um diagnóstico sobre a autonomia e os recursos do órgão; e o aprimoramento da atuação preventiva.
Saadi também deve falar sobre o uso de da rede bancária por organizações criminosas para lavagem de dinheiro por meio de empresas de tecnologia conhecidas como fintechs.
Também deve ser ouvido Leonardo Augusto Furtado Palhares, administrador da empresa Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal. Palhares está usando tornozeleira por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, ele teria participado de contratos simulados para camuflar pagamentos ilícitos a servidores do Banco Central (BC) investigados pela Operação Compliance Zero.
Lavagem de dinheiro
Palhares foi convocado por requerimento (REQ 240/2026) do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI. Alessandro afirma que, de acordo com a PF, Palhares teria usado sua empresa para contratos falsos de prestação de serviços que disfarçavam pagamentos ilegais a funcionários do BC, principalmente a Belline Santana, que chefiava a área de fiscalização bancária. A suspeita é que esses servidores foram pagos para vazar informações sigilosas e ajudar o Banco Master a driblar o BC.
Segundo o relator da CPI, o dinheiro circulava por várias empresas para dificultar o rastreamento. O mesmo esquema também teria sido usado para pagar membros do grupo chamado “Turma”, ligado a Vorcaro. O senador quer entender como o dinheiro entrava e saía da Varajo Consultoria, como os servidores teriam sido cooptados e se a empresa foi usada em outros esquemas de lavagem de dinheiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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