CSP rejeita proposta que estende hipóteses de prisão em flagrante

Publicado em

26 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) decidiu rejeitar projeto que ampliaria as hipóteses de prisão em flagrante em casos de lesão corporal, tentativa de homicídio e homicídio. A proposta previa que o autor dos crimes pudesse ser considerado em flagrante enquanto perdurasse a recuperação da vítima. O parecer pela rejeição, do senador Esperidião Amin (PP-SC), agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 1.052/2022 altera o Código de Processo Penal para estabelecer que seja considerado em flagrante quem praticar lesão corporal ou tentativa de homicídio enquanto durar o período de recuperação da vítima.

A proposta também prevê que, se a vítima morrer, a situação de flagrante deverá permanecer por até sete dias depois da morte. Com isso, a prisão em flagrante poderia ocorrer mesmo depois do momento imediatamente posterior ao crime, desde que a vítima ainda estivesse em recuperação ou tivesse morrido em razão da agressão.

Pelas regras atuais, o código considera em flagrante quem está cometendo o crime, quem acaba de cometê-lo, quem é perseguido logo depois em situação que indique ser o autor ou quem é encontrado, logo depois, com armas, objetos ou papéis ligados ao crime. O projeto acrescenta nova hipótese a essa lista.

No entanto, para Esperidião Amin a prisão em flagrante exige ligação imediata entre o crime e a prisão. Segundo o parecer, a ligação existe nos momentos em que o crime está acontecendo, tenha acabado de acontecer, há perseguição logo depois do fato ou o suspeito é encontrado com objetos ligados ao crime.

O relator afirmou que a ligação imediata não existe necessariamente entre a agressão e o período de recuperação da vítima ou sua morte. Segundo ele, a recuperação ou o falecimento podem ocorrer semanas, meses ou até anos depois do crime.

O parecer também ressalta que a prisão em flagrante é uma medida cautelar e excepcional. Depois da prisão, o caso deve ser encaminhado ao juiz, que pode mandar soltar a pessoa, converter o flagrante em prisão preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Para o relator, quando houver necessidade de prender o suspeito antes de uma condenação definitiva, o caminho adequado é a prisão preventiva, desde que estejam presentes os requisitos previstos no código e haja decisão da autoridade judicial competente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:CSP destaque estende flagrante hipóteses política politica-nacional prisão proposta rejeita

Propaganda

Política

Plenário votará destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais

Publicados

5 minutos atrás

26 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça (26) um projeto de lei complementar que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional.

A matéria segue para votação no Plenário do Senado em caráter de urgência.

O projeto (PLP 128/2022), de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), prevê o uso de verbas do Funpen para atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada.

A matéria recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Durante a reunião da CAE, o parecer foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

No documento, Plínio afirma que essa iniciativa dará previsibilidade e estabilidade orçamentária para o financiamento da formação desses profissionais, superando a dependência de iniciativas esporádicas e permitindo uma política nacional de capacitação contínua.

“O projeto fortalece a política nacional de segurança penitenciária, valoriza o servidor público, aprimora a gestão do sistema prisional e contribui para a redução da reincidência criminal, ao favorecer a execução penal mais segura e eficiente”, argumenta o senador no parecer.

De acordo com a proposta, as atividades de capacitação serão conduzidas, preferencialmente, por instituições públicas. E o valor a ser repassado deverá ser definido em lei orçamentária.

Para dar essa nova destinação a uma parte dos recursos do Funpen, o projeto altera a Lei Complementar 79, de 1994, que criou o Fundo Penitenciário Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Política6 dias atrás

CDH aprova sugestão de isentar Imposto de Renda para militares

OAB5 dias atrás

Gisela Cardoso participa de painel como palestrante e destaca importância da advocacia em todo o sistema de regulação

Política7 dias atrás

Plenário rejeita recurso do PT e aprova mudança no Código Florestal

Cuiabá2 dias atrás

Cruzamento da Av. Generoso Ponce com Rua Barão de Melgaço ficará bloqueado por até 10 dias

Política7 dias atrás

Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos

Polícia2 dias atrás

Gefron apreende veículo com 28 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 541 mil ao crime organizado

Política2 dias atrás

Alta do combustível provocada pela guerra no Oriente Médio já causou cancelamento de 3,5 mil voos no país, segundo Anac

Política6 dias atrás

Deputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis

Política

CSP rejeita proposta que estende hipóteses de prisão em flagrante

Política

Política

Plenário votará destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais

Plenário votará destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais

Prefeitura de Cuiabá inaugura nova sede do CIAC nesta quarta-feira

Sorteio das 20 casas do programa Meu Lar Meu Sonho aproxima famílias da realização da casa própria