Política
Deputado Avallone propõe união de esforços do Governo e prefeitura de Cuiabá para salvar a Santa Casa
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O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), usou a tribuna, durante a sessão plenária desta segunda-feira (2), para propor a união de esforços entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, com apoio do Parlamento, para resolver o impasse sobre a compra do Hospital Santa Casa e manter seu funcionamento como instituição pública.
Em seu discurso o parlamentar disse que cobrou do governador Mauro Mendes (União) uma solução definitiva para a Santa Casa. A fala sucedeu uma conversa que aconteceu durante almoço com os deputados após a sessão de instalação da atual legislatura e o governador sinalizou que está buscando uma solução. Avallone lembrou que esteve há oito meses numa reunião com o presidente Max Russi e oito deputados com o governador, e ele disse que tinha um plano A e um plano B. “Agora, o governador afirma que tem um plano C e estamos prontos a contribuir”, disse Avallone, ressaltando que o deputado Júlio Campos (União) defendeu a soma de emendas parlamentares para ajudar a Santa Casa a permanecer sob gestão pública e com atendimento de “porta aberta” à população.
Em sua fala, Avallone destacou que o prefeito Abílio Brunini (PL) também tem mostrado interesse em resolver essa questão. “Então quero sugerir ao Abílio, que tem um bom relacionamento com o governador, que se reúna com ele e unidos encontrem a solução que interessa a toda a comunidade que é a manutenção da Santa Casa. A causa da Santa Casa não é só da Assembleia, ou da Prefeitura, da Câmara ou do governo, mas é de todos nós. Esta é uma santa causa, na verdade e unidos com certeza traremos essa solução”, reforçou.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
Para reafirmar a importância da Santa Casa, Avallone revelou que recentemente um amigo, ex-prefeito de Colniza, João Assis Ramos, teve que se submeter a uma cirurgia cardíaca para colocação de cinco Stents e foi operado naquele hospital. O depoimento dele confirma a excelência dos serviços e a qualidade do atendimento. “Assis me disse que ficou impressionado pois nem num hospital particular seria tão bem atendido. Ele considerou fantástico o atendimento prestado pela equipe da Santa Casa, de forma competente e humanizada. E é este o padrão de centenas de cirurgias e atendimentos oncológicos que acontecem todos os dias naquela instituição. Por isso precisamos nos unir para salvar a Santa Casa”.
Avallone disse que os entes públicos não devem participar do leilão com propostas distintas, o que aumentaria o preço, mas apresentar uma proposta conjunta. Além disso, a prioridade no leilão é do governo federal, depois do governo estadual e finalmente da prefeitura. “Uma empresa privada só venceria o leilão se os três entes públicos não tiverem interesse. Então agora é hora de sentar à mesa, alinhar esforços e construir uma saída definitiva”.
Situação da Santa Casa – Com mais de 200 anos de funcionamento, o antigo hospital filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de sete meses.
À época, o Governo do Estado assumiu as instalações, por meio de requisição administrativa, e passou a operar o local como unidade estadual de Saúde, o que deve encerrar com o início de funcionamento do Hospital Central.
Por sua vez, o prédio histórico foi colocado à venda, considerada fundamental para a quitação de aproximadamente R$ 50 milhões em dívidas trabalhistas da instituição.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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