Política
Deputado destaca Dia Mundial da Água e cobra proteção dos rios
Política
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, destacou a importância do Dia Mundial da Água (22 de março) para chamar atenção para os efeitos da poluição, da falta de recursos hídricos e do aquecimento global.
Tatto participou do Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, na segunda-feira (23), dia em que a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene sobre o tema.
O deputado criticou o novo marco legal do saneamento por ampliar privatizações e, segundo ele, dificultar a universalização de água potável e esgoto.
Tatto também comentou dados recentes do Instituto Trata Brasil, segundo os quais quase metade da população brasileira ainda não tem acesso a esgoto.
“O novo marco legal do saneamento tornou mais difícil garantir que toda a população brasileira tenha coleta e tratamento de esgoto e acesso à água potável. Um exemplo disso é a privatização da Sabesp, no estado de São Paulo”, disse.
“Antes, a empresa prestava um serviço considerado eficiente. Hoje, há problemas no fornecimento de água. Nas comunidades em que o serviço não gera lucro, as empresas privatizadas têm dificuldade para oferecer tratamento de esgoto e fornecimento de água”, acrescentou.
Da Redação – MO
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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