Política
Deputado destaca ponte e rodovia entre MT e Goiás para melhorar logística e vida das pessoas no Vale do Araguaia
Política
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) classificou a ponte no distrito de Luiz Alves, no município de São Miguel do Araguaia, na divisa entre Mato Grosso e Goiás, como um eixo logístico para facilitar a vida das pessoas e melhorar o escoamento da produção agrícola dos dois estados.
A ponte e a rodovia 080 vão permitir a ligação por 200 Km entre o distrito goiano e o município mato-grossense de Ribeirão Cascalheira. Ele informou que esta semana o governo federal entrega o encabeçamento da ponte na localidade que estava pronta há dois anos. O encabeçamento é o aterro nas cabeceiras da ponte para nivelar a pista de rolamento à rodovia após a obra de concreto.
“Essa ponte é extremamente importante, porque vai ligar os dois estados, diminuindo a distância e fazendo com que o escoamento da produção desses dois Estados se faça de uma logística e de uma maneira mais eficaz, diminuindo a distância entre Luiz Alves e Ribeirão Cascalheira”, disse o parlamentar, na tribuna da sessão plenária desta quarta-feira (27).
O deputado também acrescentou que a obra vai favorecer o trânsito de pessoas que moram na região, possibilitando mais qualidade de vida com transporte da população, de mercadorias e dos prestadores de serviços.
“É um compromisso que o ministro dos Transportes Renan Filho fez, com apoio do ministro da Agricultura Carlos Fávaro. Que se comprometeu em entregar o encabeçamento em dois meses. Eles têm o meu reconhecimento. Prometeram em uma audiência que fizemos em Brasília e estão realmente entregando esse encabeçamento”, agradeceu Dr. Eugênio.
O deputado informou que o ministro Carlos Fávaro se comprometeu ainda em auxiliar no trabalho para pavimentar 28 Km, desde o encabeçamento da ponte até ao rio Cristalino. “Um grande avanço, sinalização de que realmente esse asfalto deixa de ser um sonho e passa a ser realidade do Vale do Araguaia”.
Menos custo – Além da obra na ponte, o encabeçamento define a responsabilidade pela manutenção da rodovia BR-80.
“O município de Ribeirão Cascalheira deixa de ter a responsabilidade pela manutenção da estrada. E a BR-80, no trajeto de 200 Km, passa a ser responsabilidade do Governo Federal, e faz com que o município de Ribeirão Cascalheira possa ter um alívio no seu caixa”, explicou o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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