Política
Deputado Thiago Silva apresenta projeto para transformar Mato Grosso em referência com escolas públicas bilíngues
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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei 99/2026 para melhorar a estrutura pedagógica da rede pública estadual. A proposta, apresentada na última quarta-feira (11) institui o Programa Estadual de Escolas Públicas Estaduais Bilíngues, uma iniciativa que visa integrar o ensino de línguas estrangeiras, como inglês e espanhol, de forma sistemática e interdisciplinar no cotidiano dos estudantes da educação básica.
O projeto define que as escolas bilíngues não se limitarão apenas a ensinar o idioma como uma disciplina isolada, mas o utilizarão como meio de instrução para diversas áreas do conhecimento. Segundo o texto apresentado, o objetivo é ampliar a qualidade da educação pública e preparar os jovens mato-grossenses para os desafios de uma sociedade globalizada, garantindo que o domínio de uma segunda língua deixe de ser um diferencial exclusivo do ensino privado para se tornar um direito garantido pelo Estado.
O parlamentar fundamenta a proposta no sucesso de modelos educacionais já consolidados em outros estados e países. O projeto prevê que as novas unidades bilíngues possam adotar práticas de gestão de excelência, fortalecendo valores como cidadania e responsabilidade, ao mesmo tempo em que desenvolvem competências cognitivas e tecnológicas essenciais para o mercado de trabalho moderno. “O nosso objetivo é garantir a aprendizagem para os estudantes de novos idiomas que serão importantes para a formação educacional. Esta é uma demanda apresentada por mães e pais de alunos e estamos propondo ao governo”, falou Thiago.
O texto prevê, a implementação do programa ocorrerá de maneira gradual, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), que ficará responsável por selecionar as unidades com base em critérios técnicos e infraestrutura adequada, priorizando as escolas de tempo integral. Para garantir a viabilidade da proposta, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com instituições nacionais e internacionais, além de centros de formação linguística para a capacitação contínua dos professores.
“Parabenizo o deputado pela iniciativa que será fundamental para a formação dos nossos estudantes dos 142 municípios”, disse Laura Pereira, que é comerciante em Várzea Grande.
Com a criação deste programa, Thiago Silva defende que Mato Grosso dará um passo decisivo na redução das desigualdades educacionais. Ao democratizar o acesso à educação bilíngue, o estado oferecerá novas janelas de oportunidade acadêmica e profissional para estudantes de todas as realidades sociais, transformando a educação pública em um vetor estratégico de desenvolvimento humano e econômico regional.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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