Política
Deputado Valmir Moretto propõe solução emergencial para garantir tráfego e escoamento agrícola em Vila Bela
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Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na manhã desta quarta-feira (9), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) apresentou uma proposta para enfrentar a situação emergencial do município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 523 km de Cuiabá), que teve sua principal ponte interditada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A interdição foi determinada por meio da Portaria nº 3.922, publicada no início de julho pela União.
Diante da deterioração estrutural da ponte, que representa risco à segurança da população, o DNIT restringiu o tráfego de veículos com peso superior a 30 toneladas e estabeleceu o prazo de 60 dias para a construção de uma passagem provisória de madeira. O deputado Valmir Moretto defendeu a adoção de uma solução emergencial que atenda, inclusive, à necessidade de garantir o escoamento da produção agrícola do município, atualmente comprometido pela interdição.
“Propus ao DNIT que seja realizado o uso de balsas e rebocador. Acredito que essa é uma pauta que devemos levar para Brasília”, defendeu o parlamentar. Segundo ele, “somente em 2023, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de Vila Bela da Santíssima Trindade, produziu 393 mil toneladas de grãos, ocupando a 65° posição no ranking estadual. Em termos econômicos, o valor da produção agrícola atingiu R$ 704 milhões.”, pontuou o republicano na sessão ordinária desta quarta.
Para o deputado Valmir Moretto, a interdição da ponte por 60 dias para veículos com peso superior a 30 toneladas pode impactar negativamente o setor agrícola local, especialmente neste período de final de safra. Embora o DNIT tenha proposto a construção de uma ponte de madeira como solução provisória, o parlamentar aponta que a obra dificilmente será concluída dentro do prazo estipulado, devido à falta de recursos que o Departamento enfrenta.
De acordo com a determinação do DNIT, a restrição tem como finalidade preservar a integridade da estrutura existente e garantir a segurança dos usuários da BR-174, uma das principais rotas de ligação da região oeste de Mato Grosso com o restante do estado. A portaria também prevê que, caso haja agravamento nas condições estruturais, o tráfego poderá ser totalmente interditado.
De forma excepcional, a normativa autoriza o tráfego de veículos acima do limite estabelecido, desde que haja solicitação formal ao DNIT e emissão da Autorização Especial de Trânsito (AET), com base em critérios técnicos definidos por órgãos como o Inmetro.
Em articulação com a bancada federal e o Governo do Estado, o deputado Valmir Moretto anunciou que levará a demanda à sede do DNIT, em Brasília, com o objetivo de buscar uma solução que minimize os impactos à população local e ao setor do agronegócio.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova programa de ecoturismo e incentivos para comunidades da Amazônia
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou projeto de lei que cria o Programa Ecoturismo Amazônico, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico por meio da preservação ambiental e da valorização da cultura de povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas.
Entre as ações previstas estão:
- o incentivo a práticas de baixo impacto,
- o apoio à divulgação da gastronomia regional e
- o estímulo ao uso de energia renovável na infraestrutura turística.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), que reúne o conteúdo do Projeto de Lei 6156/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e outros três apensados.
A nova política estabelece a criação dos selos “Amazonas Ecoturismo” e “Guia Sustentável da Amazônia” para certificar empresas e profissionais que adotem práticas responsáveis e valorizem a cultura local.
Além disso, prevê o pagamento de uma bolsa-formação para moradores de comunidades tradicionais que participarem de cursos de qualificação em áreas como hospitalidade e primeiros socorros.
A proposta também estimula investimentos em infraestrutura turística que priorize o uso de fontes renováveis de energia e o manejo adequado de resíduos, conforme a regulamentação do governo federal.
Para a relatora, o Programa Ecoturismo Amazônico fortalece o protagonismo das comunidades locais na gestão do turismo. “A proposta contribui não só para a geração de emprego e renda, mas também para a conservação do patrimônio cultural e ambiental”, afirmou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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