Política
Emenda de Max Russi viabiliza atendimento oftalmológico e odontológico em Chapada
Política
O município de Chapada dos Guimarães lançou, nesta segunda-feira (23), o Projeto Integrado de Oftalmologia e Odontologia, na Unidade de Saúde da Família do Centro. A iniciativa foi viabilizada por emenda parlamentar do deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com apoio da deputada federal Coronel Fernanda (PL).
O programa contempla consultas especializadas, entrega de óculos, próteses, implantes e outros serviços essenciais, ampliando o acesso da população a atendimentos de qualidade nas áreas de visão e saúde bucal.
De acordo com o prefeito Osmar Froner (União), o projeto representa um avanço importante para o município. “Esse grande avanço só está sendo possível graças ao apoio do deputado Max Russi e da deputada federal Coronel Fernanda, que destinaram recursos para a execução do projeto”, disse.
A iniciativa amplia e fortalece os atendimentos especializados, garantindo mais acesso, eficiência e qualidade nos serviços de saúde. O foco é a preservação da visão, a saúde bucal e a melhoria da qualidade de vida da população chapadense.
O presidente da ALMT ressaltou a importância da ação. “É muito bom quando um prefeito olha para a população que mais precisa. Esse é um atendimento diferenciado, voltado às áreas oftalmológica e odontológica, que faz a diferença para as famílias de Chapada. Fico feliz em contribuir com um projeto que serve de exemplo para todo Mato Grosso e agradecer aos vereadores Kinho (UB) e Angela (PL) por trazer a demanda”, afirmou Max Russi.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos armazenados (online e offline) por autor de violência doméstica contra a mulher, sempre que isso possa representar ameaça ou risco à privacidade ou à intimidade da vítima.
A regra aplica-se a conteúdos que revelem nudez, atos sexuais, partes íntimas e outros de caráter privado.
A vítima poderá indicar quais conteúdos devem ser excluídos, e a polícia deverá verificar e efetivar a exclusão. Se o agressor não quiser apagar o conteúdo ou houver indícios de que não cumprirá a medida, poderá ser solicitada a apreensão do material para perícia.
O texto também inclui, como medida de proteção à mulher vítima de violência doméstica, a proibição de postagens ofensivas e difamatórias, além da exposição da intimidade da vítima em redes sociais. A proposta altera a Lei Maria da Penha para inserir a exclusão no rol de medidas protetivas de urgência, aplicadas de imediato pelo juiz contra o agressor.
Novo texto
Por recomendação da relatora, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi aprovado um texto substitutivo contemplando o conteúdo de duas propostas (PL 4306/24, Erika Kokay (PT-DF) e PL 1295/25, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP)).
Segundo Xakriabá, a violência contra a mulher mediada por tecnologia causa impactos psicológicos e sociais severos e exige mecanismos legais céleres para remover conteúdo e apoiar as vítimas.
“Embora a tecnologia também empodere (acesso à educação, ao trabalho e à mobilização), ela é usada para agredir: globalmente, 66% das mulheres relatam ter sofrido violência, incluindo assédio, perseguição on-line, abuso sexual baseado em imagens, entre outros”, afirmou.
O projeto também prevê campanhas permanentes de prevenção à violência online contra mulheres na União, nos estados e nos municípios.
O número de medidas protetivas de urgência concedidas subiu em 6,6% e o seu descumprimento, em 10,8% de 2023 para 2024, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citado por Xakriabá.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
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