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Ministro das Comunicações quer fortalecer infraestrutura e ampliar inclusão digital no país

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“O que a gente está propondo é um plano baseado em subsídios, porque a gente ouviu o mercado, e precisamos dar previsibilidade aos investidores que tenham interesse em investir e acreditam no Brasil”, explicou o ministro.

As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão de Comunicação, em resposta aos questionamentos da presidente do colegiado, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A parlamentar demonstrou preocupação com a viabilidade de projetos estruturantes em um ano de orçamento restrito e de  calendário eleitoral apertado.

“É realmente possível tirar do papel políticas tão estruturantes de forma simultânea em tão pouco tempo? Qual será o legado tangível dessas medidas para a economia brasileira?”, questionou a deputada.

Balanço e metas para 2026
Durante sua exposição, Frederico Siqueira apresentou um balanço de seu primeiro ano à frente da pasta e detalhou o planejamento para 2026, definido por ele como o “ano de entrega”. O ministro destacou que o grande objetivo é fortalecer a infraestrutura e ampliar a inclusão digital nos “cantos e recantos” do Brasil.

“Este não é um ano de inventar nada, este é um ano de entregar as políticas públicas de inclusão digital”, reforçou.

Para enfrentar o desafio de conectar o Brasil, especialmente as áreas menos favorecidas do interior, o ministério trabalha com um montante previsto de R$ 23,6 bilhões em investimentos. Entre os programas citados, destacam-se:

  • Escolas Conectadas: o governo já atingiu a marca de 99 mil escolas com conectividade, o que representa cerca de 72% da meta de 138 mil unidades básicas de ensino. A deputada Maria Rosas, que é professora, defendeu a urgência de universalizar o acesso;
  • Norte Conectado: o projeto prevê a instalação de 13,2 mil km de fibra óptica nos leitos dos rios amazônicos, beneficiando 7,5 milhões de pessoas em 70 localidades;
  • 4G e 5G: o sinal 5G já alcança 1,4 mil municípios, e o compromisso é concluir a cobertura 4G em todo o território nacional até 2028;
  • Conectividade em rodovias: em parceria com o Ministério dos Transportes, a pasta planeja garantir cobertura móvel em 74,8% da extensão das rodovias federais pavimentadas, incluindo 100% da BR-101;
  • Fust: após anos sem uso, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações destinou R$ 4,2 bilhões para operações de crédito entre 2022 e 2025, com previsão de mais R$ 1,7 bilhão para 2026; e
  • TV 3.0: considerada o “futuro da televisão”, a nova tecnologia permitirá interatividade, som e imagem de alta qualidade de forma gratuita. O deputado Cleber Verde (MDB-MA) elogiou a inovação: “O Brasil certamente vai ser uma referência na questão da TV 3.0. Será um divisor de águas para a TV aberta brasileira”.

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Juscelino Filho defendeu o não contingenciamento do Fust

Continuidade de políticas
O ex-ministro das Comunicações e atual deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) também participou da reunião e ressaltou a importância da continuidade das ações iniciadas em 2023. Ele defendeu que o Parlamento avance em pautas como o não contingenciamento dos recursos do Fust.

“É importante que a gente não aceite um retrocesso. O Fust foi criado há muito tempo, mas nunca utilizado para exercer o seu verdadeiro papel”, afirmou Juscelino.

No fim da audiência, o ministro Frederico Siqueira reafirmou o compromisso do governo com a redução das desigualdades digitais, buscando alternativas de financiamento para que tecnologias como a TV 3.0 cheguem também às camadas mais vulneráveis da população.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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“Vamos repor a sessão”, diz Paula Calil após cancelamento por falta de quórum

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A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), pronunciou-se na manhã desta terça-feira (2) após o cancelamento da sessão ordinária por falta de quórum. Diante da ausência massiva dos vereadores no plenário, os trabalhos do dia não puderam ser realizados.

Em pronunciamento à imprensa, a chefe do Legislativo explicou a situação e anunciou que os trabalhos cancelados já têm nova data para ocorrer por meio de uma convocação extraordinária para repor os trabalhos na próxima terça-feira (09), às 14h.

“Essa sessão de hoje é importante de colocar e esclarecer a toda a sociedade cuiabana que ela será realizada na próxima terça-feira, às 14h, como fizemos já uma prévia convocação extraordinária para que na próxima terça-feira, às 14h, nós estaremos realizando essa sessão que ocorreria hoje. Então nós vamos repor a sessão.” garantiu Paula Calil.

Questionada se o episódio não geraria um desgaste e “mancharia a imagem” do Legislativo cuiabano perante a opinião pública, a parlamentar minimizou as críticas. Segundo ela, a Mesa Diretora agiu rápido para reorganizar o calendário oficial.

“Mas eu pensei e agi dessa forma com muita tranquilidade, que hoje nós abríssemos a exceção. Se houvesse quórum, nós estaríamos tocando a sessão normalmente; como não houve o quórum, nós encerramos e já colocamos essa sessão para uma outra data, que será na terça-feira”, alegou.

O esvaziamento da câmara ocorreu após os parlamentares receberem um convite de última hora do governador em exercício, Otaviano Pivetta, para uma agenda considerada prioritária para a Baixada Cuiabana. A presidente informou que compartilhou o chamado do Palácio Paiaguás no grupo de mensagens dos vereadores ainda na tarde de segunda-feira (01).

 

O cancelamento gerou impacto direto nas atividades de fiscalização do município. Estavam previstas na pauta desta terça-feira as participações do contador-geral do município, Éder Galiciani, e do secretário de Economia, Marcelo Bussiki, além do secretário Reginaldo. As autoridades foram dispensadas no início da manhã.

“É importante a gente colocar que a pauta aqui é muito importante para o município de Cuiabá, e hoje nós havíamos convidado uma série de pessoas para participar da Tribuna Livre. Nós teríamos também o convite ao contador-geral do município, Éder Galiciani, e também tínhamos um convite ao secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e ao secretário Reginaldo, que estariam presentes. Eu desmarquei com eles hoje pela manhã, avisando que nós não ouviríamos  mais, por falta de quórum e por ter uma agenda tão importante aqui no governo.” , detalhou a presidente.

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