Política
No 1º CISFAL, Coronel Assis defende contenção da insurgência criminal para evitar que o Brasil se torne um narcoestado
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O deputado Coronel Assis detalhou o conceito de “Insurgência Criminal e o domínio territorial das facções criminosas no Brasil: a crise da criminalidade organizada e seu impacto no Estado brasileiro”.
O tema da insurgência criminal faz parte do projeto de lei (PL nº 3.911/2025), de autoria do deputado Coronel Assis, que propõe a criação desse crime como forma de garantir um tratamento com mais rigor contra as organizações criminosas, tratando suas práticas como crime hediondo e com penas entre 20 e 40 anos de reclusão.
“A insurgência criminal é um desafio para o Estado, porque afeta a sua soberania. As organizações criminosas avançam com o controle de territórios, imposição de normas próprias e exploração de atividades lícitas e ilícitas”, explicou o parlamentar.
Assis alertou para o fato de que existe a ‘justiça’ própria das facções criminosas, que funciona de maneira “informal, ágil, previsível, crível, eficaz na percepção da pessoa que a procura, mas extremamente brutal”, o que acaba contrapondo a Justiça do Estado, que é morosa, burocrática e imprevisível, fatores que, na avaliação do parlamentar, têm dificultado o combate à criminalidade organizada.
Coronel Assis, cuja experiência na Segurança Pública inclui 30 anos de atuação na Polícia Militar de Mato Grosso, alertou que, além da imposição de normas, silenciamento dos dissidentes e controle dos recursos econômicos lícitos e ilícitos, as organizações criminosas também promovem redefinição sociocultural.
“Estamos falando da bandidolatria, que ressalta a atividade criminal por meio de letras de música, comportamentos e outras características que podem ser observadas em territórios dominados pelo crime organizado”, destacou.
O parlamentar enfatizou que o combate à insurgência criminal é de fundamental importância para não permitir que o Brasil avance para um patamar de violência ainda mais grave do que o enfrentado no atual cenário.
“Às vezes eu me sinto, confesso a vocês, pregando no deserto. Mas se não tiver alguém que faça isso, e essa voz seja ecoada em um e em outro, nós não sairemos desse estado de violência. Se o Estado brasileiro não agir imediatamente, de maneira coordenada e estratégica, nós vamos caminhar para o narcoestado dentro do nosso país”, alertou.
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Fim da 6×1: Paim defende que PEC seja votada no Plenário no mesmo dia da CCJ
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 seja votada pelo Plenário do Senado no mesmo dia em que for analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, está na pauta da comissão nesta quarta-feira (2).
Paim citou outras propostas de emenda à Constituição que, segundo ele, foram votadas pelo Plenário no mesmo dia em que passaram pela CCJ, sem a necessidade de cumprir o interstício de cinco sessões.
O senador ressaltou que o aumento da produtividade proporcionado pelos avanços tecnológicos (como a inteligência artificial, a automação e a robótica) possibilitam a redução do tempo de trabalho.
— O Brasil não pode estar na contramão do mundo e da história. As novas tecnologias são uma realidade; a inteligência artificial e a robótica vieram para ficar. O aumento da produtividade é fato e é real nos países que reduziram a jornada, então façamos da redução da jornada de trabalho também uma realidade — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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