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No 1º CISFAL, Coronel Assis defende contenção da insurgência criminal para evitar que o Brasil se torne um narcoestado

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O deputado federal Coronel Assis (União-MT) ministrou palestra magna de abertura do segundo dia do 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas, realizado no Teatro Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O evento é uma realização do deputado estadual, Elizeu Nascimento (PL-MT), em parceria com o deputado estadual de Rondônia, Eyder Brasil (PL-RO).

O deputado Coronel Assis detalhou o conceito de “Insurgência Criminal e o domínio territorial das facções criminosas no Brasil: a crise da criminalidade organizada e seu impacto no Estado brasileiro”.

O tema da insurgência criminal faz parte do projeto de lei (PL nº 3.911/2025), de autoria do deputado Coronel Assis, que propõe a criação desse crime como forma de garantir um tratamento com mais rigor contra as organizações criminosas, tratando suas práticas como crime hediondo e com penas entre 20 e 40 anos de reclusão.

“A insurgência criminal é um desafio para o Estado, porque afeta a sua soberania. As organizações criminosas avançam com o controle de territórios, imposição de normas próprias e exploração de atividades lícitas e ilícitas”, explicou o parlamentar.

Assis alertou para o fato de que existe a ‘justiça’ própria das facções criminosas, que funciona de maneira “informal, ágil, previsível, crível, eficaz na percepção da pessoa que a procura, mas extremamente brutal”, o que acaba contrapondo a Justiça do Estado, que é morosa, burocrática e imprevisível, fatores que, na avaliação do parlamentar, têm dificultado o combate à criminalidade organizada.

Coronel Assis, cuja experiência na Segurança Pública inclui 30 anos de atuação na Polícia Militar de Mato Grosso, alertou que, além da imposição de normas, silenciamento dos dissidentes e controle dos recursos econômicos lícitos e ilícitos, as organizações criminosas também promovem redefinição sociocultural.

“Estamos falando da bandidolatria, que ressalta a atividade criminal por meio de letras de música, comportamentos e outras características que podem ser observadas em territórios dominados pelo crime organizado”, destacou.

O parlamentar enfatizou que o combate à insurgência criminal é de fundamental importância para não permitir que o Brasil avance para um patamar de violência ainda mais grave do que o enfrentado no atual cenário.

“Às vezes eu me sinto, confesso a vocês, pregando no deserto. Mas se não tiver alguém que faça isso, e essa voz seja ecoada em um e em outro, nós não sairemos desse estado de violência. Se o Estado brasileiro não agir imediatamente, de maneira coordenada e estratégica, nós vamos caminhar para o narcoestado dentro do nosso país”, alertou.

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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