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Projeto de lei cria Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica

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O Senado vai analisar projeto de lei que cria o Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica. A proposta (PL 1.862/2026), de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), estabelece o dia 30 de abril para a celebração.

De acordo com o projeto, a data terá por finalidade:

  • reconhecer a importância dos médicos que atuam na atenção primária à saúde no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS);
  • valorizar o trabalho desses profissionais como porta de entrada do sistema de saúde;
  • promover a conscientização da sociedade sobre o papel estratégico da atenção básica na prevenção de doenças e na promoção da saúde;
  • estimular políticas públicas voltadas à melhoria das condições de trabalho, remuneração e qualificação dos médicos da atenção
    básica.

Hiran, que é médico, ressalta que a atenção primária à saúde é responsável pela coordenação do cuidado, pela prevenção de doenças e pela promoção da saúde da população — e que, por isso, é a base do SUS.

Ele também destaca que os médicos dessa área exercem papel estratégico e são, muitas vezes, o primeiro contato do cidadão com o sistema de saúde. “Sua atuação têm impacto direto na redução de internações, na racionalização de custos e na melhoria dos indicadores de saúde pública”, acrescenta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Deputado anuncia R$ 20 milhões para recuperação de ruas de Várzea Grande

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Durante a 15ª Festa da Terceira Idade do bairro Mapim, realizada neste domingo (31), em Várzea Grande, o deputado estadual Eduardo Botelho anunciou a destinação de R$ 20 milhões para obras de recapeamento e recuperação da malha viária do município.

O anúncio foi feito ao lado da prefeita Flávia Moretti, que agradeceu o apoio do parlamentar e destacou a importância dos investimentos para melhorar a infraestrutura urbana da cidade.

“Várzea Grande tem uma demanda histórica por melhorias na pavimentação. Esse recurso chega em um momento importante e vai contribuir para levar mais qualidade de vida e segurança para a população. Agradeço ao deputado Eduardo Botelho pela parceria e pelo compromisso com o nosso município”, afirmou a prefeita.

Botelho destacou que os recursos serão aplicados na recuperação de ruas e avenidas em diferentes regiões da cidade, atendendo uma das principais reivindicações dos moradores.

Além do anúncio dos investimentos, a prefeita e o deputado lembraram que nesta segunda-feira (1º), a partir das 18h, será realizada a entrega de títulos definitivos de propriedade para famílias do bairro Jardim Manaíra, dentro do programa de Regularização Fundiária Urbana.

Segundo Botelho, o projeto prevê a regularização de 14.818 imóveis em Várzea Grande e já beneficiou moradores do bairro 8 de Março.

“Temos um projeto de Regularização Fundiária Urbana que contempla 14.818 imóveis em Várzea Grande. Já entregamos os documentos para famílias do bairro 8 de Março e agora será a vez do Jardim Manaíra. Em breve, outros 16 bairros também serão contemplados”, destacou o parlamentar.

O deputado ressaltou que a iniciativa é resultado de uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para a prefeita Flávia Moretti, a entrega dos títulos representa dignidade e segurança jurídica para centenas de famílias várzea-grandenses.

“A regularização fundiária transforma vidas. Quando uma família recebe o documento de sua casa, ela passa a ter segurança jurídica sobre o imóvel e mais oportunidades de acesso a crédito e investimentos. Estamos trabalhando para ampliar esse benefício para diversos bairros da cidade”, afirmou.

Também participaram do evento o senador Jayme Campos, o deputado federal Coronel Assis, o deputado estadual Júlio Campos, o vereador Lucas do Chapéu do Sol o presidente da Camara de Vereadores Wanderley Cerqueira, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, a secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, além de outras autoridades e lideranças políticas da região.

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