Projeto garante ao trabalhador direito de não responder a mensagens fora do expediente

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 126/26 assegura ao trabalhador o direito de não responder a mensagens e ordens por meios eletrônicos fora do expediente. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a deputada Yandra Moura (União-SE), autora da proposta, o objetivo é proteger a saúde mental e garantir o descanso dos trabalhadores. “O direito à desconexão já é uma realidade em diversos países”, afirmou.

“A crescente digitalização das relações de trabalho, intensificada pelo teletrabalho e pelo uso massivo de aplicativos de mensagens instantâneas, dissolveu as fronteiras entre a vida profissional e a pessoal”, disse Yandra Moura.

Férias e feriados
O projeto determina também que períodos de descanso, como intervalo entre jornadas, férias e feriados, serão tempos de desconexão.

Nesses casos, o trabalhador só poderá ser acionado por comprovada necessidade imperiosa de serviço.

Sem sanções
Ao exercer o direito à desconexão, o trabalhador não poderá sofrer advertência, sanção disciplinar, avaliação negativa, demissão por justa causa ou outra forma de retaliação.

Se o trabalhador responder às mensagens, o tempo será contado como hora extra.

Presencial e remoto
As regras valerão para todas as modalidades de trabalho, inclusive teletrabalho e trabalho remoto.

A eventual violação do direito à desconexão poderá gerar multa administrativa, sem prejuízo de indenização por danos morais ao empregado.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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Política

Fabinho Tardin não descarta candidatura à Prefeitura de Várzea Grande em 2028

Publicados

4 minutos atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual reeleito Fabinho Tardin (Podemos) admitiu que poderá disputar a Prefeitura de Várzea Grande nas eleições de 2028. A eventual candidatura abriria caminho para uma disputa contra a atual prefeita, Flávia Moretti (PL). Apesar de não fechar as portas para a possibilidade, o parlamentar ressaltou que ainda não há uma definição sobre seus planos políticos para o próximo pleito.

“Não, eu não descarto. Vamos lá na frente, nós vamos discutir isso daí. Não posso dizer que dessa água eu não beberei”, declarou.

Nas eleições deste ano, Fabinho Tardin conquistou mais de 15 mil votos em Várzea Grande, resultado que o colocou como o deputado estadual mais votado no município. Mesmo com o desempenho eleitoral, ele afirma que, por enquanto, pretende direcionar seus esforços à conclusão do mandato e ao andamento de iniciativas voltadas à população, em parceria com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Entre as ações mencionadas pelo deputado estão a construção de uma feira, a implantação do mercado municipal e a entrega do Instituto Médico Legal (IML). Ele também citou a expectativa de construção de um novo hospital para atender à demanda da cidade, avaliando que a estrutura atual do pronto-socorro já não comporta a procura por atendimento.

Além das pautas relacionadas à infraestrutura e à saúde, Tardin fez críticas a problemas na administração municipal, com destaque para questões envolvendo pagamentos de profissionais da área da saúde. O posicionamento ocorre em um cenário de desgaste na relação entre a prefeita Flávia Moretti e a Câmara Municipal, contexto que mantém em evidência as discussões sobre a sucessão municipal de 2028.

Embora tenha reconhecido que pode entrar na disputa, o deputado ainda não confirmou uma candidatura. Por ora, o futuro político permanece em aberto, enquanto ele afirma priorizar a execução de projetos e a entrega de obras em Várzea Grande.

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