Política
Representando o parlamento na COP30, Avallone defende financiamento ambiental para continuidade da preservação
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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), representa o parlamento estadual na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – COP30.
O deputado já está em Belém, integrando a comitiva do Estado liderada pelo governador Mauro Mendes e formada também pelo vice-governador Otaviano Pivetta, secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, e o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano.
Na tarde desta segunda-feira (10) o deputado Avallone participou de eventos na Casa Sustentabilidade Brasil, que reúne vários painéis sobre clima e justiça social, reunindo líderes e instituições em uma agenda intensa durante a COP30. A Casa pretende se consolidar como epicentro de ideias, conexões e soluções climáticas apresentadas pelos diferentes segmentos sociais. Localizada a 600 metros do centro oficial da conferência, a Casa funcionará como um espaço estratégico de diálogo independente entre governos, empresas, ONGs, startups, universidades e sociedade civil, fortalecendo alianças em prol da ação climática.
Promovida pelo Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB), a Casa vai sediar, ao longo dos próximos dias, uma programação intensa de debates. Além disso, ela será palco de painéis e lançamentos que aproximam governos, setor privado, academia, comunidades tradicionais e sociedade civil. A secretária de Meio Ambiente Maureen Lazzaretti também foi uma das palestrantes desta tarde.
Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone, vem alertando sobre a necessidade desta Cúpula do Clima concretizar mais investimento para as comunidades tradicionais, que, segundo ele, são fundamentais para a preservação dos biomas de Mato Grosso.
“Nós estamos falando de muitas pessoas, nós estamos falando de um povo inteiro brasileiro que cuidou demais daqui. Nós precisamos dos bilhões de dólares que são anunciados a cada COP e que acabam não chegando aqui. Com esses recursos e com a capacidade da nossa sociedade em estabelecer parcerias, vamos continuar conciliando desenvolvimento com preservação ambiental, já que Mato Grosso consegue produzir 10% dos alimentos do mundo preservando 60% de sua área”, afirmou o deputado.
As propostas de Mato Grosso foram definidas em um seminário realizado em Brasília, o Seminário Pré-COP 30 realizado pelo governo do Estado e Instituto PCI. As Comissões de Meio Ambiente da ALMT e do Senado Federal também realizaram em 20 de outubro último uma audiência pública conjunta que gerou a Carta de Mato Grosso a ser apresentada em Belém como contribuição legislativa da preservação.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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