Política
Soluções para agricultura familiar em Alta Floresta passam por energia solar, irrigação e infraestrutura
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O fortalecimento da agricultura familiar em Alta Floresta e região passa pela aquisição e disponibilização de energia solar, por um amplo programa de irrigação que leve água às plantações do entorno da cidade e por ações que ampliem a capacidade de escoamento da produção. Essas são as soluções apontadas para atender às demandas por aumento do cultivo e acesso a recursos hídricos, apresentadas pelo segmento da agricultura familiar durante audiência pública realizada na noite de terça-feira (15), na Câmara Municipal de Alta Floresta (distante 809 km ao norte de Cuiabá).
Com o tema “Água, Terra e Gente: Construindo o Futuro do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar”, o debate reuniu agricultores, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais e instituições públicas, e defendeu a democratização do acesso à terra, com foco em justiça social e sustentabilidade no campo.
A deputada Professora Graciele (PT), autora da proposta da audiência, destacou que, em 2024, Alta Floresta enfrentou sérios problemas de abastecimento, chegando a uma situação crítica com a seca do rio Taxidermista, uma das principais fontes hídricas na região. “Vimos ouvir a população. Sabemos da gravidade do problema de acesso à água e da necessidade de melhorar a capacidade de escoamento da produção, para que o agricultor consiga entregar o que produz e isso chegue à mesa da população”, afirmou a parlamentar.
O prefeito Valdemar Gamba, que participou da audiência, destacou os esforços do município para retomar o plantio em larga escala de culturas que já tiveram destaque na região, como o cacau e o café, mas que hoje estão em declínio. A principal aposta do município é o cultivo do café, apontado como estratégico para impulsionar o crescimento econômico local. Segundo os produtores, o cultivo do tipo “clone”, desenvolvido em laboratório, representa a alternativa mais rentável para essa retomada.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A presidente da Associação Comunitária Rural Sol Nascente, Ana Aparecida Bandini Rossi, relembrou que a região viveu o auge do cultivo do café no final dos anos 1990, mas a dificuldade para escoar a produção levou muitos agricultores a deixar de plantar. Agora, com a chegada dos grãos do tipo “clone”, melhorados em laboratório e cedidos pela prefeitura de Alta Floresta, em parceria com o governo do estado, os produtores retomaram o cultivo. Segundo ela, hoje é possível produzir mais, em menos espaço e em menos tempo, o que tem deixado os produtores satisfeitos com o resultado.
“Antes, demorava cinco anos para a primeira colheita. Agora, com a nova forma de cultivo, utilizando o clone, basta um ano para iniciarmos a colheita. Com dois anos, já temos um produto de maior qualidade e alta produtividade”, comemorou a presidente da associação.
A luta agora, segundo ela, é pela implementação de um amplo projeto de irrigação e pela viabilização de financiamentos para a compra de veículos que possibilitem o escoamento da produção. Ana destacou que, atualmente, as novas variedades, aliadas a um sistema de irrigação e a uma política de fomento ao escoamento da produção é a necessidade de todo pequeno produtor da região.
“Uma saca do café clone está sendo vendida em média a R$ 970,00, podendo chegar a até R$ 1.800,00. O clone tem alta produtividade, preço e demanda, mas precisamos de poços para irrigar, sistema solar para garantir uma energia limpa e acessível e carros para escoar a produção para que o produto possa sair do campo e chegar ao mercado consumidor”, ratificou Ana. Além de café e cacau, que tiveram suas produções retomadas, ela destacou que o município produz mel, queijo, leite, castanhas, sementes crioulas e florestais, feijão, entre outras culturas.
A regularização fundiária e o acesso a financiamento para toda a cadeia do processo produtivo também foram pautas levantadas pelos participantes da audiência. Eles destacaram que muitos produtores ainda não possuem a documentação da terra, o que os impede de acessar crédito bancário e dificulta o desenvolvimento da produção.
Entre as demais reivindicações está o desenvolvimento de uma política de preservação das matas ciliares e uma legislação específica para sementes florestais, já que as atuais são voltadas, em sua maioria, para a produção de grãos. Além da criação de um assentamento que permita às crianças permanecerem no campo e a formação de uma cooperativa para o manejo e comercialização dos produtos da agricultura familiar.
A deputada afirmou que levará as demandas e sugestões para os demais deputados e ao governo de Mato Grosso. “A audiência foi feita para ouvir os produtores porque são eles que estão produzindo e sabem da realidade. Ouvimos todos e vamos levar o que foi debatido para a Assembleia Legislativa e para o governo. Nossa meta é que esse produtor seja assistido e que a comida chegue à mesa da população”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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