Política
Subcomissão sobre câncer termina propondo vacinação em massa contra HPV
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A Subcomissão Temporária de Prevenção e Tratamento do Câncer encerrou os trabalhos nesta terça-feira (31) defendendo ampliar a vacinação contra o HPV para além dos grupos atendidos hoje pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na última audiência pública do colegiado, a presidente, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), propôs massificar a aplicação da vacina entre as mulheres.
— Nós sabemos que esse câncer tem dia e hora contados, porque temos a vacina contra o HPV, um vírus que causa praticamente a totalidade dos cânceres de colo de útero. A gente quer avançar e massificar essas vacinas. […] A minha luta não para por aqui, não é porque não vai ter mais subcomissão que a minha luta vai parar — defendeu Dra. Eudócia.
Atualmente, o SUS oferece de graça a vacina quadrivalente – contra quatro tipos de HPV – para crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos. Para adultos, o acesso é restrito a grupos específicos: imunossuprimidos, portadores de HIV e vítimas de violência sexual. A vacina está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O SUS utiliza a vacina quadrivalente.
Na rede privada, é utilizada uma vacina nonavalente, que, como o nome indica, protege contra nove tipos de HPV. É indicada para homens e mulheres de 9 a 45 anos.
O HPV é o vírus por trás de praticamente todos os casos de câncer de colo de útero: 99% do total. É o tipo de câncer que mais mata mulheres até os 35 anos no Brasil, e o segundo mais letal entre aquelas com até 60 anos. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) projeta mais de 19 mil novos casos por ano entre 2026 e 2028, alta de 14% em relação ao registrado entre 2022 e 2025.
A infecção pelo HPV pode ser evitada com a vacina, e o risco de a doença se desenvolver cai com exames de rotina e tratamento adequado de lesões pré-cancerígenas.
Mesmo com o acesso gratuito, convencer a população a se vacinar segue sendo um desafio. A cobertura vacinal está abaixo da meta de 90% fixada pelo Ministério da Saúde, com queda preocupante nos últimos anos, especialmente entre crianças. Os principais obstáculos são a desinformação e a disseminação de fake news, que alimentam desconfiança e afastam famílias da vacinação.
“Sobra vacina”
O senador Dr. Hiran (PP-RR), vice-presidente do colegiado, fez um apelo às famílias.
— Pelo amor de Deus, sobra vacina. Peço às mães e aos pais que vacinem seus filhos. Isso não é um salvo-conduto para uma iniciação sexual precoce. Isso significa salvar vidas, significa saúde, significa diminuir muito significativamente a incidência de câncer de colo de útero. Vacinem meninos e meninas.
Jurema Telles, membro da Câmara Técnica de Oncologia Clínica do Conselho Federal de Medicina (CFM), reforçou a eficiência da medida.
— A vacina contra o HPV é a intervenção mais efetiva que temos em toda a rede – afirmou.
Marcella Salvadori, representante do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos – conhecido como Grupo EVA –, alertou para a gravidade do problema no país.
— Ampliar o acesso e reduzir as desigualdades na vacinação contra o HPV são passos essenciais para diminuir a incidência – apontou.
João Paulo de Biaso Viola, diretor-geral substituto do Inca, destacou a necessidade de uma atuação ampla no enfrentamento do câncer.
— Precisamos atuar nas mais diversas frentes: prevenção primária, prevenção secundária, diagnóstico precoce e acesso aos tratamentos mais avançados – afirmou.
Também participaram do debate Anderson Vezali Montai, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Mariana Gazzotti, diretora médica no Brasil da Glaxo Smith Kline; e Felipe Carvalho, diretor regional de Brasília da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para a Saúde (Abimed).
Legado
Instalada em 27 de agosto, a subcomissão teve 180 dias para analisar e formular propostas legislativas, além de promover audiências públicas sobre prevenção e tratamento do câncer.
A senadora Dra. Eudócia destacou o legado do colegiado. Durante o período de funcionamento do colegiado, o Legislativo aprovou em definitivo dois projetos voltados ao tratamento oncológico. O PL 126/2025 garante acesso gratuito, pelo SUS, a terapias avançadas contra o câncer, como vacinas terapêuticas. O PL 2.371/2021 assegura aos pacientes acesso mais rápido à imunoterapia, que estimula o sistema imunológico a reconhecer e combater células cancerígenas. Ambos aguardam sanção presidencial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos armazenados (online e offline) por autor de violência doméstica contra a mulher, sempre que isso possa representar ameaça ou risco à privacidade ou à intimidade da vítima.
A regra aplica-se a conteúdos que revelem nudez, atos sexuais, partes íntimas e outros de caráter privado.
A vítima poderá indicar quais conteúdos devem ser excluídos, e a polícia deverá verificar e efetivar a exclusão. Se o agressor não quiser apagar o conteúdo ou houver indícios de que não cumprirá a medida, poderá ser solicitada a apreensão do material para perícia.
O texto também inclui, como medida de proteção à mulher vítima de violência doméstica, a proibição de postagens ofensivas e difamatórias, além da exposição da intimidade da vítima em redes sociais. A proposta altera a Lei Maria da Penha para inserir a exclusão no rol de medidas protetivas de urgência, aplicadas de imediato pelo juiz contra o agressor.
Novo texto
Por recomendação da relatora, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi aprovado um texto substitutivo contemplando o conteúdo de duas propostas (PL 4306/24, Erika Kokay (PT-DF) e PL 1295/25, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP)).
Segundo Xakriabá, a violência contra a mulher mediada por tecnologia causa impactos psicológicos e sociais severos e exige mecanismos legais céleres para remover conteúdo e apoiar as vítimas.
“Embora a tecnologia também empodere (acesso à educação, ao trabalho e à mobilização), ela é usada para agredir: globalmente, 66% das mulheres relatam ter sofrido violência, incluindo assédio, perseguição on-line, abuso sexual baseado em imagens, entre outros”, afirmou.
O projeto também prevê campanhas permanentes de prevenção à violência online contra mulheres na União, nos estados e nos municípios.
O número de medidas protetivas de urgência concedidas subiu em 6,6% e o seu descumprimento, em 10,8% de 2023 para 2024, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citado por Xakriabá.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
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