Política
Subcomissão sobre câncer termina propondo vacinação em massa contra HPV
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A Subcomissão Temporária de Prevenção e Tratamento do Câncer encerrou os trabalhos nesta terça-feira (31) defendendo ampliar a vacinação contra o HPV para além dos grupos atendidos hoje pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na última audiência pública do colegiado, a presidente, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), propôs massificar a aplicação da vacina entre as mulheres.
— Nós sabemos que esse câncer tem dia e hora contados, porque temos a vacina contra o HPV, um vírus que causa praticamente a totalidade dos cânceres de colo de útero. A gente quer avançar e massificar essas vacinas. […] A minha luta não para por aqui, não é porque não vai ter mais subcomissão que a minha luta vai parar — defendeu Dra. Eudócia.
Atualmente, o SUS oferece de graça a vacina quadrivalente – contra quatro tipos de HPV – para crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos. Para adultos, o acesso é restrito a grupos específicos: imunossuprimidos, portadores de HIV e vítimas de violência sexual. A vacina está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O SUS utiliza a vacina quadrivalente.
Na rede privada, é utilizada uma vacina nonavalente, que, como o nome indica, protege contra nove tipos de HPV. É indicada para homens e mulheres de 9 a 45 anos.
O HPV é o vírus por trás de praticamente todos os casos de câncer de colo de útero: 99% do total. É o tipo de câncer que mais mata mulheres até os 35 anos no Brasil, e o segundo mais letal entre aquelas com até 60 anos. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) projeta mais de 19 mil novos casos por ano entre 2026 e 2028, alta de 14% em relação ao registrado entre 2022 e 2025.
A infecção pelo HPV pode ser evitada com a vacina, e o risco de a doença se desenvolver cai com exames de rotina e tratamento adequado de lesões pré-cancerígenas.
Mesmo com o acesso gratuito, convencer a população a se vacinar segue sendo um desafio. A cobertura vacinal está abaixo da meta de 90% fixada pelo Ministério da Saúde, com queda preocupante nos últimos anos, especialmente entre crianças. Os principais obstáculos são a desinformação e a disseminação de fake news, que alimentam desconfiança e afastam famílias da vacinação.
“Sobra vacina”
O senador Dr. Hiran (PP-RR), vice-presidente do colegiado, fez um apelo às famílias.
— Pelo amor de Deus, sobra vacina. Peço às mães e aos pais que vacinem seus filhos. Isso não é um salvo-conduto para uma iniciação sexual precoce. Isso significa salvar vidas, significa saúde, significa diminuir muito significativamente a incidência de câncer de colo de útero. Vacinem meninos e meninas.
Jurema Telles, membro da Câmara Técnica de Oncologia Clínica do Conselho Federal de Medicina (CFM), reforçou a eficiência da medida.
— A vacina contra o HPV é a intervenção mais efetiva que temos em toda a rede – afirmou.
Marcella Salvadori, representante do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos – conhecido como Grupo EVA –, alertou para a gravidade do problema no país.
— Ampliar o acesso e reduzir as desigualdades na vacinação contra o HPV são passos essenciais para diminuir a incidência – apontou.
João Paulo de Biaso Viola, diretor-geral substituto do Inca, destacou a necessidade de uma atuação ampla no enfrentamento do câncer.
— Precisamos atuar nas mais diversas frentes: prevenção primária, prevenção secundária, diagnóstico precoce e acesso aos tratamentos mais avançados – afirmou.
Também participaram do debate Anderson Vezali Montai, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Mariana Gazzotti, diretora médica no Brasil da Glaxo Smith Kline; e Felipe Carvalho, diretor regional de Brasília da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para a Saúde (Abimed).
Legado
Instalada em 27 de agosto, a subcomissão teve 180 dias para analisar e formular propostas legislativas, além de promover audiências públicas sobre prevenção e tratamento do câncer.
A senadora Dra. Eudócia destacou o legado do colegiado. Durante o período de funcionamento do colegiado, o Legislativo aprovou em definitivo dois projetos voltados ao tratamento oncológico. O PL 126/2025 garante acesso gratuito, pelo SUS, a terapias avançadas contra o câncer, como vacinas terapêuticas. O PL 2.371/2021 assegura aos pacientes acesso mais rápido à imunoterapia, que estimula o sistema imunológico a reconhecer e combater células cancerígenas. Ambos aguardam sanção presidencial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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