Política
Vereadora Gisa Barros critica fala do governador e cobra funcionamento 24h da Delegacia da Mulher em Várzea Grande
Política
A vereadora Gisa Barros utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, durante a sessão ordinária desta terça-feira (30.09), para manifestar indignação diante da fala do governador de Mato Grosso, que declarou “não ser doloroso atravessar uma ponte” para que mulheres vítimas de violência possam ser atendidas na Delegacia da Mulher localizada em Cuiabá.
A parlamentar classificou a fala como “indignante” e ressaltou que a violência contra a mulher não é uma simples travessia, mas um abismo que o Estado precisa enfrentar com seriedade e investimento.
“Governador, violência contra a mulher não é uma ponte para atravessar. É um abismo que este Estado tem que fechar. A Delegacia 24 horas é uma exigência de lei federal. Estive no prédio no último sábado, e encontrei o local fechado. Uma moradora me relatou que, de madrugada, são frequentes os gritos na frente da delegacia, justamente no horário em que as mulheres mais precisam de proteção”, destacou Gisa.
Gisa Barros lembrou que cobra há anos, de forma contínua, a instalação e o pleno funcionamento de uma Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, reforçando que essa demanda não é recente. Ela questionou a ausência de estrutura adequada para atender vítimas de violência, apontando falhas na rede de proteção.
“Nem a Patrulha Maria da Penha funciona após as 18 horas. É vergonhoso para uma mulher espancada, com o olho roxo, muitas vezes com o dente quebrado, chegar a uma delegacia e não ter uma psicóloga, uma assistente social ou qualquer estrutura mínima para acolhimento. Isso não é gasto, governador, é investimento”, afirmou.
Durante o pronunciamento, a vereadora apresentou números que reforçam a gravidade da situação: 39 mulheres foram assassinadas no estado até o momento, e Mato Grosso ocupa, pelo segundo ano consecutivo, o 1º lugar em violência contra a mulher no país, apesar de ser o estado mais rico da federação.
Gisa ainda lembrou que as mulheres representam 52% do eleitorado de Várzea Grande e pediu que a população feminina não esqueça declarações que minimizam a dor das vítimas.
“É muito fácil falar da dor que não se sente. É fácil dizer a uma mãe agredida, violentada ou estuprada para pegar um ônibus e atravessar a ponte, quando muitas vezes ela não tem nem dinheiro no bolso. Essa fala foi dolorosa para todas nós mulheres”, concluiu.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
‘MP das blusinhas’: em busca de acordo, comissão se reúne nesta quarta
A comissão mista que analisa a chamada “MP das blusinhas” volta a se reunir nesta quarta-feira (2), às 10h. A reunião marcada para a tarde desta terça-feira (1) foi suspensa.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora da MP 1.357/2026, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda buscam um acordo sobre ajustes para o texto final da medida provisória, que tem validade apenas até o próximo dia 8.
A MP zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), a chamada “taxa das blusinhas”, e alterou a tributação de outras remessas. A medida mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil).
As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra. Desde agosto de 2024, as operações de menor valor estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil no Remessa Conforme, o Imposto de Importação era de 60%, com desconto equivalente a US$ 30. Fora do programa, a alíquota federal é de 60% para compras de até US$ 3 mil.
A alíquota zero não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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