Política
Wilson Santos inicia articulação para implantação de loteamentos populares em MT
Política
Com a inclusão do valor de R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais no orçamento do estado, com foco na implantação de loteamentos populares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) já se movimenta para que as prefeituras possam dar início na elaboração de projetos que atendem as demandas de cada município mato-grossense. Com esse planejamento, nesta quarta-feira (4), ele se reuniu com a secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Cuiabá, Michelle Dreher, para tratar do assunto.
“Nós conseguimos garantir no orçamento do estado, R$ 100 milhões somente para loteamentos populares. Nós já iniciamos as tratativas junto aos representantes das prefeituras. Já agendamos uma reunião com a diretoria do MT Par (MT Participações e Projetos) que vai tocar esse projeto em nível estadual. Então, os municípios que pretendem implantar loteamentos populares, em breve teremos boas notícias. Quem têm direito a estes recursos são os municípios”, disse o parlamentar.
A secretária Michelle Dreher já confirmou a presença no encontro agendado por Wilson Santos, para o dia 24 de fevereiro, com o presidente do MT Par, Wener Santos, na sede da entidade, em que também contará com a presença de outros representantes das prefeituras municipais. “A gente até começou a esboçar um projeto do município, avaliando as áreas que podem ser aproveitadas – sendo que há uma que possui até mil lotes. A gente tem algumas áreas que estão regularizadas e que são do município”, posicionou Dreher.
Para Wilson Santos, investir em loteamentos populares é uma das estratégias mais eficazes para evitar ocupações irregulares, em que o estado pode desapropriar áreas, planejar a expansão urbana e investir em parcerias com municípios e com o governo federal. “O loteamento popular é rápido, mais barato e dá resultado”, explicou.
Recurso – O deputado foi autor da emenda nº 201, aprovada pelo Governo de Mato Grosso, para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 – o que garantiu os R$ 100 milhões para a implantação de loteamentos populares nos 142 municípios, visando ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional no estado. Ele já havia apresentado a proposta em anos anteriores, diante de sua preocupação com a grave desigualdade entre a demanda e a oferta de habitação em Mato Grosso, sendo que não foram acatadas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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