Política
Wilson Santos inicia articulação para implantação de loteamentos populares em MT
Política
Com a inclusão do valor de R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais no orçamento do estado, com foco na implantação de loteamentos populares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) já se movimenta para que as prefeituras possam dar início na elaboração de projetos que atendem as demandas de cada município mato-grossense. Com esse planejamento, nesta quarta-feira (4), ele se reuniu com a secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Cuiabá, Michelle Dreher, para tratar do assunto.
“Nós conseguimos garantir no orçamento do estado, R$ 100 milhões somente para loteamentos populares. Nós já iniciamos as tratativas junto aos representantes das prefeituras. Já agendamos uma reunião com a diretoria do MT Par (MT Participações e Projetos) que vai tocar esse projeto em nível estadual. Então, os municípios que pretendem implantar loteamentos populares, em breve teremos boas notícias. Quem têm direito a estes recursos são os municípios”, disse o parlamentar.
A secretária Michelle Dreher já confirmou a presença no encontro agendado por Wilson Santos, para o dia 24 de fevereiro, com o presidente do MT Par, Wener Santos, na sede da entidade, em que também contará com a presença de outros representantes das prefeituras municipais. “A gente até começou a esboçar um projeto do município, avaliando as áreas que podem ser aproveitadas – sendo que há uma que possui até mil lotes. A gente tem algumas áreas que estão regularizadas e que são do município”, posicionou Dreher.
Para Wilson Santos, investir em loteamentos populares é uma das estratégias mais eficazes para evitar ocupações irregulares, em que o estado pode desapropriar áreas, planejar a expansão urbana e investir em parcerias com municípios e com o governo federal. “O loteamento popular é rápido, mais barato e dá resultado”, explicou.
Recurso – O deputado foi autor da emenda nº 201, aprovada pelo Governo de Mato Grosso, para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 – o que garantiu os R$ 100 milhões para a implantação de loteamentos populares nos 142 municípios, visando ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional no estado. Ele já havia apresentado a proposta em anos anteriores, diante de sua preocupação com a grave desigualdade entre a demanda e a oferta de habitação em Mato Grosso, sendo que não foram acatadas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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