Política
Wilson Santos intervém para acesso de moradores ao sistema de energia no Contorno Leste
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Diante do mandado de injunção de ação possessória emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado (outubro), que suspendeu a desocupação de moradores no Contorno Leste, em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve na sede da Energisa Mato Grosso, nesta segunda-feira (16), para solicitar que a concessionária viabilize o acesso ao sistema de distribuição de energia elétrica às famílias que vivem na área. Ele foi recebido pelo presidente da empresa, Marcelo Vinhaes Monteiro, e pelo assessor institucional, Luiz Carlos Moreira Júnior.
“Temos um precedente em Cuiabá, no Monte Sinai, no final da Avenida CPA, onde existe um conflito judicial até hoje – o que não impediu a Energisa de prestar o serviço. Viemos solicitar que a concessionária leve energia aos moradores do Contorno Leste. Já havia um pedido para instalação e, agora, com a decisão do mandado de injunção, queremos reverter a situação”, explicou o parlamentar.
De acordo com a liderança do Contorno Leste, Wesley Lopes, dois pedidos de ligação já tinham sido abertos pelos moradores. Ele relata que engenheiros da Energisa estiveram no local, definiram os pontos de instalação dos postes e alguns materiais chegaram a ser adquiridos. “O governador Mauro Mendes havia solicitado à presidência da Energisa que segurasse a ordem de serviço devido à liminar de reintegração de posse da área, em 2023. Com o risco de despejo, não foi possível concluir o serviço. Agora, com o mandado de injunção, nossa expectativa é que a concessionária leve energia para a região”.
Situação Contorno Leste – A ocupação no Contorno Leste teve início em outubro de 2022 e ganhou força em janeiro de 2023. Atualmente, estima-se que cerca de três mil famílias residam na área, antes sob ameaça constante de despejo por decisões judiciais. Com a suspensão determinada pelo STF, os moradores ganham tempo até que uma solução definitiva seja construída, sendo que Wilson Santos já levantou cerca de R$ 30 milhões de emendas parlamentares das esferas municipal e federal, sendo R$ 3 milhões destinadas por ele – para a desapropriação da área.
Segundo Luiz Carlos, a Energisa seguirá os trâmites legais para avaliar o mandado de injunção emitido pelo STF, a fim de verificar a possibilidade de retomar o processo de instalação da rede de energia no Contorno Leste. “Temos que estar respaldados. Não tenham dúvidas de que a Energisa quer ser parceira”, afirmou o assessor institucional.
Ao final da reunião, Wilson Santos informou que apresentará um requerimento formal à Energisa, reforçando oficialmente o pedido de instalação da rede elétrica na região. O objetivo é acelerar o processo e garantir que as famílias do Contorno Leste tenham acesso a um serviço essencial enquanto aguardam a definição jurídica da área.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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