Política
Xuxu Dal Molin propõe dobrar subsídios do SER Família Habitação e criar auxílio de R$ 100 mil para PcDs
Política
O deputado Xuxu Dal Molin (União) apresentou uma indicação que propõe a revisão e ampliação dos subsídios concedidos pelo Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada. A sugestão, direcionada à MT Participações e Projetos S/A (MT Par), gerenciadora do programa, prevê dobrar os valores dos subsídios para todas as faixas de renda e criar um auxílio específico de R$ 100 mil para pessoas com deficiência (PcDs).
A proposta foi protocolada durante a sessão plenária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto, que ainda aguarda numeração oficial, também foi encaminhado ao governador do estado para conhecimento e possível apoio à iniciativa.
Xuxu Dal Molin destacou a necessidade urgente de reajustar os valores devido ao aumento expressivo nos custos dos imóveis, materiais de construção e serviços, além do crescente déficit habitacional. O parlamentar explicou que, atualmente, o programa oferece subsídios que variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil, conforme a faixa de renda familiar. Com a aprovação da indicação, esses valores deverão ser dobrados para ampliar o acesso à moradia digna em Mato Grosso.
Além do reajuste geral, a indicação prevê a criação de um subsídio especial de R$ 100 mil para pessoas com deficiência, independentemente da faixa de renda. Essa iniciativa busca promover maior equidade, inclusão social e justiça para um grupo que enfrenta desafios adicionais no acesso à moradia, especialmente quanto à necessidade de adaptações para garantir acessibilidade e autonomia.
“Garantir o direito à moradia digna é um compromisso constitucional e um passo fundamental para a justiça social. Com o reajuste dos subsídios e a atenção especial às pessoas com deficiência, queremos ampliar o acesso à casa própria, gerar empregos e fortalecer a economia local, construindo um Mato Grosso mais justo e inclusivo”, ressaltou Xuxu Dal Molin.
A indicação também será encaminhada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para análise e implementações das medidas necessárias. A expectativa, segundo o parlamentar, é de que o reajuste dos subsídios impulsione o Programa SER Família Habitação, ampliando sua efetividade e beneficiando milhares de famílias mato-grossenses.
Fonte: ALMT – MT
Política
CPI da Saúde aciona Tribunal de Justiça para garantir depoimento de secretário em Mato Grosso
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar garantir o comparecimento do atual secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, às oitivas do colegiado. A iniciativa foi anunciada na quarta-feira (14), após novos adiamentos da participação do gestor.
De acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente da comissão, o pedido será encaminhado ao desembargador Marcos Machado, com o objetivo de obter uma determinação judicial para que o secretário compareça. A CPI investiga procedimentos administrativos e pagamentos efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Na mesma reunião, os parlamentares ouviram o ex-secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, que prestou esclarecimentos sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações emitidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Durante os questionamentos, Wilson Santos afirmou que os pagamentos indenizatórios investigados ultrapassam R$ 1,1 bilhão. O deputado também levantou dúvidas sobre a continuidade dessas despesas após o período mais crítico da pandemia de Covid-19 e mencionou repasses superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein.
Em sua manifestação, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. O ex-secretário argumentou que essa modalidade de pagamento já era utilizada pelo Estado e pode ser necessária na área da Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos e a prestação de serviços aos pacientes quando não existe contrato vigente.
Figueiredo também negou ter mantido acordos ilícitos com empresas e sustentou que as decisões tomadas durante sua passagem pela secretaria consideraram as necessidades do atendimento público.
A CPI deve continuar examinando documentos e poderá convocar outros agentes públicos à medida que as investigações avançarem. O prazo de funcionamento da comissão foi prorrogado até janeiro de 2027, permitindo a continuidade da apuração dos procedimentos e das despesas sob análise.
O pedido envolvendo o atual secretário integra as medidas adotadas pelos parlamentares para avançar na coleta de informações. A eventual determinação judicial sobre o comparecimento deverá ser acompanhada no decorrer dos trabalhos da comissão.
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