Mato Grosso
Corpo de Bombeiros implementa novas medidas para aprimorar atendimento às mulheres vítimas de violência
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) implementou duas novas medidas para fortalecer a prevenção e o combate à violência contra a mulher, tanto dentro quanto fora da corporação. As iniciativas visam aprimorar o atendimento às vítimas, oferecendo maior suporte, além de promover um ambiente mais seguro e respeitoso para as mulheres.
Essas ações reforçam o compromisso da corporação não apenas com a qualidade dos atendimentos prestados à sociedade, mas também com a valorização e proteção das mulheres dentro da própria corporação, especialmente neste mês, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.
A primeira medida consiste na criação de um Procedimento Operacional Padrão (POP), que orienta os bombeiros militares sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência, com foco em um serviço mais humanizado e sensível às necessidades dessas vítimas.
A segunda medida é o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, que deverá ser aplicado em todos os processos disciplinares que envolvam bombeiras militares, assegurando que casos de violência institucional sejam tratados com rigor.
De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra, o POP é resultado de um planejamento que visa trazer um olhar diferente, pautado pelo respeito e pela sensibilidade, para as vítimas de violência.
Além disso, são fundamentais para evitar a revitimização e garantir a integridade física e psicológica da vítima, da equipe profissional e de terceiros, desde a chegada dos bombeiros militares no local de ocorrência até o encaminhamento a uma unidade de saúde. O POP foi elaborado por uma equipe formada exclusivamente por bombeiras militares.
“Percebemos que precisávamos participar de algumas ações do Estado, especialmente as conduzidas pela primeira-dama Virginia Mendes. Era necessário um olhar diferente. Entendemos que o bombeiro militar tem um papel fundamental, pois já existe uma forma de orientar essa mulher quando ela é vítima, para que realmente siga um caminho de acolhimento. Foi a partir disso que nasceu a intenção de definir um procedimento operacional para realizar esse primeiro atendimento de forma adequada”, disse o coronel.
Sobre o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, o coronel explicou que se trata de uma medida que visa ampliar a política institucional de enfrentamento à violência dentro da corporação. O protocolo busca adotar políticas concretas para tornar o ambiente de trabalho seguro e livre de qualquer tipo de violência ou discriminação contra as mulheres.
“Trata-se de um protocolo de atendimento interno, pois, assim como em outras instituições, é necessário um olhar diferenciado. Em 2001, tivemos a primeira entrada oficiais femininas na instituição. Somos uma corporação de 60 anos e reconhecemos que há uma dívida histórica das instituições militares para com as mulheres. Estamos vendo que há problemas que exigem intervenções em todos os setores. Precisamos de um olhar diferente, de um acolhimento diferente e, principalmente, garantir segurança para aquelas que fazem uma denúncia, assegurando que elas terão o devido acolhimento”, afirmou.
O Protocolo de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher faz parte da política institucional por meio da atuação da Corregedoria Geral, Ouvidoria Setorial e do Comitê de Gestão de Políticas Públicas para as Mulheres da corporação. O documento estabelece procedimentos desde o recebimento da denúncia e seu processamento inicial até o registro das informações e, caso necessário, o encaminhamento para exames e atendimento médico em casos de violência física.
A corregedora-geral da corporação, coronel BM Luciana Bragança, afirmou que o protocolo é uma medida crucial na rede de enfrentamento à violência, garantindo que sejam adotadas ações firmes para responsabilizar e punir os envolvidos em transgressões. A intenção é que todas as 116 mulheres bombeiras da corporação possam compreender que têm à disposição um caminho seguro e eficaz para buscar apoio e justiça, sem receio de retaliações, fortalecendo o ambiente de confiança e proteção dentro da instituição.
“A Corregedoria e a Ouvidoria estão trabalhando juntas para transmitir às nossas mulheres que elas podem, sim, se sentir seguras. Elas têm agora um caminho de segurança para o bem-estar delas, para a segurança delas. Vamos divulgar essas medidas e esperamos fortalecer a confiança que é necessária para o nosso efetivo feminino”, concluiu.
Confira o POP de atendimento às mulheres vítimas de violência
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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